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A reforma da previdência

por Felipe Lungov

Leitura de 7 minutos.

“No longo prazo, estaremos todos mortos.” Este parece ter sido o norte de criação do nosso sistema previdenciário. Sem entender plenamente a que os outros economistas se referiam por “longo prazo”, o economista John M. Keynes utilizou essa frase em 1923 para dizer que devemos analisar choques na economia (como políticas públicas) principalmente por seus efeitos mais imediatos.

Quase um século mais tarde, essa forma de encarar políticas públicas é o modus operandi de governantes que querem gastar extravagantemente e deixar a conta para depois do seu mandato. Mas no que tange o sistema previdenciário, Keynes já morreu (como ele mesmo havia previsto), o longo prazo chegou, e aqui estamos os vivos discutindo quem vai pagar pelos estragos dessa bomba.

O modelo atual

O sistema de repartição da previdência que temos hoje repousa no pressuposto de que a contribuição dos trabalhadores ativos financie a aposentadoria dos trabalhadores inativos. Quando os trabalhadores ativos se aposentarem (ou, por qualquer outro motivo, se tornarem inativos), haverá uma nova geração de trabalhadores contribuindo para suas aposentadorias. Esse ciclo continuaria se renovando, e todos teriam sua aposentadoria garantida.

Mas as variáveis que determinam o volume de contribuições e o volume de benefícios previdenciários não são estáticas no tempo. Então o equilíbrio inicial entre o que entra e o que sai do sistema não necessariamente se mantém no tempo.

Do lado das contribuições, por exemplo, as mulheres estão tendo cada vez menos filhos. Se em 1960 cada mulher tinha em média 6,3 filhos, esse número hoje já está abaixo de 2,0. E a tendência é que ele continue caindo. Isso faz com que a reposição dos trabalhadores ativos (e que contribuem para o sistema) seja cada vez mais deficiente.

Fonte: IBGE.

A população brasileira também está vivendo cada vez mais tempo. É esperado que tanto os homens como as mulheres que nascem hoje vivam quase 20 anos a mais do que aqueles que nasciam em 1960. Assim, mantidos os critérios para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, os aposentados estão recebendo seus benefícios ao longo de um período cada vez maior — o que equivale a dizer que há um número cada vez maior de pessoas recebendo os benefícios.

Fonte: Banco Mundial.

Além de viver mais, graças aos avanços da tecnologia e da medicina, os idosos também estão vivendo cada vez melhor. Me lembro quando estive de férias em Nobres-MT, e nas trilhas pela mata encontrei um grupo de centenas de idosos em excursão. Perguntei a um deles do que se tratava, e ele me respondeu que estavam lá para um campeonato anual de diversos esportes entre funcionários aposentados do Banco do Brasil. Eles se reúnem todos os anos em uma cidade diferente do Brasil. Até hoje. Estamos falando de milhares de ex-trabalhadores idosos demais para trabalhar, mas jovens o suficiente para competir em futebol, tênis e atletismo.

Encontrei esse grupo por acaso. Mas situações semelhantes certamente ocorrem por todo o país. A imagem que se tem do sexagenário, de um velhinho incapaz de trabalhar, muitas vezes não corresponde mais à realidade.

O problema

Com essas mudanças todas, a diferença entre o que a previdência arrecada e distribui vem aumentando cada vez mais. Esse crescente déficit é preenchido pelo Estado com o dinheiro de impostos pagos pela população quando adquire renda ou realiza suas compras. Mudanças no sistema previdenciário precisam vir no sentido de diminuir ou até mesmo zerar esse déficit — idealmente de forma definitiva — para que ele consiga se sustentar sem depender tanto de contribuições externas.

É notável também a desigualdade de condições entre os regimes do setor privado e do setor público. Segundo painel do Insper, o custo anual de um aposentado no setor público federal para a sociedade é mais de dez vezes superior ao custo de um aposentado no setor privado: R$ 5.589 contra R$ 441 por ano.

No gráfico à esquerda está a evolução das contas relativas à previdência no setor privado (INSS). O mesmo cálculo para o setor público é complexo porque envolve números espalhados por uma grande quantidade de regimes separados. No infográfico à direita, vemos o cálculo que mostra quanto custa cada regime para a sociedade.

Somando o setor privado e o setor público de civis da União, o déficit custa R$ 92,54 por mês para cada brasileiro1. Não para cada trabalhador, mas para cada brasileiro de qualquer idade. Então uma família de quatro pessoas paga mensalmente R$ 370,16 só para cobrir esse déficit, além do que paga pelo déficit da previdência do setor público em seu estado e município. A situação é obviamente insustentável.

 Setor privado (INSS)Setor público
(somente civis da União)
Total
Pagamento anual de benefíciosR$ 557,2 bilhõesR$ 82,3 bilhõesR$ 639,5 bilhões
Recebimento anual de contribuiçõesR$ 373,3 bilhõesR$ 33,7 bilhõesR$ 407,1 bilhões
Déficit anualR$ 183,9 bilhõesR$ 48,6 bilhõesR$ 232,4 bilhões
População brasileira209,3 milhões209,3 milhões209,3 milhões
Custo mensal por pessoaR$ 73,21R$ 19,33R$ 92,54

O debate

Um debate que envolve tantos interesses é naturalmente permeado de muitas inverdades, distorções e omissões. Alguns defendem que o déficit seja pago com a cobrança dos devedores da previdência. Essa solução não funciona porque enquanto a dívida é o que economistas chamam de “estoque”, o déficit é um “fluxo”. Traduzindo do economês, a dívida é uma só: são R$ 450 bilhões que podem (possivelmente) ser recuperados uma única vez. Já o déficit se repete todos os anos, estimado atualmente em mais de R$ 300 bilhões anuais.

O próprio valor divulgado de R$ 450 bilhões leva a interpretações equivocadas. Segundo o economista epecialista em previdência Pedro Fernando Nery, apenas 34% desse montante se refere a empresas privadas ativas. 42% da dívida é de empresas falidas ou em recuperação judicial, e suas dívidas previdenciárias só constam na lista oficial para o atendimento de critérios legais de contabilização. Outros 24% são de empresas do setor público. Portanto o recebimento dessa dívida não representaria um ganho de receita, mas apenas uma transferência interna de recursos — o déficit continuaria sendo coberto por impostos ou dívida pública.

Elaboração de Pedro Fernando Nery.

Não só o dinheiro recebido da dívida pode ser usado uma única vez, mas na prática o que pode efetivamente ser obtido como receita não cobre nem mesmo um ano do déficit.

Há também os que dizem que alguns impostos foram criados especificamente para financiar a previdência, e que levando suas receitas em conta, não haveria déficit. Mas essa é uma distinção meramente formal que não pode se sobrepor ao mundo real. O fato é que impostos encarecem o custo de vida da população, seja lá para onde suas receitas sejam direcionadas.

Há portanto, uma injustificada transferência de renda de alguém que não necessariamente participa do programa para alguém que necessariamente participa dele. Do contrário, quem se opõe a extinguir esses impostos e incorporar suas receitas nas contribuições previdenciárias por uma questão de transparência? Seria pegar os mais de R$ 232 bilhões acima e, ao invés de dividi-lo para cada brasileiro, dividi-lo por cada participante de cada regime (setor privado, cada ente do setor público, etc).

A proposta do governo

A proposta que o governo fez recentemente e que está em discussão alivia as contas públicas no médio prazo. As principais medidas seriam o aumento das idades mínimas para se aposentar, o que aumenta o período de contribuição e diminui o período em que se recebe os benefícios. Há outras medidas nesse sentido, como remover aposentadorias por tempo de contribuição antes da idade mínima, redução no valor dos benefícios e aumento no valor das contribuições.

Essas mudanças vão no sentido certo, mas são insuficientes e serão introduzidas muito gradualmente ao longo de anos. Nem mesmo as previsões mais otimistas (como essa do governo) esperam que elas sejam suficientes para zerar o déficit da previdência. Os benefícios continuariam sendo pagos em grande parte pela população através de impostos, e não através das contribuições daqueles que esperam mais tarde receber benefícios previdenciários.

E mesmo que o equilíbrio fosse alcançado, estaríamos fazendo a mesma aposta de que as variáveis que determinam os volumes de contribuição e benefícios ficarão estacionadas no tempo. As chances de isso acontecer são remotas.

A solução

O que resolveria o problema é individualizar o sistema previdenciário com o regime de capitalização — que é cada vez mais uma tendência mundial. O próprio governo brasileiro tem planos de incluir esse regime em reformas futuras.

Neste modelo, cada trabalhador contribui para uma conta individual ao longo de sua vida profissional. E quando se aposenta, vive com sua própria poupança acumulada. Ele não depende da contribuição e nem do imposto pago por outros trabalhadores.

Existem diversas variações do modelo, mas o essencial é que as decisões chave passam a ser tomadas por cada trabalhador: (a) quanto contribui por mês, (b) quando pretende se aposentar, (c) e com quanto pretende viver quando se aposentar. Ele escolhe duas dessas variáveis, e a terceira fecha a conta. Assim, mudanças demográficas ou de estilo de vida são rapidamente refletidas em suas decisões. Porque nossa previdência hoje é coletiva, os necessários ajustes só são feitos mediante o penoso processo político que estamos vendo.

A crítica que se faz ao sistem de capitalização é que o trabalhador recebe muito pouco em sua aposentadoria. Mas essa é uma crítica muito estranha, porque ele recebe exatamente o que poupou durante a vida. Não existe mágica em economia: se ele quiser viver com mais depois de aposentado, ele precisa poupar mais, por mais tempo, ou usufruir de período menor da aposentadoria. Se a solução for ele receber dos contribuintes um complemento em dinheiro, ele também terá que pagar mais impostos como contribuinte — e no final estará na mesma situação inicial.

Na verdade, provavelmente numa situação ainda pior. Como sempre acontece quando se coletiviza recursos, criamos as condições para que alguns grupos busquem levar vantagem em cima de outros. Muitas pessoas secretamente acreditam que estão tirando maior benefício da previdência do que lhes é cabido por suas contribuições à mesma. Algumas têm razão — a maioria, não. A incerteza em relação a quanto cada um contribui para o sistema através dos impostos torna muito difícil saber quem é quem. Mas o que importa é que essa percepção generalizada torna politicamente difícil qualquer mudança significativa no sistema.

Como Frédéric Bastiat resumiu no século 19: “Todos querem viver às custas do Estado. Se esquecem que é o Estado que vive às custas de todos.” É uma pena que Keynes seja um economista mais reconhecido do que Bastiat.


Este artigo também foi publicado no blog do Economista Visual. O infográfico abaixo foi elaborado a partir de dados do artigo:

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1 comentário

supermestre 01/04/2019 - 10:43

Capitaliação é idiotice, vivemos sob juro negativo e todas as experiências de capitalização terminaram em roubalheira no país. A única solução é extinguir essa merda, pagando os passivos atuariais com ativos públicos e implantando renda mínima.
Ninguém que defenda essa merda de reforma de arrocho que aumenta estado e reduz renda privada pode se dizer defensor da liberdade.

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