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Regulação das redes sociais

por John Phelan

Mercados livres podem ser difíceis. Eles podem não produzir resultados dos quais você goste pessoalmente. É por isso que temos uma extensa literatura sobre desigualdade econômica, bens públicos ou bens meritórios, entre outras supostas falhas de mercado.

A provisão ou regulamentação do governo é geralmente a solução proposta para essas falhas de mercado. Mas os defensores do livre mercado ressaltam que essa cura é, em muitos casos, pior que a doença. Os estudantes de graduação em economia ouvirão muito em suas aulas sobre as “falhas de mercado“, mas o problema das “falhas do governo” é tão ou mais comum.

No entanto, mesmo para os defensores do livre mercado, pode ser um princípio difícil de se adotar quando o mercado não está fazendo o que se gostaria. Para alguns, é difícil demais. Quando se deparam com um resultado de mercado que desaprovam, alguns defendem a mesma intervenção governamental a que geralmente se opõem.

Um exemplo é a internet, especificamente sites como Twitter, Google e Facebook. Muitos conservadores acreditam que essas empresas são politicamente enviesadas e estão “censurando” conteúdo conservador de diversas formas, ou promovendo seus oponentes. Eles propõem maior regulamentação governamental sobre essas empresas. Dizem que elas são “serviços de utilidade pública” que exigem que a mão do Estado seja um pouco mais pesada em seus ombros do que no de outras empresas.

Pessoalmente, eu acredito mesmo que esses sites são tendenciosos e discriminam certas visões políticas. Mas o que o Estado deve fazer sobre isso? Ele deve fazer alguma coisa?

O mito do serviços de utilidade pública

Por trás deste argumento está a noção de que os serviços de utilidade pública são de uma classe de produtores separada das outras que deixamos para a disciplina do mercado. O que diferencia os produtores de serviços de utilidade pública?

Nada. Minha antiga edição (1992) do Penguin Dictionary of Economics define um serviço de utilidade pública da seguinte forma:

Um setor que fornece serviços públicos básicos ao mercado e, possivelmente, desfruta de poder de monopólio. Energia elétrica, gás, telefonia, serviços postais, abastecimento de água, transporte ferroviário e outras formas de transporte são geralmente considerados serviços de utilidade pública. Todos estes serviços exigem equipamentos especializados de capital e uma elaborada organização.

O capital é heterogêneo; todo ele é, até certo ponto, especializado. O capital necessário para produzir automóveis é mais especializado do que o necessário para produzir serviços postais? A organização de uma empresa de ônibus é realmente muito mais elaborada do que a da Amazon para pertencer a uma classe de negócios diferente e mais regulada? Mais útil é a definição do meu antigo Everyman’s Dictionary of Economics (1965):

Serviços de utilidade pública, grupos de setores em posição de monopólio que fornecem bens e serviços ‘essenciais’, sujeitos à regulamentação pública destinada a garantir que eles operem ‘para o interesse público’. É difícil dizer quais setores se enquadram nessa definição, uma vez que o que constitui ‘o interesse público’ ou ‘bens essenciais’ é uma questão de opinião pessoal e política.

A miragem do monopólio e o perigo real da regulação

Orelhão da Telebrás

Em uma época em que podemos escolher entre inúmeros aparelhos diferentes e operadoras concorrentes, onde eu posso assistir futebol inglês ao vivo no meu telefone enquanto viajo pela zona rural de Minnesota, pode parecer estranho que o telefone já foi considerado algo que deveria ser fornecido pelas mesmas pessoas que nos trouxeram a Veterans Administration1. Houve uma época em que até mesmo um defensor tão sólido do livre mercado, como Milton Friedman, pensava isso. Na edição de 1975 de seu livro An Economist’s Protest, ele escreveu que “há alguns casos, dos quais o telefone provavelmente é um, em que as considerações técnicas exigem o monopólio.”

Por que nossa atitude em relação aos telefones mudou?

O progresso tecnológico é parte da resposta. Isso mudou as “considerações técnicas” citadas por Friedman em 1975. Não há mais nenhum argumento técnico de que todos os usuários de telefone devem estar na mesma rede que o governo precisa regulamentar.

Mas a causa imediata é uma mudança na própria regulação. Nas décadas de 1920 e 1930, o governo ficou preocupado com o fato de que “a competição resultaria na duplicação de investimentos.” Ele interveio para restringir essa duplicação concedendo monopólios. Na tentativa de proteger o consumidor dos efeitos dessa intervenção, o governo interveio novamente. O Communications Act de 1934 autorizou a Comissão Federal de Comunicações a “impor requisitos de serviços com preços regulados. Qualquer desvio no produto ou serviço exigia a aprovação do governo, um processo tão trabalhoso como agora”, explicou Diane S. Katz em um artigo publicado em 2004 pelo Centro Mackinac para Politicas Públicas.

É assim que “a AT&T garantiu seu domínio sobre o serviço telefônico por décadas adiante, controlando mais de 80% de todas as linhas telefônicas e assumindo o status de família como ‘Ma Bell’”. Não havia nada de “natural” no monopólio – ele foi criado por regulamentação governamental desde o início.

E, quando a regulamentação mudou, o monopólio que ela criara entrou em colapso. Como o LiveMint apontou:

O monopólio da empresa foi desmembrado em 1984, com a matriz ficando com a telefonia de longa distância e os sete “Baby Bells” regionais se tornando monopólios locais de facto ao fornecer serviços localmente. Os serviços de longa distância se aqueceram com concorrência, com a entrada da MCI e da Sprint. Devido ao desmonte da AT&T, as tarifas cobradas pelas Bells regionais das operadoras de longa distância tornaram-se transparentes. Até 1984, essas cobranças eram opacas, e a matriz da AT&T tinha até que subsidiar ligações locais. De fato, após o desmembramento, as chamadas locais ficaram mais caras, subindo mais rápido que a taxa de inflação. Este foi também o período de entrada do VOIP2 na telefonia.

Quando olhamos para a saga do desmembramento da AT&T, ela parece estranha e arcaica. Isso porque o surgimento da internet, do telefone celular e da televisão por cabo ou satélite se deu majoritariamente após 1984.

Assim como o monopólio na telefonia era uma consequência da regulamentação governamental, o progresso técnico (que ridiculariza a noção de que a telefonia seja um monopólio) é uma consequência da desregulamentação.

Falha de mercado ou falha de governo?

Em contraste com o pesado instrumento da regulamentação governamental, os produtores nos mercados livres são regulados pela concorrência e pelos gostos dos consumidores.

Em fevereiro de 2007, o jornal The Guardian perguntou: “O MySpace perderá seu monopólio algum dia?” Em abril de 2008, o Facebook ultrapassou o MySpace no ranking do Alexa e, em 2009, o MySpace perdeu metade de sua base de usuários. Como demonstra o exemplo da telefonia após 1984, se indivíduos e empresas puderem inovar em um mercado livre, eles o farão. Apesar de toda a conversa sobre “efeitos de rede”, “economias de escala”, ou qualquer outra coisa, o “monopólio” do MySpace foi destruído em um ano por essa inovação. Em contraste, a regulamentação governamental concedeu à AT&T um monopólio, e protegeu-a.

Tela de perfil no MySpace
O MySpace era o grande nome das redes sociais em 2007.

Facebook, Google e Twitter podem se parecer com monopolistas imbatíveis exigindo regulamentação governamental mais rígida agora, mas também assim o era o MySpace em 2007. Se os potenciais concorrentes do Facebook puderem inovar em um mercado livre, eles o farão. E, um dia, talvez Mark Zuckerberg seja simplesmente uma memória afetuosa, como a fama de Tom do MySpace.


Artigo originalmente publicado como Regulate Google, Facebook, and Twitter as Public Utilities? Bad Idea para a Foundation for Economic Education.


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