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As ameaças ao plano real

por Denis Cabrerizo

Na história econômica recente do Brasil considera-se evidente que o grave problema inflacionário vê-se superado. É relativo consenso entre os economistas que esta vitória monetária, a qual tornou possível o rearranjo mais eficiente do dispêndio público, das etapas do sistema produtivo nacional e do combate à extrema pobreza e desigualdade, resultou da implantação bem-sucedida do Plano Real.

Inaugurado oficialmente em julho de 1994, após um ano de uso do indexador representado pela URV, o Plano Real tem sua história dividida em duas partes. Num primeiro momento, com o regime de âncora cambial e busca da paridade da nova moeda com o dólar americano, buscou-se trazer com o estímulo às importações e à entrada do capital estrangeiro uma maior competividade à economia nacional que pudesse resultar numa queda expressiva dos preços finais praticados internamente. Nesse momento, diante do ritmo ascendente de crescimento da dívida pública – decorrido, em parte, pelos seguidos déficits orçamentários ocorridos desde 1994 – e pela necessidade inescapável de se obter maior quantidade da moeda americana, necessária para manter o câmbio no nível almejado, entraram em cena as privatizações da Vale do Rio Doce e da Telebrás.

Contudo, na esteira de déficits consecutivos do balanço de pagamentos, que fazia agravar a (in)solvência brasileira, e diante das crises ocorridas no México e, sobretudo na Rússia, não puderam mais as autoridades econômicas sustentar o modelo então em voga a partir de um volume tão baixo de reservas internacionais. A desvalorização cambial então ocorrida, aliada aos prognósticos pessimistas a respeito da evolução da dívida pública, fizeram ressuscitar o temor com o retorno da aceleração inflacionária e seus tétricos correlatos.

A segunda parte da história do Plano Real apresenta a solução tomada para se colocar a estabilidade monetária novamente em bom caminho. Acordados os termos de um empréstimo ao FMI em 1998-1999, adotou-se o que, em uso até mais ou menos 2011, se convencionou chamar de tripé-macroeconômico: sistema de metas de inflação (com independência do Banco Central), câmbio flutuante e superávit primário. A estratégia de estabilização era clara: o déficit orçamentário deveria ser combatido com o rigor da nova Lei de Responsabilidade Fiscal, com superávits primários para saldar os juros da dívida e reduzir os alarmantes níveis da dívida pública; a inflação deveria ser mantida em níveis “civilizados”, sempre a convergir para a meta estabelecida pela autoridade monetária máxima, e controlada, sobretudo, pelo uso dos mecanismos da taxa de juros e do mercado aberto de venda e compra de títulos da dívida; e a taxa cambial deveria ser entregue a um regime flutuante – ainda que sujo -, cuja valorização ficaria suscetível ao sucesso das demais políticas econômicas, entre elas a monetária e fiscal.

Desde 1999, portanto, assistimos a uma retomada do crescimento econômico brasileiro, ainda que tímido, acompanhado por baixos níveis de inflação, uma combinação raríssima em se tratando de nossa história econômica. A desigualdade e a pobreza extrema caíram ambas para patamares inéditos e o crescimento do emprego e da renda passaram a ser manchete nos mais variados veículos de comunicação.

No campo macroeconômico, o sucesso do tripé era evidente. O superávit primário fora variável constante durante os dois mandatos Lula, o câmbio mantivera-se flutuante e valorizado durante mais de uma década, e a dívida pública, seguida pelo índice de solvência, retornara a níveis considerados saudáveis e confiáveis. Os investimentos atingiam níveis históricos e a confiança do investidor, sobretudo do investidor externo, era altíssima.

O receituário ortodoxo, todavia, a despeito de seus frutos positivos, passou a ser alvo de um tipo de crítica que encontrou ecos na última corrida eleitoral, em especial nos discursos da equipe econômica de Ciro Gomes e Guilherme Boulos. “Sacrifica-se”, dizia-se e ainda diz-se, de forma resumida, “abre-se mão de um crescimento econômico mais acelerado e robusto para enriquecer os bolsos de banqueiros e de rentistas”. Trocando em miúdos, afirmava-se – e dentre os críticos, nomes de peso da economia, como Pérsio Árida, um dos formuladores do Plano Real – que, conforme o crescimento econômico e da renda pressionasse os preços para cima, conforme medida estipulada pelo tripé macroeconômico não veria outra saída o Banco Central senão elevar a taxa de juros. Arrefecia-se, com essa medida, a expansão do crédito e do consumo, desestimulando por completo a chamada demanda agregada.

 

Ciro Gomes, grande crítico da ortodoxia liberal, chegou inclusive a dizer que iria, sem sombras de dúvidas, desfazer o tripé macroeconômico, anulando o sistema de metas de inflação e alterando o “sentido” das intervenções do Banco Central na flutuação do Câmbio. Segundo seu ideário, a flutuação suja ou a banda cambial devem ser utilizados com a finalidade de valorizar ou fomentar a atividade nacional, promovendo-a em detrimento da concorrência estrangeira – o que significa dizer que a desvalorização cambial, que claramente pode levar a uma escalonada da inflação, seria um dos objetivos de sua nova matriz econômico-financeira. O abandono do sistema de metas de inflação também é preocupante na medida em que se associa com sua visão de estímulo à indústria nacional a partir da recuperação da capacidade ociosa e do estímulo ao consumo. Neste último ponto, entrava em cena sua busca por salvar os consumidores e empresas de suas dívidas com o uso de parte das reservas internacionais, embora o (para nossa sorte e de todo o Plano Real) candidato derrotado não explicasse de que forma se poderia transferir estes recursos do Banco Central ao Tesouro ou ao BNDES, nem como poderia lidar com os efeitos mais imediatos de tal medida, como a súbita valorização do real e o inevitável aumento da liquidez na economia brasileira. E a proposta de combate às elevadas taxas de juros praticadas internamente ficava um tanto obscura, na medida em que não explicava como uma eventual intervenção deste tipo no mercado de crédito poderia transmitir aos agentes econômicos que o risco elevado de atuação neste setor subitamente tornava-se reduzido.

O problema crucial de toda esta questão, contudo, talvez seja que a recente experiência histórica vivenciada com Dilma Roussef antecipa e desencoraja – ou, pelo menos, deveria – a implementação de uma política econômica desse tipo. Tendo herdado um governo com índices macroeconômicos estáveis e abraçando uma postura de oposição dura, porém velada, ao mesmo tripé ortodoxo, Dilma Roussef deu inicio a uma verdadeira virada na matriz então consagrada – erro que deu origem a pior crise de nossa história. Percebendo que a taxa juros poderia contribuir melhor para o objetivo do rápido crescimento econômico, a autonomia do Banco Central passou a ser mera perfumaria, enquanto níveis de inflação acima da meta praticamente foram ignorados. Sucessivas quedas na taxa de juros, acompanhadas pela subida crescente do IPCA, tornaram-se o instrumento fundamental de afrouxamento das restrições impostas pelo tripé: em nenhum ano de seu governo, desde sua primeira eleição, a inflação convergiu para o centro da meta.

 

A intervenção direta no sistema de preços também tornou-se prática recorrente, como evidenciam as medidas de represamento dos preços do petróleo, das tarifas de energia e das diversas desonerações tarifárias. Aqui cumpriria questionar Ciro se sua então recusa em privatizar a Eletrobrás ou sua severa crítica à política de preços da Petrobrás adotada pela gestão de Pedro Parente também fariam parte de um possível expediente para escamotear a subida de preços (opinião da qual parece partilhar, por outros motivos, nosso atual presidente).

No âmbito fiscal, a elevação dos gastos sem contraparte na elevação de receitas, muito em virtude do cenário de desaceleração do crescimento, fez com que os superávits primários se reduzissem ano após ano, até dar lugar a um expressivo déficit primário em 2015. E isto sem levar em consideração a chamada contabilidade criativa, posta em prática, sobretudo para esconder o resultado cada vez mais tenebroso das contas públicas. E, se é verdade que Ciro Gomes sempre dissesse prezar por uma saúde fiscal vigorosa, também não deixa de ser relevante questionar como iria obter os tão sonhados superávits fiscais, já que afirmou ele mesmo discordar do expediente do congelamento de gastos. Fica presente a questão análoga de como poderia o ex-presidenciável, caso tivesse sido eleito, lidar com as diversas pressões de partidos amigos por emendas ou cargos, além é claro, como iria sanear o orçamento em face da rigidez de gastos que o compõe.

No governo Dilma, curiosamente, a intervenção estatal também se deu na política cambial. Por meio do programa contínuo de “Hedges cambiais”, o Banco Central deixaria explícito em agosto de 2013 a intenção de manter o câmbio num nível desvalorizado, outra clara ruptura com outro importante ponto do tripé. Na política monetária, o crescimento do crédito também foi notável. O Estado, por meio do BNDES, passou a financiar cerca de 88% dos empréstimos de longo prazo, reduzindo sensivelmente, por um lado, o estoque de crédito disponível na economia e, elevando, por outro, a dívida pública global. Assistia-se assim à criação de um modelo de crescimento econômico de dar inveja a qualquer heterodoxo ou nacional desenvolvimentista, incluindo os economistas de Ciro e Boulos: taxas de juros baixas, busca de uma taxa de câmbio enfraquecida, certa tolerância com a inflação e com o crescimento desordenado do gasto público e incentivos à indústria nacional. Seus péssimos resultados evidenciaram-se pela redução do nível de crescimento econômico brasileiro a partir de 2011, revertida em profunda recessão já a partir do primeiro ano do segundo mandato Dilma.

É óbvio que mesmo com as lições desta experiência cabal mantêm-se a questão: o que fazer para então acelerar o crescimento e ao mesmo tempo manter a estabilidade da moeda?

A teoria econômica convencional – neoliberal, alguns diriam – apresenta uma resposta coerente. A explicação ortodoxa para um cenário de inflação alta e crescimento baixo se baseia em deficiências estruturais pelo lado da oferta, como baixa produtividade, infraestrutura débil, carga tributária elevada e distorciva, altos níveis de dispêndio, burocracia e ineficiência públicas, direitos de propriedade instáveis, baixa qualidade da mão-de-obra e péssimo ambiente de negócios. Entrando no cerne da teoria do crescimento econômico, pode-se afirmar que este é obtido por uma combinação de poupança e investimento, inovação tecnológica e estoque de capital. Sabe-se que, como qualquer poupança, a nacional é resultado da abstenção do consumo, cujo montante é então redirecionado á atividade econômica na forma de investimento. E sabe-se, também, que o alto consumo em detrimento da estagnação ou mesmo redução da capacidade de produção de bens e serviços é uma das grandes causas da subida generalizada dos preços. A pergunta anterior, portanto, pode encontrar sua resposta noutra indagação ainda mais profunda: como viabilizar o crescimento econômico se os recursos produzidos pela sociedade são em boa parte consumidos pelo poder público com despesas de custeio de pessoal, funcionalismo, previdência, dívidas dos entes federados (muitos irresponsáveis com suas próprias contas) e várias estatais deficitárias? Como estimular a inovação tecnológica se o empreendedorismo e a união formação acadêmica-mercado são tão atrapalhados em nossas terras? E como adquirir estoques de capital se é baixíssimo o nível de poupança interna e se é tão caro e burocrático importar insumos e maquinários mais modernos? As respostas a todas estas perguntas sem dúvida podem apresentar uma solução muito mais prudente ao persistente problema do baixo crescimento brasileiro.

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1 comentário

Anderson Sennas 26/05/2019 - 11:59

Excelente matéria, mas vocês teriam sem a foto do Ciro? Podem não ter percebido, mas isso faz com que ele continue sendo mencionado e cá entre nós é um desastre!!

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