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O Acordo de Livre Comércio Continental Africano

por Alexander C. R. Hammond

Nos últimos meses, as nações africanas estiveram em processo de criação, assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês). O acordo é um dos maiores esforços de liberalização comercial desde a fundação da Organização Mundial do Comércio em 1995.

Domingo passado, na 31ª Cúpula da União Africana (UA) em Nouakchott, Mauritânia, o número total de signatários do AfCFTA atingiu 49 dos 55 estados membros da União Africana (UA). Então o livre comércio está se tornando dominante na política africana?

Porto de Ngqura, na África do Sul.

Se todas as 55 nações da UA ratificassem o acordo proposto, o AfCFTA criaria uma área comercial com 1,2 bilhão de pessoas e um PIB acumulado de US$ 2,5 trilhões. O objetivo é melhorar o comércio dentro do continente, removendo imediatamente as tarifas sobre 90% dos produtos, com os 10% restantes de tarifas sobre “produtos sensíveis” sendo eliminados ao longo do tempo.

Ser capaz de negociar livremente com os vizinhos é vital para o crescimento econômico. Em 2016, apenas 18% do total das exportações da África foram comercializados dentro do continente africano. Na Europa e na Ásia, o comércio intrarregional representou 69% e 59% do total das exportações, respectivamente.

Sob o AfCFTA, a Comissão Econômica das Nações Unidas da África estima que o comércio intraafricano poderia aumentar 52,3% até 2022. Pode dobrar novamente, depois que os 10% finais das tarifas forem removidos. Se adotado, o AfCFTA tem o potencial de revolucionar o comércio africano e adicionar bilhões ao PIB do continente.

A qualidade do governo também pode melhorar através da competição para criar ambientes de negócios acolhedores e estáveis.

Para que o AfCTFA seja implementado, 22 países devem ratificar o acordo. Até agora, seis o fizeram1. Infelizmente, até o fim de semana passado, o AfCFTA não teve o apoio das duas nações mais ricas do continente. Enquanto a Nigéria continua relutante em cooperar, a África do Sul, a maior economia do continente, finalmente assinou o acordo.

É certo que a UA tem uma longa história de promessas fracassadas e atos sem nenhum significado. Se o AfTCFA obtiver sucesso, significará uma importante mudança para longe das políticas socialistas do passado africano. Como explica o professor George Ayittey, presidente da Free Africa Foundation:

A maioria das nações africanas seguiu o caminho socialista após a independência. (…) Em muitos lugares da África, o capitalismo foi identificado com o colonialismo e, como este último era maligno e explorador, o mesmo acontecia com o primeiro. O socialismo, a antítese do capitalismo, foi defendido como o único caminho para a prosperidade da África (…) e de seu início seguiu a atrofia econômica, a repressão e a ditadura.

Kwame Nkrumah

A experiência socialista na África começou em Gana, a primeira colônia africana a ganhar a independência em 1957. Kwame Nkrumah, o homem que muitos consideram o “pai do socialismo africano”, buscou a “completa apropriação da economia pelo Estado.” Nkrumah encorajou os africanos a “não se contentarem até demolirmos esta estrutura miserável do colonialismo e erigirmos em seu lugar, o verdadeiro paraíso.”

Ahmed Sekou Touré da Guiné em 1958, Modibo Keita do Mali e Leopold Sedar Senghor do Senegal em 1960, Kenneth Kaunda da Zâmbia em 1964 e Agostinho Neto de Angola em 1975 foram apenas alguns dos líderes que seguiram o exemplo de Nkrumah.

“Previsivelmente, em um país após o outro, ruína econômica, ditadura e opressão seguiram em uma consistência mortal. (…) Na África, o socialismo foi implementado através do aparato estatal de partido único. O Estado seria dono de tudo e direcionaria a atividade econômica”, explica Ayittey.

Compare o passado da África com seu presente. O AfCTFA é defendido por Paul Kagame, presidente da UA e presidente de Ruanda. Kagame se descreve como um ávido defensor do livre-comércio e um discípulo de Lee Kuan Yew, o primeiro líder da nação de livre-comércio independente de Singapura. Ele não está sozinho: Mahamadou Issoufou, o presidente do Níger, observou que a mobilização de seus pares para assinar o acordo foi fácil, já que “a maioria dos líderes já queria criar uma área de livre-comércio na África.” O AfCTFA significará “mais integração (e) mais crescimento para todo o continente”, declarou Issoufou.

Além do AfCFTA, as tendências gerais em todo o continente indicam uma mudança de postura em relação à livre iniciativa.

Como observa Marian L. Tupy, do Cato Institute, “o caso de amor da África com o socialismo persistiu até a década de 1990, quando finalmente a África começou a se reintegrar à economia global.” De acordo com o relatório Liberdade Econômica no Mundo, a economia da África está se tornando mais livre – sua pontuação de liberdade econômica está agora igual à média mundial de 1996.

Tupy continua:

As relações comerciais com o resto do mundo foram de certa forma liberalizadas (depois de 1990), e as nações africanas começaram a desregulamentar suas economias, subindo assim no ranking do relatório Doing Business, do Banco Mundial.

Apesar desta tendência para a liberalização, muitas nações africanas continuam repletas de corrupção, são governadas por ditadores e enfrentam pobreza persistente. Mas o AfCFTA e o desejo de 49 nações de buscar o livre comércio intraafricano é um símbolo de que as posturas, no que uma vez foi descrito como “o continente sem esperança”, estão mudando.

Das ditaduras socialistas ao livre comércio, as perspectivas de crescimento africano estão melhores do que nunca. Esperamos que este acordo acrescente bilhões de dólares à economia do continente, tirando milhões da pobreza.


Artigo originalmente publicado como Africa’s revolutionary new free trade area could lift millions out of poverty para o CapX.


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