Propostas de reforma tributária recentes deram início a uma guerra sobre a economia. Enquanto o debate prossegue inflamado sobre o impacto dos cortes de impostos no crescimento e na receita, a justificativa moral para uma tributação menor passou ao largo.

Os críticos, previsivelmente, iniciaram uma ofensiva contra a ideia de que o contribuinte deve ficar com mais de seu próprio dinheiro. Um artigo de opinião critica “a crença mística que enormes cortes de impostos podem pagar por si próprios ao permitir maior crescimento econômico.” Outro ataca a suposta falta de financiamento para “pagar” pelos cortes de imposto, e depois desqualifica os cortes como simples “benefícios para os ricos”. Outros ainda abandonaram completamente a evidência e partiram para ataques pessoais. “Quando o poder encontra a ganância, você pode ter certeza de que os idiotas de chapéu vermelho pagarão”, escreveu um destes comentaristas.

Os defensores de reformas tributárias refutaram, com razão, esses velhos ataques que frequentemente são desprovidos de evidências. Por exemplo, os fatos demolem a farsa de que os cortes de imposto beneficiam apenas os ricos. Em termos percentuais, as reduções de impostos historicamente favoreceram aqueles de menor renda. Como apontado por Thomas Sowell , o slogan “cortes de impostos para os ricos” deveria ser chamado “mentiras sobre impostos para os inocentes”. Além disso, o discurso sobre os cortes de impostos “pagarem por si mesmos” é enganoso.

Um imposto menor pode significar menos receita, mas menos receita não é o equivalente a gastos governamentais. Gastos governamentais devem “ser pagos”, mas pegar uma parcela menor da renda de um trabalhador não “custa” nada, pois é ele, e não o Tio Sam, que tem direito aos frutos de seu trabalho. Argumentar contra isso significa que a renda pertence primeiro ao Estado, não ao indivíduo. É notável que um país cujo lema de fundação foi “nenhuma tributação sem representação” possa se esquecer de uma verdade tão elementar.

Ilustração de protestos dos norte-americanos sob o slogan “Nenhuma tributação sem representação”.

Ademais, a questão de se impostos menores se transformam em receitas maiores depende do tipo de corte de imposto em questão, mas o que está claro é que há enormes evidências, incluindo um estudo feito por uma economista do governo Obama , Christina Romer , de que impostos menores aumentam o crescimento econômico.

O argumento em prol de impostos menores

Embora estas questões sejam importantes, há também um argumento moral a favor de impostos reduzidos.

Todas as gerações de americanos entenderam que a tributação é um fato da vida. Ben Franklin é famoso por ter dito que na vida “nada pode ser considerado certo, exceto a morte e os impostos.” Contudo, nossos fundadores1 lutaram para manter os impostos limitados e uniformes. “Todas as obrigações tributárias, impostos e taxas serão uniformes em todo os Estados Unidos”, diz o texto da Constituição americana. É por isso que eles não só rejeitaram o imposto de renda progressivo, como qualquer imposto de renda. Em seus primeiros anos, a república tributava sobretudo bens, o que permitia o maior nível de escolha pessoal (para evitar o imposto, podia-se evitar comprar o produto).

Este modelo perdurou até o início do século XX, embora tenham existido dois breves experimentos com impostos de renda anteriores. O primeiro envolvia um imposto de renda de até 10% durante a guerra civil, e foi revogado logo depois do fim da guerra.

Stephen Field

O segundo foi em 1894, quando o Congresso aprovou um imposto de renda aplicável aos 2% de maior patrimônio. A medida, contudo, foi rapidamente derrubada pela Suprema Corte por ser inconstitucional. Como nota o historiador Burt Folsom , “Aos 77 anos de idade, Stephen Field ”, que era ministro da Suprema Corte naquela época, “não só repudiou a ações do Congresso, como escreveu uma profecia. Um pequeno imposto progressivo, ele previu, ‘será o primeiro passo para outros maiores e mais abrangentes, até que nossas disputas políticas se tornem uma guerra dos pobres contra os ricos.’”

Essa profecia tornou-se realidade em 1913, quando uma emenda constitucional tornou possível um imposto de renda progressivo. Inicialmente, a maior alíquota era de modestos 7%, mas ela não permaneceu nesta cifra por muito tempo. Ela rapidamente subiu para 24%, antes de pular para 63% sob Herbert Hoover . Ela chegou a 90% sob Franklin Delano Roosevelt , que propôs aumentá-la para inacreditáveis 99,5% em 1941. Felizmente, a sua proposta foi rejeitada e a alíquota máxima diminuiu nas décadas subsequentes. Hoje, ela é de 39,6%.

Mas existem pelo menos três motivos morais para impostos menores.

A moralidade dos cortes de impostos

Em primeiro lugar, um Estado maior significa menos generosidade individual. Quanto mais de nosso dinheiro o governo consome, menos nós damos para caridades privadas e membros de comunidades locais em necessidade. Jonathan Gruber , um economista do MIT, conduziu um estudo do governo New Deal nos anos 1930, e concluiu que os gastos com caridade privada “caíram 30% em resposta ao New Deal, e que gastos governamentais com assistência podem explicar praticamente todo o declínio em atividades de caridade das igrejas que se observou entre 1933 e 1939.” Outro estudo sobre doações à caridade de 1965 a 2005 “mostrou que aumentos nos gastos com educação e bem estar por parte dos governos estaduais e locais reduzem doações à caridade.”

Em segundo lugar, benevolência com o dinheiro dos outros não é uma virtude. Defender impostos maiores sobre os outros para pagar por programas governamentais pode fazer com que nos sintamos melhores, mas a virtude requer sacrifício e generosidade pessoais. Depender do Estado nos dá o luxo de nos sentirmos bem sem ter de fazer o bem.

Em terceiro lugar, auxílio do governo geralmente é menos eficiente em ajudar os miseráveis. Caridades privadas conseguem distinguir entre aqueles que realmente precisam de ajuda e aqueles que não precisam , e também entre aqueles que precisam de suporte financeiro e aqueles que precisam de redirecionamento moral, conselhos pessoais, auxílio com seus relacionamentos, ou compromisso espiritual. O governo, não importa o quão bem-intencionado, não faz e nem pode fazer estas distinções.

O Estado perpetua a pobreza

Charles Murray em seu livro inovador Losing Ground registra que a pobreza caiu constantemente nos anos 1940, 1950 e 1960, antes da “guerra contra a pobreza” do governo. Depois disso, a tendência reverteu-se. De acordo com dados do próprio governo, a taxa de pobreza não caiu após 50 anos e US$ 22 trilhões de gastos em combate à pobreza.

Como nota o cientista social Marvin Olasky , esse fracasso é atribuível à ênfase do governo em “direitos ao invés de necessidades”. À medida que o Estado se expandiu, até “pequenos esforços em categorizar e discernir passaram a ser vistos como conspirações para culpar os pobres em vez do sistema socioeconômico que os prende”, diz Olasky. “‘Liberdade’ passou a significar apoio governamental em vez da oportunidade de trabalhar e subir a escada de empregos.”

Nossos fundadores não teriam ficado surpresos. Refletindo sobre a pobreza, Ben Franklin notou:

Eu sou a favor de fazer o bem para os pobres, mas […] penso que a melhor maneira de fazer bem para os pobres não é lhes facilitar a pobreza, mas conduzi-los para fora dela. Em minha juventude, eu viajei muito e observei que em muitos países, quanto mais se oferecia em bens públicos para os pobres, menos eles trabalhavam por si mesmos e, é claro, tornavam-se mais pobres. E, ao contrário, quanto menos era feito por eles, mais eles faziam por si mesmos, e tornavam-se mais ricos.

Milton Friedman

Não existe compaixão em manter os desafortunados na pobreza, e tampouco isto é bom para a economia. Essa conclusão levou Milton Friedman a proclamar orgulhosamente: “Sou a favor de cortar impostos em quaisquer circunstâncias, sob qualquer pretexto, por qualquer motivo, sempre que for possível.” Motivos são muitos e a possibilidade existe. Nós precisamos apenas defender isso.


Esse artigo foi originalmente publicado como You Can’t End Poverty without Cutting Taxes para o Foundation for Economic Education .

Notas:

  1. O autor é americano e escreveu tendo em mente o público americano. Ele se refere, portanto, aos fundadores dos EUA . (N. do E.)

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