Frédéric Bastiat , o grande economista francês (sim, tais criaturas costumavam existir) do século XIX, observou que um bom economista sempre considera as consequências “visíveis” e “invisíveis” de qualquer ação.

Um economista desleixado analisa os destinatários dos programas governamentais e declara que a economia será estimulada por esse dinheiro adicional que é facilmente visto, enquanto um bom economista reconhece que o governo não pode redistribuir o dinheiro sem causar prejuízos invisíveis ao, primeiramente, tributar ou pegar emprestado do setor privado.

Um economista desleixado analisa os resgates financeiros e declara que a economia será mais forte porque as firmas ineficientes que se mantêm nos negócios são facilmente visíveis, enquanto um bom economista reconhece que tais políticas impõem danos invisíveis ​​consideráveis, promovendo o risco moral e prejudicando a alocação eficiente da mão de obra e do capital.

Agora temos outro exemplo para adicionar à nossa lista. Muitas nações europeias têm leis de “proteção social” que são projetadas para proteger as pessoas da suposta dureza do capitalismo. E parte desta abordagem é a chamada “legislação de proteção ao emprego”, que ostensivamente protege os trabalhadores, por exemplo, tornando as demissões muito mais difíceis.

As pessoas que não são demitidas são vistas, mas e as consequências invisíveis de tais leis?

Bom, um estudo acadêmico de três economistas franceses tem alguns achados sóbrios para aqueles que pensam que a regulamentação e a “proteção social” são boas para os trabalhadores.

Este estudo propõe uma investigação econométrica1 dos efeitos do indicador da Legislação de Proteção ao Emprego (LPE) da OCDE. […] A originalidade do nosso trabalho é estudar os efeitos das regulamentações do mercado de trabalho sobre a intensidade do capital, a qualidade do capital e a participação do emprego por nível de qualificação usando uma abordagem simétrica para cada fator usando um único grande banco de dados original: um conjunto de dados do painel país-setor de 14 países da OCDE, 18 setores de indústria e de serviços do mercado, durante 20 anos de 1988 a 2007.

Uma das descobertas do estudo é que “LPE” é uma área onde os Estados Unidos historicamente sempre tiveram uma abordagem apropriada do laissez-faire (que também é evidente a partir dos dados do Banco Mundial no Doing Business Index ).

Aqui está um gráfico que mostra os EUA em comparação com algumas outras grandes economias desenvolvidas.

É bom ver, a propósito, que a Dinamarca, a Finlândia e os Países Baixos participaram de uma reforma significativa entre 1994-2006.

Mas voltemos ao nosso tópico principal. O que realmente acontece quando as nações têm níveis altos ou baixos de Legislação de Proteção ao Emprego?

De acordo com a pesquisa dos economistas franceses, altos níveis de regras e regulamentos fazem com que os empregadores substituam mão de obra por capital, com os trabalhadores pouco qualificados sofrendo mais.

Os principais resultados de nossas estimativas revelam efeitos do LPE2 : (i) positivos para a intensidade do capital físico não-TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) e para a participação do emprego altamente qualificado; (ii) não significativos para a intensidade do capital TIC; e (iii) negativos para a intensidade do capital de P&D e para a participação do emprego pouco qualificado. Estes resultados sugerem que um aumento da LPE seria considerado pelas empresas como um aumento no custo do trabalho, com o impacto de uma substituição da mão de obra por capital físico favorecendo tecnologias mais rudimentares, e seria particularmente prejudicial aos trabalhadores não qualificados. Além disso, confirma que atividades de P&D exigem flexibilidade trabalhista. De acordo com simulações baseadas nesses resultados, as reformas estruturais que reduzissem a LPE para a “prática mais leve” (ou seja, para o nível LPE dos EUA), teriam um impacto favorável na intensidade de capital de P&D e seriam úteis para o emprego não qualificado (aumento de 30% e 10% em média, respectivamente). […] A adoção deste nível de LPE dos EUA exigiria reformas estruturais do mercado de trabalho de grande escala em alguns países, como França e Itália. Portanto, esta simulação não pode ser considerada politica e socialmente realista no curto prazo. Mas considerando o impacto favorável das reformas do mercado de trabalho sobre produtividade e crescimento, […] parece que as normas trabalhistas são particularmente prejudiciais para a mão de obra pouco qualificada, o que é um paradoxo interessante, uma vez que um dos principais objetivos da regulamentação do trabalho é proteger trabalhadores pouco qualificados. Essas regulamentações parecem assustar os empregadores, que as veem como um aumento do custo da mão de obra e consequentemente como um impacto negativo na mão de obra pouco qualificada.

Há muito jargão econômico para aqueles que não estudaram economia, mas a principal sacada aqui é que o emprego para trabalhadores pouco qualificados subiria em 10% se outras nações reduzissem as regulamentações de seus mercados de trabalho para os níveis americanos.

No entanto, como afirmam os autores, isso não acontecerá, em breve, em países como a França e a Itália .

Agora vamos analisar um estudo do FMI que analisa o que aconteceu quando a Alemanha desregulou substancialmente os mercados de trabalho na última década.

Depois de uma década de alto desemprego e fraco crescimento até a virada do século 21, a Alemanha iniciou uma importante revisão do mercado de trabalho. As reformas, coletivamente conhecidas como as reformas Hartz , foram implementadas em três etapas entre janeiro de 2003 e janeiro de 2005. Elas reduziram a regulamentação sobre as agências de trabalho temporário, reduziram as restrições às demissões, reestruturaram a agência federal de emprego e reformaram o seguro desemprego para reduzir significativamente os benefícios para os desempregados de longa duração e apertar as obrigações de busca de emprego.

E quando os autores dizem que os benefícios de desemprego de longa duração foram “significativamente” reduzidos, eles não estavam exagerando.

Aqui está um gráfico do estudo que mostra o enorme corte de subsídios para o desemprego de longo prazo.

Então, quais foram os resultados das reformas alemãs?

Para dizer o mínimo, eles foram um enorme sucesso.

A taxa de desemprego diminuiu de forma constante, de um pico de quase 11% em 2005 para cinco por cento no final de 2014, o nível mais baixo desde a reunificação. Em contraste, após a Grande Recessão, outras economias avançadas – particularmente na zona do euro – experimentaram um aumento marcado e persistente do desemprego. O forte mercado de trabalho ajudou a Alemanha a consolidar suas finanças públicas, tanto com desembolsos mais baixos do auxílio-desemprego resultando em menores gastos, quanto com impostos mais pesados e contribuições para a previdência social aumentando as receitas.

Cara, que choque. Quando o governo deixou de ser tão generoso com as pessoas por estarem desempregadas, menos pessoas optaram por estarem desempregadas.

Isso foi exatamente o que aconteceu nos Estados Unidos quando o Congresso finalmente parou de aumentar o auxílio-desemprego.

E também vale a pena notar que este foi também um período de boa política fiscal na Alemanha , com o peso das despesas aumentando apenas 0,18% anualmente entre 2003-2007.

Mas a principal lição de toda essa pesquisa é que alguns políticos provavelmente têm motivos nobres quando adotam leis para a “proteção social”. No mundo real, no entanto, não há nada “social” sobre leis e regulamentos que desincentivem os empregadores de contratar pessoas ou desincentivem as pessoas de procurar empregos.

P.S. Outro exemplo de “visível” contra “invisível” é como políticas supostamente pró-feminismo na verdade prejudicam a oportunidade econômica para as mulheres.


Esse artigo foi originalmente publicado como Another Lesson from Bastiat: So-Called Employment Protection Legislation Is Bad News for Workers para o International Liberty .

Notas:

  1. Econometria é o estudo de fenômenos econômicos utilizando instrumentos de estatística. (N. do E.)
  2. Como o autor destaca abaixo, esse trecho é bastante técnico e pode ser apenas lido rapidamente. (N. do E.)

Sobre o Autor

É ex-colaborador sênior do Cato Institute. É presidente do Center for Freedom and Prosperity, uma organização criada para defender e promover impostos competitivos. Previamente, Dan serviu como colaborador sênior no The Heritage Foundation e foi economista do senador Bob Packwood e do comitê de finanças do Senado. Recebeu seu Ph.D em economia da George Mason University e graduação e mestrado em economia da University of Georgia.

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