Início Mercado de trabalhoRegulação trabalhista O licenciamento profissional

O licenciamento profissional

por Alex Muresianu

Um novo relatório da Universidade do Wisconsin-Madison fez uma comparação entre os índices de emprego dos estados de Minnesota e Wisconsin1, e descobriu que, depois que o estado de Minnesota aumentou o salário mínimo, seus trabalhadores perceberam uma diminuição no emprego, especialmente para os jovens, sem experiência e com pouca qualificação profissional, enquanto em Wisconsin o emprego aumentou.

Campanha "Lute por US$ 15".
Campanha “Lute por US$ 15”.

Apesar desta evidência reafirmar que o salário mínimo pode prejudicar muitos trabalhadores de baixa renda, o salário mínimo de US$ 15 por hora2 continua sendo popular entre os progressistas, como a estrela socialista democrata em ascensão e vencedora das primárias Alexandria Ocasio-Cortez. Diante deste impulso, os conservadores precisam fazer mais do que apenas refutar os argumentos progressistas para aumentos de salário mínimo ou garantias de emprego. Precisamos pressionar por uma alternativa convincente que possa elevar os salários dos trabalhadores de baixa renda: uma reforma do licenciamento profissional.

O licenciamento profissional é uma forma de regulamentação governamental que exige que os trabalhadores obtenham licenças antes de prestarem serviços. O processo para obter a licença pode ser caro e demorado, com taxas superiores a mil dólares, centenas de horas de treinamento, ou até mesmo um diploma universitário. O licenciamento profissional explodiu nas últimas cinco décadas. Nos anos 50, apenas 5% dos empregos exigiam licenças – agora quase 30% dos empregos exigem. Médicos e advogados não são as únicas profissões que exigem licenças: mais de 8 mil profissões requerem licenciamento em pelo menos um estado americano, incluindo profissões como florista, decorador de interiores, trançador de cabelos e, talvez o mais bizarro, cartomantes.

Os defensores da necessidade das licenças se justificam alegando questões de saúde pública, mas esta explicação cai por terra após análise. Dois terços do crescimento das licenças profissionais ocorreram em áreas onde antes não eram exigidas. Além disso, muitas profissões requerem licenças em alguns estados, mas em outros não, e muitas vezes não há diferença de qualidade ou de segurança entre o serviço licenciado e o não licenciado.

A verdadeira razão pela qual o licenciamento profissional se expandiu tanto nas últimas décadas é que competidores estabelecidos em diversas profissões perceberam que, criando-se requisitos de licenciamento, estariam reduzindo a concorrência e lhes permitindo cobrar mais. Trabalhadores licenciados têm um acréscimo de 15% em seus recebimentos.

Contudo, este aumento de remuneração ocorre às custas do resto da sociedade. O licenciamento profissional resulta em um prejuízo econômico líquido anual de US$ 203 bilhões, e 2,85 milhões de empregos deixam de ser gerados. O processo caro e demorado de obter licença impacta mais nas pessoas de baixa renda, pois muitos deles não têm condições financeiras para pagar as taxas e nem tempo para preencher os requisitos excessivos de treinamento. Por esta razão, o licenciamento profissional reduz a mobilidade social e impede que as pessoas nascidas em famílias de baixa renda entrem para a classe média.

Fachada de prédio da OAB.
Advocacia, exemplo típico de serviço que exige licença profissional e está fora do alcance das pessoas de baixa renda.

Uma redução maciça do licenciamento profissional (começando nas esferas estaduais, embora o governo federal possa ter algum envolvimento) levaria a aumentos salariais significativos para a metade inferior da escala salarial. Em 2016, os 40% dos trabalhadores que estão na faixa salarial mais baixa representaram apenas 11,4% do total da renda familiar, cerca de US$ 970 bilhões. O licenciamento profissional sobrecarrega de forma desproporcional as pessoas de baixa renda, tanto por mantê-los fora do mercado de trabalho quanto por aumentar o custo de serviços importantes. Se presumirmos que metade dos US$ 203 bilhões de custos econômicos do licenciamento profissional recai sobre os 40% mais pobres, isso se converte para um aumento real de renda de cerca de 10% em uma economia livre desta exigência.

A reforma do licenciamento profissional não só alcança o objetivo da campanha “Lute por US$ 15” – melhores salários – como também se encaixa em várias outras causas progressistas. Como o instituto não partidário R Street observou, 18 estados podem revogar as licenças profissionais para “indivíduos que ficam para trás em seus empréstimos estudantis.” Esta política prejudica indivíduos que já estão em dificuldades financeiras e os empurra ainda mais para o endividamento. A revogação destes requisitos ajudaria a resolver a crise dos empréstimos estudantis.

Da mesma forma, o licenciamento ocupacional é uma questão de justiça criminal: muitos estados têm regras de “proibição geral” para ex-presidiários obterem licenças, enquanto outros usam critérios de “bom caráter” que permitem que os conselhos de licenciamento os excluam arbitrariamente. Estas leis dificultam a adaptação dos ex-presidiários na sociedade e, portanto, aumenta a probabilidade de reincidirem e retornarem ao sistema prisional. Além disso, os empregos que atualmente requerem licença profissional não devem ser automatizados em breve, fazendo desta reforma uma estratégia chave para a definição do futuro do trabalho.

Ademais, o licenciamento profissional não precisa ser uma questão partidária – o governo Obama divulgou um roteiro para a reforma das leis de licenciamento profissional. Afrouxar regulamentos onerosos e facilitar o início dos negócios para as pessoas de baixa renda atenderia aos interesses progressistas, conservadores e libertários. A reforma do licenciamento profissional é mais do que uma boa política econômica: forma um princípio fundamental para qualquer plano de mercado ao abordar problemas que atraem pessoas para posições políticas progressistas.


Artigo originalmente publicado como Occupational Licensing Reform: A Bipartisan Blueprint for Helping Low-Income Workers para a Foundation for Economic Education.


Gostou? Já estamos preparando mais.

Veja também

Deixe um comentário