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Uma defesa implausível do imposto de importação

por Daniel J. Mitchell

Toda vez que escrevo uma coluna criticando o protecionismo de Trump, recebo uma resposta negativa. Parte da resistência vem de pessoas que sinceramente acham que as barreiras comerciais são boas, e eu rotineiramente respondo pedindo-lhes que ponderem sobre essas oito perguntas ou esses cinco gráficos.

Mas também recebo feedback negativo de pessoas que apontam que os Estados Unidos impuseram significativos impostos de importação no século 19, um período em que os Estados Unidos passaram da pobreza agrícola para a prosperidade da classe média.

Isso não prova que as tarifas são pró-crescimento?

Isso é mais ou menos o que Brian Domitrovic afirma em uma coluna recente para a Forbes.

Há uma inegável correlação cronológica entre tarifas e o fenomenal crescimento econômico. Do final do século 18 ao início do século 20, os Estados Unidos continuamente se desenvolveram até se tornarem a economia mais bem-sucedida do mundo.

A coluna de Brian explora como os impostos sobre importação funcionavam no início da história dos Estados Unidos, mas vamos pular para a parte que é relevante para a discussão de hoje.

De 1789 a 1913, o tamanho do governo federal na economia como um todo teve uma média de 3%, com variações em tempos de guerra. Hoje, esse número é mais de 20% – um aumento de sete vezes. Os governos estaduais e locais eram outros 3% na época, e são outros 12% hoje. Onde todo o Estado era de 6% da produção econômica na era das tarifas, é cinco vezes maior hoje, acima de 30%.

Em outras palavras, a verdadeira lição a ser aprendida não é que os impostos sobre comércio ajudam no crescimento, mas sim que uma economia pode prosperar se o setor público for muito pequeno. Brian tem razão quando diz que o governo federal costumava ser apenas um pequeno fardo nos Estados Unidos.

Brian até argumenta que o governo pode ter permanecido pequeno durante o século 19 precisamente porque os impostos de importação eram vistos como puro cronismo1.

O toma-lá, dá-cá que a população fez com as tarifas de importação é que o congresso e seus conspiradores empresariais conseguiam seus favores, mas em troca o Estado tinha que permanecer pequeno. Portanto, a economia privada era livre. Crescimento sem limites nas mãos de empreendedores e de uma força de trabalho talentosa e ambiciosa construída ano após ano, à medida que o congresso pôde obter seus pequenos favores com a condição de que o Estado permanecesse limitado em tamanho.

Ele também explica que os políticos daquela época estavam muito cientes da Curva de Laffer.

Uma tarifa ‘para arrecadar’ era aquela em que a alíquota era estabelecida baixa o suficiente para que o bem em questão fluísse para o país em quantidade suficiente para trazer receitas crescentes para o governo. Uma tarifa ‘proibitiva’ era uma que fosse tão alta que as receitas aumentariam se a alíquota baixasse. O conceito da ‘Curva de Laffer’ foi o teorema mais discutido nos debates de economia política nos Estados Unidos do século 19.

O mesmo princípio se aplica ao imposto de renda hoje. Uma alíquota modesta gera muita receita, enquanto uma alíquota punitiva pode na verdade causar uma queda nas receitas fiscais.

E, falando do imposto de renda, a chegada dessa horrível obrigação abriu caminho para Hoover e outros políticos de impor tarifas “proibitivas”… com resultados muito ruins.

Depois que o imposto de renda foi estabelecido em 1913, a tarifa perdeu seu propósito de arrecadação e se tornou exclusivamente um veículo para favoritismos. Por isso se tornou muito alta – tão alta, em 1930, que o sistema foi arruinado e o resultado foi a Grande Depressão.

Para constar, acho que houve muitas outras políticas ruins de Hoover e Roosevelt que causaram – e depois exacerbaram – o prejuízo econômico da década de 30, de modo que os altos impostos não merecem toda a culpa.

Mas não vamos nos desviar do nosso tópico principal que questiona se os impostos sobre comércio internacional podem ser justificados.

A coluna de Brian não diz que as tarifas são boas, mas ele aponta que tal sistema só foi capaz de financiar um Estado muito pequeno. E isso significa que o setor privado teve muito espaço para respirar e funcionar.

Mas um “pecado de omissão” é que ele também poderia ter explicado os benefícios econômicos de não ter nenhum imposto de renda. Durante os anos 1800 (com exceção do imposto de renda de Lincoln durante a Guerra de Secessão, e um imposto de renda em 1894 que foi declarado inconstitucional em 1895), não havia imposto de renda sobre pessoas. E nenhum imposto de renda sobre das empresas. E nenhum imposto sobre folha de pagamento. Ou imposto sobre a morte2. Ou imposto sobre ganhos de capital.

Dean Clancy destacou esses benefícios ao considerar as condições que seriam necessárias para que ele apoiasse os impostos sobre importações3.

Eu meio que concordo. Mas espero que Dean concorde com um amigável ajuste em seu tweet, de modo que se leia “as tarifas tamanho McKinley eram uma opção menos pior por causa de…”, e então listasse as políticas que realmente eram boas, como nenhum imposto sobre a renda, e Estado muito pequeno.

Infelizmente, não vejo nenhuma maneira prática de desfazer todas as más políticas dos últimos 100 anos.

Assim, a defesa dos impostos sobre importação é muito semelhante à defesa pró-mercado de um imposto sobre valor agregado. Sim, há um argumento teórico de substituir todos os impostos de renda por um IVA, mas ele não é realista.

Da mesma forma, estou aberto ao argumento de que tarifas de importação mais altas podem ser aceitáveis, mas apenas se alguém primeiro me mostrar um plano prático para: 1) reduzir o governo federal de volta ao que os fundadores tinham em mente, e 2) livrar-se da Receita Federal4 e de todos os impostos sobre a renda.

P.S. Alexander Hamilton, escrevendo sobre tarifas e taxas alfandegárias no Federalist 21, claramente reconheceu os insights da Curva de Laffer: “É uma vantagem significativa dos impostos sobre os artigos de consumo, o fato de que eles contêm em sua própria natureza uma garantia contra o excesso. Eles prescrevem seu próprio limite; que não pode ser ultrapassado sem derrotar o fim proposto, ou seja, uma extensão da receita.”

P.P.S. As Ilhas Cayman são o exemplo mais próximo de uma economia moderna de sucesso que financia uma grande parte do Estado com impostos de importação. Mas esse exemplo é um pouco limitado, já que quase todos os bens são importados. Para tal economia, as tarifas são basicamente um imposto sobre vendas. Seja como for, eu diria que o sistema fiscal das Ilhas Cayman tem mais em comum com Mônaco de hoje do que com os Estados Unidos do século 19.


Artigo originalmente publicado como The (Highly Implausible but Theoretically Attractive) Case for Import Taxes para o International Liberty.


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