Início Conceitos econômicos Existe liberdade política sem liberdade econômica?

Existe liberdade política sem liberdade econômica?

por Brittany Hunter

Hayek é especialmente perspicaz no sétimo capítulo de “O caminho da servidão”: “Controle econômico e totalitarismo”1. Nos capítulos anteriores, ele refletiu sobre a intervenção moderada do Estado na economia. Mas aqui o vemos destruir a noção de que o controle econômico não estaria diretamente ligado à ascensão da tirania e à perda da liberdade individual.

Seus argumentos são tão convincentes, em parte porque ele destaca o fato indiscutível de que tudo em nossas vidas está ligado à economia.

Especialistas no comando

O impacto que o campo da economia tem em nossas vidas diárias não é facilmente reconhecido pela maioria das pessoas. Preocupadas com nossas necessidades imediatas e tarefas diárias, o estado da economia não apenas parece desconectado de nossas vidas, mas parece quase completamente irrelevante.

E, uma vez que algo tão complexo como a economia nacional é geralmente deixado para os grandes “especialistas” decidir, muitos também presumem que seja uma questão completamente fora de seu controle. Esta presunção é algo com a qual os planejadores econômicos contam para manter sua autoridade.

Mas a economia está intrinsecamente ligada a quase todos os aspectos de nossas vidas. Das roupas que vestimos à comida que comemos, incluindo nosso trabalho e a nossa educação: a economia está em todas as coisas. E sem liberdade econômica, não pode haver liberdade. Ponto final.

Qualquer um que tenha dúvidas de que o controle econômico necessariamente levará à tirania e à opressão, precisa apenas olhar para a Venezuela.

Por que detestar a liberdade comercial?

Sempre me intrigou que os socialistas acreditem tão fervorosamente na liberdade social, e no entanto detestem a liberdade econômica. É por isso que muitos defensores do socialismo e de outras formas de controle estatal defenderão restrições econômicas, sem uma preocupação com as liberdades civis. Eles acreditam que sejam entidades separadas, cada uma existindo sem afetar a outra.

Mas uma vez que o controle econômico tenha sido tomado pelo governo, a remoção de nossos direitos individuais logo seguirá. E hoje temos a triste oportunidade de testemunhar um país outrora próspero sucumbir completamente à tragédia de uma economia controlada.

A situação na Venezuela se tornou tão ruim que se encaixaria perfeitamente no enredo de qualquer romance distópico. O que começou como uma crise econômica agora se transformou em um pesadelo humanitário, do qual parece não haver um fim à vista.

A Venezuela já abrigou as reservas de petróleo mais abundantes do mundo, das quais sua economia dependia fortemente. De fato, essas reservas eram responsáveis por 95% de todas as receitas de exportação. No seu auge, o país era capaz de produzir 3,5 milhões de barris de petróleo por dia. Mas depois que Chávez chegou ao poder e uma greve de trabalhadores do petróleo eclodiu, o líder decidiu demitir quem estava em greve e trazer trabalhadores que eram leais ao seu governo.

Infelizmente, essa tomada da principal fonte de riqueza do país significou que as pessoas experientes no ramo foram afastadas e substituídas por trabalhadores inexperientes. E depois de anos de continuadas falhas no gerenciamento e de más decisões da administração estatal, a produção de petróleo começou a declinar significativamente.

Em 2017, a produção do país já havia caído para cerca de 1,7 barris de petróleo por dia, mas seu constante declínio é inevitável.

De acordo com a lógica dos que se recusam a reconhecer a conexão entre as liberdades econômicas e as liberdades civis, essa situação não deveria ter repercutido no dia a dia dos venezuelanos. Mas esse simplesmente não é o caso.

Como Hayek advertiu:

O planejamento econômico não afetaria apenas aquelas nossas necessidades marginais que temos em mente quando falamos com desdém sobre algo meramente econômico. Isto significaria, com efeito, que nós, como indivíduos, deixaríamos de poder decidir o que consideramos marginal.

A autoridade dirigindo toda a atividade econômica controlaria não apenas a parte de nossas vidas que se preocupa com coisas menores; ela controlaria a alocação dos meios limitados para todos os nossos fins. E quem quer que controle toda a atividade econômica controla os meios para todos os nossos fins e deve portanto decidir quais serão e quais não serão satisfeitos. Este é realmente o cerne da questão.

E isso é exatamente o que aconteceu na Venezuela.

Como a situação econômica piorou, os moradores perderam o controle sobre suas próprias vidas. Como a eletricidade agora é escassa, o governo pode determinar para onde seu uso será direcionado. Mas isso não significa apenas que os moradores ficarão sentados em casa, no escuro. Significa que os locais de trabalho também teriam que fechar, às vezes sem aviso prévio.

Um vendedor relatou sua frustração quando tentava passar o cartão de débito de um consumidor. Já que o país inteiro está sujeito a quedas de energia quando o Estado julgar necessário, a eletricidade caiu exatamente quando ele tentava processar o pagamento. Evidentemente que ele não conseguiu realizar aquela venda, o que resultou em perda de dinheiro, e o consumidor não conseguiu obter o que precisava.

Sem a liberdade para trabalhar, não há dinheiro a ser ganho e nem prosperidade econômica a ser aproveitada.

Mas não é aí que o caos termina.

Controlando vidas econômicas

Alimentos e necessidades, como papel higiênico, não estão apenas em falta, eles também estão completamente sob controle estatal. Aqueles que querem adquirir esses itens precisam acordar muito antes do sol nascer e esperar em longas filas. Enquanto esperam nestas filas, esses “consumidores”, se você ainda pode chamá-los assim, são presas fáceis para ladrões.

Tornou-se comum para bandidos e outros mal intencionados manterem as pessoas sob a mira de uma arma e roubá-los de qualquer bem que tenha restado. No ano passado, um homem foi morto na fila tentando ficar com seu celular.

Nesse meio tempo, enquanto ele estava morrendo no chão, a fila não se dispersou, porque perder o seu lugar na fila, mesmo para socorrer feridos, significa que você não poderia alimentar sua família. Mas esperar nestas filas não significa que você receberá o que precisa, ou o que o Estado acha que você precisa. Muitas vezes os venezuelanos passam o dia inteiro na fila apenas para descobrir que a loja está completamente sem suprimentos.

Para os cidadãos frustrados que querem mudar as coisas ou pelo menos manifestarem sua opinião, a liberdade de expressão foi praticamente aniquilada. Qualquer oposição vocal contra o governo e você pode acabar na prisão, onde você é incapaz de ajudar alguém.

Essa catástrofe se alastrou até para os hospitais. Como a água e a eletricidade são escassas, os hospitais não conseguem esterilizar equipamentos, nem mesmo lavar os lençóis ensanguentados dos leitos cirúrgicos. As taxas de mortalidade infantil dispararam, uma vez que as crianças nascidas sob essas condições insalubres e sem acesso a alimentos têm uma chance muito baixa de sobrevivência.

E, não importa o quão horríveis sejam esses exemplos, a situação piora a cada dia à medida que os indivíduos continuam a perder seus direitos e sua capacidade de escolha.

Enquanto isso, o presidente Maduro continua a elogiar o socialismo e a demonizar o capitalismo de livre mercado. Ele chegou a dizer que “a Venezuela deve aprofundar o socialismo para melhorar a economia.” Ele até negou a ajuda externa de humanitários alinhados com os países capitalistas.

Mas é claro que o Maduro não está ele mesmo sofrendo como seu povo está. Antes da morte de Castro, ele chegou a gastar centenas de milhares de dólares em uma festa de aniversário extravagante em comemoração a um dos ditadores mais cruéis da história moderna.

Como Hayek diz: “E quem tem o controle exclusivo dos meios também deve determinar quais fins devem ser atendidos,” e Maduro não atende a nenhum além do seu.

Mercados livres são a libertação

Muitos dos que caem na armadilha do conceito de economia planejada acreditam que ela libertará os indivíduos da tarefa mundana de ter de fazer escolhas. Esquecendo que é o nosso direito de escolher o que nos torna livres, antes de qualquer coisa.

“Nossa liberdade de escolha em uma sociedade competitiva repousa no fato de que, se uma pessoa se recusar a satisfazer nossos desejos, podemos recorrer à outra. (…) E se uma maneira de alcançar nossos objetivos se mostrar muito cara para nós, somos livres para tentar de outras formas,” Hayek apropriadamente afirma. E ele está correto. Na Venezuela, os cidadãos não podem simplesmente escolher comprar papel higiênico de um fornecedor diferente, em vez de ter que esperar em uma fila.

Quando o governo assumiu o controle, na sequência da tragédia econômica, o poder de escolha foi dado ao Estado. E o Estado não se importa com qual marca de papel higiênico você usa, ou qual preço você gostaria de pagar. Ele não se importa com qual medicamento é vital para você funcionar. Ele escolhe com base em seu próprio conjunto padrão de escalas de valores no qual todos são iguais simplesmente porque todos estão igualmente insatisfeitos.

E não há quase nada que as pessoas possam fazer a respeito, tornando a situação muito pior porque, como Hayek também afirma, “nada torna as condições mais insuportáveis do que a consciência de que nenhum esforço nosso pode mudá-las.”

O que é pior é que os defensores do socialismo enaltecem essa falta de escolha como libertadora. Agora que o Estado decidiu quando, onde e a que custo algo pode ser comprado, os indivíduos foram libertados desse pesado fardo. Hayek descreve esses tipos de pessoas ao dizer:

Mas poucos querem ser libertados passando suas escolhas aos outros. As pessoas apenas desejam que as escolhas nem fossem necessárias. E estão convenientemente inclinadas a acreditar que a escolha não é realmente necessária, que lhes é imposta meramente pelo sistema econômico particular em que vivemos. O que eles se ressentem é, na verdade, que existe um problema econômico.

E foi exatamente isso que aconteceu com a Venezuela: um problema econômico devastador. E esse problema foi usado como um canal para suprimir a liberdade e a escolha do indivíduo em nome de uma economia planejada.

Então, para aqueles que ainda gostariam de acreditar que os fatores econômicos são separados da liberdade individual, Hayek diz:

Os valores econômicos são menos importantes para nós do que muitas coisas, precisamente porque, em questões econômicas, somos livres para decidir o que é mais ou menos importante.


Artigo originalmente publicado como Venezuela Proves There is No Political Freedom Without Economic Freedom para a Foundation for Economic Education.


Gostou? Já estamos preparando mais.

Veja também

Deixe um comentário