Leitura de 5 minutos.

O seu chefe deveria lhe dizer como você irá votar? Ainda que fazer esta pergunta seja absurda hoje, nem sempre foi assim.

Antes da revolução industrial, os trabalhadores eram bastante desamparados tanto pelas leis quanto pela sociedade. As primeiras iniciativas inglesas a favor da democracia republicana explicitamente excluíam os trabalhadores do direito de votar, porque eles eram considerados servos de seus patrões, e presumia-se que eles seguiriam os interesses dos patrões em todos os assuntos, incluindo o voto.

As coisas melhoraram extraordinariamente para os trabalhadores desde então, mas a estrutura empregado/patrão nas relações de trabalho ainda existe atualmente, na forma de leis e regulações de trabalho obsoletas.

A jurisprudência de definição do emprego

Qual a diferença entre um empregado e um profissional liberal? Ambos trabalham em troca de remuneração; eu faço um trabalho e você me paga por isso. Isso não é complicado – até o governo aparecer.

Formalizar um empregado exige documentação, atendimento às leis e regulamentações e outras burocracias. Os profissionais liberais têm seus próprios obstáculos para superar, entretanto, e mais deles podem estar a caminho.

A definição técnica de “empregado” é muito mais complicada do que deveria ser. Isso torna mais difícil, do que deveria, para as pessoas encontrar um emprego.

A empresa e a estrutura de Hayek/Coase

Antes de mais nada, por que as empresas existem? Por que as transações comerciais simplesmente não acontecem entre indivíduos?

Ou, olhando por outro ângulo, por que a sociedade não é organizada como uma empresa gigante? Por que o mundo real está em algum lugar entre estes extremos?

A resposta é: custos de transação.

É mais fácil fazer pagamentos ou resolver disputas legais com uma única entidade como o McDonald’s ou o Walmart do que fazer vários pagamentos e acordos judiciais com cada um das centenas de milhares de trabalhadores.

Mas quando uma empresa se torna muito grande e burocrática, seus próprios custos de transação internos podem se tornar um custo maior do que seu benefício. O tempo despendido com papelada entre os departamentos significa tempo não despendido em inovação ou atendimento a clientes; a atividade empresarial tem custos de oportunidade bem como custos de transação.

Os custos de transação e de oportunidade impõem um limite natural ao tamanho das organizações, mesmo quando é impossível medir em termos monetários. Os contratos de trabalho são uma tentativa de reduzir os custos de transação e de oportunidade, e os governos não deveriam se intrometer.

O auge da empresa e das respostas regulatórias

Muitos esforços de melhorar as condições de trabalho e pagamento na verdade aumentam os custos de transação e de oportunidade. Em outras palavras, o tiro saiu pela culatra. Negociações coletivas, conforme definido na Lei de Relações Nacionais de Trabalho (NLRA) e na Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA)1, podem aumentar tanto os custos de transação, que muitas empresas afetadas contratam menos trabalhadores.

Aquelas leis mantém as pessoas desempregadas. A lei Taft-Hartley, que permite aos Estados norte-americanos decretar leis trabalhistas, ajuda a reduzir os custos de transação na contratação de trabalhadores, mas apenas nos Estados que a utilizam.

Respostas corporativas e trabalhistas à regulamentação empresarial

Surpresa! As empresas reagem a incentivos.

Quando contratar trabalhadores formalmente se torna muito caro e burocrático, as empresas irão seguir outros caminhos. Um caminho é a terceirização. Em vez de ter a equipe de suporte e de segurança diretamente na folha de pagamento, a empresa contratará outras empresas para fazer estas mesmas atividades e evitar os impostos, encargos e outras despesas sobre a folha de pagamento.

Outro caminho é evitar os onerosos salários exigidos pelos sindicatos, pelo menos nos setores em que há mobilidade suficiente para escapar das jurisdições obrigatórias dos sindicatos. Esta é a principal razão do porquê de aproximadamente um terço dos servidores públicos serem sindicalizados – os governos não podem escapar – enquanto menos de 7% dos trabalhadores do setor privado são sindicalizados.2

As franquias é um outro caminho para evitar regulamentações. Muitas regulamentações têm com alvo grandes empresas e isentam as menores.

Se uma grande empresa descentraliza suas operações em pequenas franquias por todo o país, ela consegue manter seus custos regulatórios mais baixos. De certa forma, franquias são uma criação artificial regulatória, mas alguns reguladores querem acabar completamente com o modelo de franquias.

Isto prejudicaria os franqueados, assim como os consumidores.

O retorno da regulamentação

David Weil, do Departamento de Trabalho dos EUA, argumenta que as pessoas como você e eu não deveriam ser capazes de negociar seus próprios contratos de trabalho. Nós precisamos de pessoas inteligentes como, bem, ele.

De cima para baixo, ele busca “modificar o comportamento privado”, e instituir um conjunto de princípios planejados, estabelecidos pelo governo. Esta conquista seria tão impressionante como irrealista.

As pessoas, por suas próprias iniciativas trabalham, por sua vez, de baixo para cima. As empresas da “economia compartilhada”, como Uber, Lyft, Taskrabbit e outras têm atraído massivamente pessoas dispostas a trabalhar, ainda que poucos desses trabalhadores sejam contratados formalmente.

Um grande motivo é que seus modelos têm baixo custo de transação. Pessoas dispostas a trabalhar deveriam ter permissão para trabalhar, mesmo se elas não concordarem com os métodos de grandes custos de transação preferidos pelo professor David Weil.

A economia compartilhada e seus desafios regulatórios

Um grande motivo para a regulamentação é a falta de confiança. A economia compartilhada torna os reguladores obsoletos, através dos sistemas de avaliação entre compradores e vendedores.

Os clientes do Uber podem avaliar seus motoristas, e os motoristas podem avaliar seus clientes também. Além de deixar qualquer um saber imediatamente quem é confiável e quem não é, este sistema oferece a todos um incentivo para não ser um cretino – alguém que burla as regras do sistema.

Falando em termos legais, entretanto, quem conta como empregado formal e quem conta como empregador? Esta é uma distinção artificial, e diferentes países definem os mesmos termos de forma bastante diferente.

Nós defendemos a escolha no mercado de trabalho – deixe os adultos serem adultos, e deixem os trabalhadores e empregadores decidirem em seus próprios termos os salários, benefícios, horas, políticas de férias e assim por diante.

Benefícios?

Uma parte das tradicionais definições regulatórias de “empregados” são os benefícios – plano de saúde e outras vantagens, pagos pelo empregador. Este modelo da época da Segunda Guerra Mundial precisa muito de uma atualização.

Pessoas diferentes têm necessidades diferentes, e elas não deveriam ficar presas a um único modelo de plano de saúde, dental ou de previdência. Como o historiador David Beito destaca, este modelo pode injustamente prender trabalhadores a empregos de que eles não gostam, e por nenhum bom motivo.

Os trabalhadores merecem mais.

Uma parte da escolha no mercado de trabalho é oferecer aos empregados e empregadores uma voz sobre seus planos de saúde, de previdência e outros benefícios. Uma das partes menos justas da atual legislação trabalhista é que se um empregado se demitir ou for demitido, ele perde seu seguro de saúde e outros benefícios.

Empregados e empregadores deveriam ser capazes de escolher seus próprios benefícios e levá-los de um emprego para outro. Deixe o mercado encontrar meios de resolver este problema.

Veja o relatório completo, em inglês, feito pelo autor.


Esse artigo foi originalmente publicado como Punching the Clock on a Smartphone App? para o Competitive Enterprise Institute.


Notas:

  1. O artigo trata da legislação trabalhista nos Estados Unidos (N. do E.)
  2. Nos Estados Unidos da América. (N. do E.)

Sobre o Autor

O Sr. Murray é vice-presidente de estratégia e membro sênior do Competitive Enterprise Institute, além de dirigir o Centro de Liberdade Econômica. Ele é o autor dos best-sellers, "As Verdades Realmente Inconvenientes" e "Roubando Você Cegamente: Como os gatos gordos do governo estão ficando ricos através de você". Escreveu extensivamente sobre livre mercado e meio ambiente, política trabalhista, finanças, UE e comércio. Antes de vir para a CEI, Iain foi Diretor de Pesquisa no Serviço de Avaliação Estatística. Ex-funcionário público no Reino Unido, Iain emigrou para os EUA em 1997 e continua sendo cidadão britânico. Ele possui um Master of Business Administration pela University of London e um Master of Arts da University of Oxford. Ele é casado, tem dois filhos e mora no norte da Virgínia.

Close
MENUMENU