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África do Sul e a importância dos direitos de propriedade

por Daniel J. Mitchell

Existe uma maneira fácil de avaliar se os países têm políticas econômicas boas ou ruins. Basta olhar o Liberdade Econômica no Mundo (LEM) do Instituto Fraser e verificar a pontuação de uma nação, bem como sua posição em relação às outras.

O relatório LEM também permite que os leitores vejam como as nações pontuam nas cinco principais áreas de políticas que são usadas para produzir o quadro geral. São elas:

  • Tamanho do Estado – medida do peso dos impostos e dos gastos públicos.
  • Regulação – medida de intervencionismo e requerimentos legais.
  • Moeda Forte – medida da estabilidade monetária e liberdade financeira.
  • Liberdade para o Comércio Internacional – medida da liberdade para se envolver em negociações internacionais.
  • Sistema Legal e Direito de Propriedade – medida da qualidade de governança.
Direito de propriedade

Esta última categoria às vezes não recebe atenção o suficiente. Às vezes me refiro a ela como a medida do Estado de direito. Basicamente, é uma maneira de tentar estimar se o governo está fazendo um bom trabalho com os bens públicos institucionais. Entre as variáveis usadas temos: 1) Judiciário independente, 2) Tribunais imparciais, 3) Proteção do direito de propriedade, 4) Interferência militar no Estado de direito e na política, 5) Integridade do sistema legal, 6) Exigência legal de cumprimento de contratos, 7) Custos regulatórios na venda de imóvel, 8) Confiabilidade da polícia, e 9) Custos do crime nos negócios.

Hoje vamos olhar para os direitos de propriedade. Estou motivado a abordar este problema por causa de algumas notícias horripilantes da África do Sul. O Wall Street Journal opinou sobre isso em 1º de março.

Até hoje, nenhum país se tornou rico através do confisco estatal da propriedade privada (exemplo A: União Soviética), mas os políticos sulafricanos querem tentar mais uma vez. Esta é a notícia entristecedora da Cidade do Cabo nesta semana, onde a Assembleia Nacional votou por 241 contra 83 pelo início de um processo de emenda constitucional que permite a expropriação de terras sem indenização.

Quando vi a manchete e li o parágrafo de abertura, meu instinto inicial foi “e daí?” Afinal de contas, os brancos provavelmente roubaram as terras dos negros no início.

Mas então descobri que esta questão já foi tratada.

Depois do Apartheid, o governo comprou terras e ofereceu indenização aos sulafricanos que tiveram suas terras confiscadas a partir de 1913. Muitas destas reivindicações já estão resolvidas. (…) De acordo com uma pesquisa realizada em 2016 pelo Instituto de Relações Raciais, menos de 1% dos sulafricanos acha que terra é um dos “sérios problemas não resolvidos do país.” Desemprego, serviços públicos, moradia e crime são considerados muito mais importantes.

O que realmente está acontecendo é populismo esquerdista pra valer. E isso pode transformar a África do Sul em um novo Zimbábue.

Julius Malema, do partido de extrema esquerda Combatentes da Liberdade Econômica1 acredita que o Estado deve ser o “guardião” das propriedades da nação. (…) Seu partido diz que a expropriação “deve ser aplicada a todos os sulafricanos, brancos e negros.”

Hã? Roubar a propriedade de todos, independentemente de raça, enquanto chama seu partido de Combatentes da Liberdade Econômica?!

Acho que suas ideias de liberdade querem dizer liberdade para saquear, o que às vezes é chamado – de modo um tanto perverso – de liberdade positiva. Mas eu não deveria rir alto demais porque os Estados Unidos já tiveram um presidente com a mesma mentalidade distorcida.

De qualquer forma, o Wall Street Journal nos lembra que isso não produzirá bons resultados.

É muito provável que a ideia replique a terrível experiência do Zimbábue durante a era Robert Mugabe, um estudo de caso dentro da realidade de que agentes públicos não conseguem distribuir recursos de forma mais produtiva e eficiente do que os mercados privados. Os confiscos de Mugabe assustaram os investidores, a indústria agrícola entrou em colapso, e um país outrora próspero ficou conhecido pela hiperinflação e pela pobreza. (…) O Congresso Nacional sulafricano em exercício está apoiando a medida como forma de desviar a atenção das suas próprias políticas econômicas estatais fracassadas, que produziram um crescimento abaixo da média e negaram oportunidades para os sulafricanos mais pobres. (…) A África do Sul precisa de mais capital, mais investimento e de um ambiente favorável aos negócios. O confisco da propriedade privada tem gerado miséria em todos os lugares onde foi experimentado.

Isso é muito perturbador, em especial porque a África do Sul, em comparação com outras nações do continente, manteve políticas mais ou menos satisfatórias depois do desmantelamento do regime racista do Apartheid.

Em 2014, escrevi sobre a política econômica sulafricana e compartilhei dados sobre a pontuação do país no LEM. Eu já estava preocupado com a tendência, e agora, estou ainda mais pessimista.

Evolução da África do Sul no índice Liberdade Econômica no Mundo.

Como o tema de hoje é o direito de propriedade, vamos ver as pontuações globais do Índice Internacional de Direitos de Propriedade, publicado anualmente pela Property Rights Alliance.

Como se pode ver, a África do Sul está atualmente no segundo quintil. A melhor pontuação de todos os países africanos, e acima até de alguns países europeus.

Classificação geral no Índice Internacional de Direitos de Propriedade.

Mas se a constituição da África do Sul for alterada e a expropriação for permitida, será inevitável concluir que o país sofrerá uma queda abrupta na classificação.

E aqui está o mapa que acompanha o estudo. A legenda é que o que está em azul é bom e o que está em roxo/marrom (ou qualquer que seja esta cor… malva?) é ruim.

Olhando para outros países, observe que todos os países nórdicos estão bem classificados. De fato, três dos cinco primeiros lugares são deles. Não me admira que eles tenham pontuação alta nesta parte do relatório Liberdade Econômica no Mundo. Além disso, eles também têm pontuações muito boas para as políticas monetária, regulatória e comercial, o que explica porque suas economias obtêm um desempenho decente apesar da péssima política fiscal.

E com certeza não estou surpreso que a Nova Zelândia esteja em primeiro lugar.

Os Estados Unidos também se saíram razoavelmente bem. Não entre os dez melhores, mas pelo menos no primeiro quintil.


Artigo originalmente publicado como The Importance of Property Rights – with South Africa as a Sad Example of What Not to Do para o International Liberty.


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