Início Conceitos econômicos Se você quer direitos humanos, comece com os direitos econômicos

Se você quer direitos humanos, comece com os direitos econômicos

por Tirzah Duren

O dia 10 de dezembro marca os 69 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) que foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Após a Segunda Guerra Mundial, a sua autora, Eleanor Roosevelt, pretendia que fosse a “Carta Magna para toda a humanidade” a fim de prevenir repetições de horrorosas violações dos direitos humanos – como o Holocausto, que havia ocorrido recentemente.

Esse documento, mesmo sem imposição legal, serviu como inspiração para mais de 80 acordos internacionais. Apesar disso, não vivemos hoje no mundo próspero e pacífico que Roosevelt imaginou. Este fracasso se deve ao foco em governos e grupos internacionais como soluções políticas para problemas sociais.

A DUDH é listada como um documento chave para a ONU, juntamente com a Carta da ONU, a Convenção dos Direitos da Criança e o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Assim considerado, o documento é geralmente traduzido em acordos compostos por ajuda externa e programas de desenvolvimento que pouco conseguem atingir seus ambiciosos objetivos.

Com diversas aspirações como a educação gratuita, tempo de lazer e adequados padrões de vida, pareceria natural que um poder de grande alcance, como um governo, seria necessário para atingir esses objetivos. Todavia, este não é o caso. Liberdade econômica, definida pelo direito a propriedade, capacidade de comércio e regulações brandas fazem um trabalho significativamente melhor em assegurar o bem-estar material do que programas de governo.

Pobreza

A DUDH inclusive reconhece esse fato, mesmo que provavelmente sem querer. O artigo 17 enfatiza a importância dos direitos de propriedade como um aspecto chave para a liberdade econômica.

Garantir os direitos de propriedade está de acordo com uma vasta literatura que acredita que a liberdade econômica maximiza tanto a economia como o desenvolvimento social. De acordo com rankings do Índice de Liberdade Humana combinados com dados advindos do Banco Mundial, os países que estão entre os 10% do topo do ranking de liberdade econômica têm os indicadores que medem os objetivos da DUDH da ONU significantemente melhores do que os 10% do final do ranking.

Índice Liberdade Econômica no Mundo, edição 2018.

Dois pontos principais da DUDH são o melhoramento do padrão de vida e o acesso à educação. O padrão de vida – medido pelo PIB per capita e por taxas de pobreza – é dramaticamente mais alto nos países entre os 10% do topo do ranking de liberdade econômica. O PIB per capita médio está acima de US$ 39.000 ao ano para os países do topo. Contudo, o PIB per capita médio cai para menos de US$ 4.000 entre os 10% do final do ranking.

Esses rendimentos mais altos beneficiam todos em seus países, incluindo os pobres. Isto é mostrado pelo reduzido risco de se cair na pobreza. Mais de 66% das pessoas nos países entre os 10% do final do ranking de liberdade econômica vivem com menos de US$ 5,50 ao dia. Comparativamente, apenas 11% das pessoas nos países entre os 10% no topo do ranking vivem com a mesma quantia.

Educação

A outra ênfase da DUDH é a educação. Novamente, os 10% de países no topo do ranking estão dramaticamente melhores. Enquanto que apenas aproximadamente 64% da população acima de 25 completaram a educação primária nos países do final do ranking, uma média de 90% das pessoas completaram a educação primária nos países do topo do ranking. As taxas de alfabetização e emprego também são mais altas entre os países do topo, que demonstra que a educação tem resultados mensuráveis, como as oportunidades de emprego.

Uma crítica comum seria dizer que esses resultados são devidos principalmente à riqueza de um país, e não à liberdade econômica. Portanto, uma solução alternativa seria envolver o governo nos negócios para crescer o PIB.

No entanto, não se pode ter altos índices de riqueza sem liberdade econômica. Isto é demonstrado pela média do PIB per capita, que é mais de quatro vezes maior no primeiro quartil do que no último quartil do ranking de países economicamente livres.

Como a DUDH completa mais um ano, é importante pensarmos sobre quais políticas podem fazer destes sonhos uma realidade. Países com altos índices de liberdade econômica tendem a ter altos índices de acesso à recursos, oportunidades e renda. Consequentemente, os defensores da Declaração deveriam reconhecer o potencial da liberdade econômica e promovê-la como chave na garantia de prosperidade humana para todos.


Esse artigo foi originalmente publicado como If You Want Human Rights, Start with Economic Rights para o Foundation for Economic Education.

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