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Liberalismo e o meio ambiente

por David S D'Amato

O movimento libertário deveria ter sido o lar natural do movimento ambientalista. Direitos de propriedade robustos e bem definidos, além de trocas mutuamente benéficas em um mercado genuinamente livre criam fortes incentivos para a conservação do meio ambiente, evitando as formas de degradação ambiental que têm sido muito comuns sob o status quo, definido por regulação prolixa, burocracia inepta e, consequentemente, desastres frequentes.

Como o economista e estudioso de políticas públicas Robert H. Nelson observou, “o movimento ambientalista e o libertarianismo têm elementos importantes em comum. Ambos temem o modo como a humanidade usará os novos e enormes poderes disponibilizados pelos modernos produtos da ciência e da economia.”

A filosofia da liberdade, além disso, enfatiza a importância da transparência, da responsabilização individual e da eficiência: valores que deveriam ser pontos primordiais para qualquer projeto sério de proteção ambiental. Por que, então, a opinião predominante considera a propriedade privada e a competição de livre mercado como os inimigos da natureza, pintadas como as fontes da poluição generalizada, da destruição do ecossistema e do esgotamento irracional de recursos? Claramente algo não foi compreendido, confundido pelas narrativas fáceis e muito incoerentes de esquerda versus direita.

Reformulando o debate

Os libertários são, sem dúvidas, parcialmente culpados por isso. Temos enfatizado a primazia do desenvolvimento econômico e da inovação de mercado, os processos que enriqueceram o mundo. Mas o fato de os mesmíssimos processos terem, ao mesmo tempo, tornado o mundo mais limpo e mais saudável é menos frequentemente mencionado, perdidos na narrativa de que a liberdade significa licença para produzir – o que por sua vez condena o mundo natural à ruina.

Primeiro, os libertários precisam desconstruir o mito frequentemente repetido que a competição desimpedida é o jogo assassino de comportamento selvagem e irresponsável, com o resultado inevitável de destruição ambiental arcada por muitos, e grandes lucros aproveitados por poucos. Nada poderia estar mais longe da verdade.

De fato, os libertários veem os direitos de propriedade bem definidos e as trocas voluntárias no mercado como o melhor mecanismo para proteger a natureza e seus recursos. Raramente os críticos do livre mercado – ou até mesmo os seus amigos – observam seus valiosos efeitos restritivos: os limites naturais que a propriedade e que as trocas impõem ao poder das corporações.

Desastre de Chernobyl

Cena do acidente nuclear de Chernobil, na Ucrânia Soviética.

Os ambientalistas sinceros deveriam se preocupar com o histórico de intervenção governamental e regulações. Os piores, os mais trágicos desastres ambientais foram uniformemente gerados em setores fortemente regulados e cartelizados, ocorrendo em esferas da atividade humana em que os direitos de propriedade não são bem definidos, ou são infestados por órgãos governamentais negligentes.

E nós devemos nos insurgir especialmente contra a retórica exaltada de proteção ambiental pelo Estado, dado que ele mesmo é o pior poluidor, responsável por danos ambientais mais sérios do que qualquer outro ator. O fato disso surpreender tantas pessoas demonstra o sucesso com o qual o leviatã tem iludido e enganado o povo americano.

Propriedade significa preservação

O problema da poluição é fundamentalmente um problema de direitos de propriedade. Considere: os maiores desastres ambientais da história são definidos pelo fato de que seus culpados violaram os direitos de propriedade de terceiros sem a punição completa e adequada. Os agressores impõem injusta e coercivamente os custos relacionados às suas operações.

Há, então, um sentido importante, ainda que subvalorizado, no qual direitos de propriedade definidos restringem beneficamente os participantes em uma economia de livre mercado. Estes direitos levam os consumidores, produtores, empreendedores e investidores a internalizar os seus custos, renunciando a uma forma sutil de roubo: causar danos sem indenizar a parte lesada.

Encaramos o problema de como melhor evitar isso. As soluções do ambientalismo de livre mercado abordam os problemas dos incentivos relacionados de forma realista e direta, em vez de ingenuamente acreditar que o Estado seja um deus ex machina1.

Considere o paradigma de incentivos sob o qual o Estado opera. Como um regulador, o Estado muito frequentemente ouve e interage com poderosas empresas globais que estão sujeitas às regras das agências. Mobilizados e bem posicionados para impactar a formulação de políticas, os grupos de pressão empresariais são capazes de influenciar o processo de formulação de regras muito mais diretamente do que o disperso público geral, que não possui os recursos e nem o conhecimento necessários.

Além disso, ele mesmo dono de propriedades, o Estado tem sido notoriamente irresponsável: negligente em suas obrigações como maior protetor ambiental e principal proprietário de terras do país. Terras de propriedade do governo federal predominam particularmente no oeste americano, onde, por meio de agências como a Secretaria de Gestão Territorial e o Serviço Florestal, entre várias outras, o governo federal é dono de quase metade de todas as terras2.

Proprietários parasitas

Em Nevada, por exemplo, o governo federal é dono de 85% das terras. E estes números não incluem outras participações do Estado: terras de propriedade de governos estaduais ou de entes ainda menores como os municípios. Reunidos, os governos de uma esfera ou outra são donos de cerca de 35% das terras americanas.

Como o especialista em política ambiental Daniel H. Cole destaca, “esta é uma porcentagem comparativamente alta de propriedade estatal de terras para um país não comunista.” Embora o valor atual esteja abaixo do que deu margem à avaliação de Cole (42%), ainda assim é alto e talvez seja surpreendente que os governos devam deter mais do que um terço das propriedades de mar a mar3.

Além disso, a propriedade de terras submersas, o leito marinho no mar além da zona das marés, está restrita exclusivamente aos governos. Um estatuto federal concede os primeiros três quilômetros aos respectivos governos estaduais, e o restante a Washington. Essas propriedades federais somam “mais de 680 milhões de hectares”, de acordo com a Secretaria de Gerenciamento, Regulamentação e Fiscalização de Energia dos Oceanos.

Não surpreende saber que as terras estatais sejam centros históricos de poluição e desperdício nos Estados Unidos. Como Romina Boccia, Jack Spencer e Robert Gordon explicam, “legislação ambiental mal concebida, regulamentação pesada e agressiva judicialização por ativistas políticos” funcionam como altas barreiras de entrada, restringindo severamente o acesso a estas terras. Estas políticas naturalmente “beneficiam interesses especiais ou eleitores poderosos” às custas dos contribuintes comuns e do meio ambiente.

Incentivos perversos

Quando os ambientalistas reclamam que o Estado deveria fazer mais para proteger o meio ambiente, eles parecem não perceber que o governo federal já detém a maior parte do poder e dos recursos naturais – e que este fato em si é a fonte do risco moral que dá origem aos problemas ambientais mais sérios.

O governo federal é uma instituição essencialmente sem leis, fora do alcance da lei básica de liberdades iguais, com poderes para poluir e violar direitos de propriedade impunemente. Agindo como seu próprio juiz, ele desrespeita os princípios básicos que sustentam uma sociedade livre. O Estado é, portanto, totalmente diferente dos proprietários comuns. Ele desperdiça e destrói suas próprias propriedades, porque lhe faltam os incentivos do verdadeiro proprietário, afastado que é dos custos correspondentes.

Se o Estado é diferente do proprietário comum, então talvez seja mais como um preposto, mantendo essas vastas áreas de valiosas terras como agente fiduciário do povo, os beneficiários. Mas, sem estas incumbências definidoras como o dever de cuidar e o dever de lealdade para com os beneficiários desta confiança, o Estado não é muito parecido com prepostos também.

Pelo contrário, o governo acaba parecendo um criminoso, um instrumento de roubo de terras executado em grande escala e em favor de amigos influentes.

A liberdade é moralmente superior

Murray Rothbard

Murray Rothbard

Em última análise, então, enfrentamos uma escolha entre um sistema competitivo e descentralizado e um sistema centralizado, no qual um monopolista privilegiado, que é ao mesmo tempo um grande proprietário de recursos e um legislador, pode desperdiçar propriedades e recursos sem pensar nas respectivas consequências.

Os resultados de tal sistema de risco moral são condizentes com as previsões da teoria libertária. Em “Por uma nova liberdade”, Murray Rothbard aconselhou seus colegas libertários a não ignorarem o problema da poluição, a não concederem a superioridade moral neste assunto à esquerda anti-mercado. Rothbard entendeu que não devemos chancelar com nosso selo de aprovação pró-mercado, pró-propriedade privada “os empresários que estão esmagando os direitos de propriedade da população em massa” através da poluição imprudente. O progresso em relação aos problemas ambientais requer uma devolução de poder: primeiro, aos órgãos locais mais diretamente responsáveis e, em última análise, aos proprietários individuais, que têm os mais fortes incentivos para conservarem.


Esse artigo foi originalmente publicado como The Environment’s True Friends Are Libertarians para a Foundation for Economic Education.

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