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Trabalho infantil, desenvolvimento econômico e a ingenuidade das boas intenções

por Daniel J. Mitchell

Uma das minhas grandes frustrações (e existem muitas) é que a sabedoria popular sobre a história econômica está muitas vezes errada. É muito comum os estudantes aprenderem coisas que simplesmente não são verdadeiras.

  1. Os livros de história geralmente promovem o mito de que o capitalismo causou a Grande Depressão e que as políticas de Franklin Delano Roosevelt salvaram a economia.1
  2. Os livros de história geralmente promovem o mito de que as leis antitruste foram necessárias para proteger os consumidores de “barões ladrões” vorazes.
  3. Os livros de história geralmente promovem o mito de que intervenções do governo foram necessárias para impedir que as fábricas explorassem trabalhadores.

Vamos adicionar a essa lista olhando para a questão do trabalho infantil. A sabedoria popular é que o trabalho infantil foi uma característica normal de um sistema capitalista opressor e que as crianças foram finalmente salvas do abuso graças à intervenção do governo.

Dificilmente. O trabalho infantil era – e ainda é, em alguns lugares – uma maneira de as pessoas desesperadamente pobres permanecerem vivas e talvez com isso criarem uma rota para um futuro melhor.

E a prosperidade possibilitada pelo capitalismo é a melhor maneira de acabar com essa triste prática. Citei anteriormente algumas pesquisas do Banco Mundial, nas observações de uma coluna sobre burocracia, mostrando que restrições ao trabalho infantil tinham efeitos negativos a longo prazo sobre a renda das pessoas pobres.

Vamos aumentar essa pesquisa. Aqui estão algumas passagens de um estudo muito sério sobre as consequências não intencionais de restringir o trabalho infantil (créditos a Dev Patel através de artigo do Tyler Cowen).

Embora as proibições contra o trabalho infantil sejam uma ferramenta política comum, há muito pouca evidência empírica que valide sua eficácia. Neste artigo, examinamos as consequências do importante marco legislativo da Índia contra o trabalho infantil, a Lei do Trabalho Infantil (Proibição e Regulamentação) de 1986.

Usando dados de pesquisas de emprego realizadas antes e depois da proibição, e usando restrições de idade que determinaram a quem a proibição se aplicou, mostramos que os salários das crianças diminuem e o trabalho infantil aumenta após a proibição.

Algumas análises econômicas básicas mostram por que isso acontece.

(…) as famílias usam o trabalho infantil para alcançar suas necessidades de subsistência, e onde os salários das crianças diminuem em resposta às proibições, isso acaba levando as famílias pobres a utilizar mais trabalho infantil.

E vale a pena notar que existem todos os tipos de efeitos prejudiciais de segunda ordem.

O aumento do trabalho infantil ocorre ao custo da redução da matrícula escolar. Também examinamos os efeitos da proibição no nível familiar. Usando dados de consumo e despesas vinculados, constatamos que, ao longo de várias margens de despesas, consumo, ingestão de calorias e patrimônio, todos por unidade familiar, as famílias estão em situação pior após a proibição.

O ponto principal desta questão é que algumas crianças nascem de famílias muito pobres em países muito pobres. Nessas situações trágicas, o trabalho infantil é uma questão de sobrevivência e não de estilo de vida.

Não acho que as empresas que empregam crianças sejam nobres. De fato, eu não ficaria surpreso se alguns delas maltratassem as crianças.

E mesmo as mais gentis provavelmente pareceriam horripilantes para aqueles de nós que têm a sorte de viver em nações ocidentais ricas. Mas também não acredito em colocar boas intenções acima dos resultados do mundo real.

As empresas que empregam o trabalho infantil estão oferecendo uma oportunidade melhor (ou, para ser mais exato, oferecendo uma oportunidade menos pior) para pessoas presas na pobreza horrenda. O capitalismo é a única fuga efetiva da miséria econômica.

Se serve de consolo, o trabalho infantil era onipresente no mundo ocidental antes do crescimento explosivo que foi liberado pelos mercados livres e pelo Estado limitado. Se queremos que as crianças pobres de famílias pobres de nações pobres tenham uma vida melhor, devemos insistir nas mesmas políticas no mundo em desenvolvimento.

Supondo que preferimos bons resultados a boas intenções, é claro.


Esse artigo foi originalmente publicado como Child Labor, Economic Development, and the Folly of Good Intentions para o International Liberty.

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