Artigos de Heitor Gama Pimentel

É muito comum, em alguns manuais de Direito Constitucional e Ciência Política editados no Brasil, a assertiva de que o Estado liberal provocou imensas injustiças sociais, e que tais injustiças derivaram da cultura da não intervenção e do abstencionismo estatal perante a comunidade, típicos daquele período histórico. Afirmam ainda alguns autores, que as liberdades daquele tempo eram insuficientes, e que o Estado, à partir das diversas crises ocorridas dentro do liberalismo, precisou adotar posturas ativas na busca pela justiça social e pelo controle da economia. Teria passado o Estado, então, a adotar uma dogmática social, em detrimento do sentimento liberal outrora predominante. Acontece, todavia, que a maneira como alguns teóricos…

Close
MENUMENU