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Heitor Gama Pimentel

  • É muito comum, em alguns manuais de Direito Constitucional e Ciência Política editados no Brasil, a assertiva de que o Estado liberal provocou imensas injustiças sociais, e que tais injustiças derivaram da cultura da não intervenção e do abstencionismo estatal perante a comunidade, típicos daquele período histórico. Afirmam ainda alguns autores, que as liberdades daquele tempo eram insuficientes, e que o Estado, à partir das diversas crises ocorridas dentro do…