Leitura de 6 minutos.

Como parte da coluna de ontem1 sobre crescimento global, pobreza e desigualdade, percebi que escrevi muitas colunas sobre política econômica na China, mas não foquei uma só vez na política geral da Índia.

Na verdade, uma rápida olhada nos arquivos revela que apenas três colunas chegaram mesmo a abordar políticas específicas na Índia. E todas elas foram negativas.

Então é o momento de avaliar a política econômica geral na Índia, o que significa que esta é uma oportunidade para ressaltar que existem alguns desenvolvimentos positivos no segundo país mais populoso do mundo.

De renda baixa para renda média

Um dos meus colegas da Cato2, Swaminathan S. Anklesaria Aiyar, escreveu no ano passado um exaustivo estudo sobre a economia indiana. A conclusão é a de que houve algum progresso, a maior parte do qual ocorreu na década de 1990.

Ao longo de 25 anos, as reformas econômicas da Índia a transformaram de um país de baixa renda para um de renda média. Mas, para se tornar um país de alta renda, a Índia precisa liberalizar sua economia muito além.

Sob o risco de simplificar demais, a Índia passou por três fases desde a sua independência após a Segunda Guerra Mundial.

Começou com um longo período de estatismo e socialismo.

Aqui estão mais alguns trechos do estudo descrevendo este período sombrio. E eu incrementei esses trechos com a horrível pontuação da Índia proveniente do Índice de Liberdade Econômica do Mundo em 1975, quando só pontuou 4,33 em uma escala de 0 a 10.

Até 1990, a Índia foi […] paralisada por um milhão de controles, impostos em nome do sagrado socialismo e depois usados por políticos para criar redes de patrocínio e alinhar seus bolsos. […] O setor público deveria manter os setores chave3 da economia.

Nada poderia ser fabricado sem uma licença industrial ou importado sem uma licença de importação, e essas licenças eram escassas e difíceis de obter. Todos os produtores que excediam a capacidade permitida enfrentavam possível prisão pelo pecado de violar as metas do plano sagrado do governo.

O socialismo indiano atingiu o seu ápice na década de 1970, quando os bancos e diversos grandes setores foram nacionalizados. A taxa máxima de imposto de renda aumentou para 97,75% e o imposto sobre a riqueza para 3,5%.

O índice de pobreza da Índia não melhorou em nada entre a independência em 1947 e 1983; permaneceu um pouco abaixo de 60%. Enquanto isso, a população virtualmente duplicou, o que significa que o número absoluto de pessoas pobres dobrou.

Agora vejamos algumas boas notícias.

Houve uma modesta dose de reformas na década de 1980, que se transformou em uma dose muito mais significativa nos anos 90.

Em 1991, a Índia iniciou reformas importantes para liberalizar sua economia após três décadas de socialismo. P. V. Narasimha Rao tornou-se primeiro-ministro em 1991.

A União Soviética estava em colapso na época, provando que mais socialismo não poderia ser a solução para os males da Índia. Enquanto isso, Deng Xiaoping revolucionou a China com reformas favoráveis ao mercado.

E assim os políticos indianos se viraram em direção ao mercado também.

Depois de 1991, as alíquotas de impostos diretos diminuíram gradual e substancialmente. […] O imposto sobre grandes fortunas foi abolido, possibilitando o aumento no valor das ações sem ser penalizado por isso.

A tributação sobre lucro corporativo foi reduzida de um máximo de 58% para 30%, mas a arrecadação de empresas aumentou de 1% do PIB para quase 6% em dado momento. […] As alíquotas do imposto de renda pessoal também caíram de 50% para 30%, mas mais uma vez as arrecadações aumentaram, passando de 1% do PIB para quase 2%.

Observe, a propósito, que menores taxas de imposto levaram a mais receitas fiscais. Mais uma evidência para a Curva Laffer.

Entretanto, estou muito mais interessado em saber se as pessoas se beneficiaram, não se os políticos arrecadaram mais dinheiro.

E o artigo revela que a era de reformas gerou dividendos significativos.

Boas e más notícias

Vinte e cinco anos depois, o resultado foi um excelente sucesso econômico. A Índia deixou de ser um país pobre e de crescimento lento para a grande economia de maior crescimento do mundo em 2016.

A renda per capita passou de US$ 375 por ano em 1991 para US$ 1.700 hoje. A Índia há muito deixou de ser um país de baixa renda conforme a definição do Banco Mundial, que usa um limite de US$ 1.045, e se tornou um país de renda média.

Áreas que foram amplamente liberalizadas viram o desaparecimento da corrupção. Antes de 1991, eram necessários subornos para licenças industriais, licenças de importação, alocações de divisas, alocações de crédito e muito mais.

Mas a reforma econômica acabou com as licenças industriais e de importação, e o comércio internacional passou a estar livremente disponível. Menores obrigações e tributação sobre importações acabaram com a maior parte do contrabando e evasão de impostos de importação.

Há até mesmo boas notícias sobre a pobreza.

Agora vamos mudar para as más notícias. Simplificado, a Índia precisa de muito mais reformas, mas isso não parece estar acontecendo.

Conforme ilustrado neste gráfico, que mostra as pontuações anuais do país proveniente do Relatório de Liberdade Econômica do Mundo, a Índia está atolada em uma era moderna de estagnação em suas políticas.

Em outras palavras, é necessário muito mais para ajudar a Índia a se tornar uma nação rica. No entanto, a agenda de reformas tem sido irregular nas últimas duas décadas, ou mesmo inexistente.

Aqui estão alguns trechos finais, acompanhados das pontuações mais recentes da Índia no relatório mencionado.

Muitos controles de preços e quantidade deveriam ser abolidos, e no entanto mais deles estão sendo levantados. Controles extensivos permeiam toda a cadeia de insumos agrícolas, produção e bens agrícolas processados (principalmente o açúcar).

Novos controles de preços foram fixados nas sementes e até mesmo nos royalties pagos por empresas de sementes a fornecedores de tecnologia. O regime tributário é incerto, e muitos casos de tributação retroativa mancharam o clima de investimento.

Mesmo que os controles antigos tenham sido liberalizados, dezenas de novos regulamentos são emitidos todos os anos em relação a novas áreas como o meio ambiente, padrões de saúde e segurança, florestas e áreas tribais. Tal como acontece com os controles antigos, os novos são emitidos em nome do bem público e são usados por políticos e inspetores para alinhar seus bolsos.

O serviço público é notoriamente corrupto e lento. […] Corporações do setor público permanecem grandes, dispendiosas e sem reformas.

Os bancos do governo ainda controlam 70% dos empréstimos bancários, têm o pior registro de empréstimos ruins e perdas financeiras, e mesmo assim são uma máquina de dinheiro tão conveniente para os políticos que nenhum partido quer privatizá-los. […] Para alcançar o status de alta renda, a Índia deve se tornar um país muito melhor governado e que expanda muito mais os mercados.

A boa notícia é que se você comparar as pontuações de 1975 e 2014 no índice de liberdade, a Índia desfruta agora de muito mais liberdade do que no auge da era socialista.

Dito isto, existem 111 nações com mais liberdade econômica, então há muito espaço para melhorias.

Vamos fechar com um factoide muito poderoso. Os EUA tem muitas populações de imigrantes que ganham renda acima da média.

Mas, de longe, os indianos americanos são os mais bem-sucedidos.

Imagine, então, quão rápido a Índia cresceria e quão ricas as pessoas estariam com o estilo de liberdade econômica de Hong Kong?


Esse artigo foi originalmente publicado como Big Government Is Stifling India’s Economy para o International Liberty.


Notas:

  1. Artigo originalmente publicado em 20 de maio de 2017. (N. do E.)
  2. O Cato Institute é um think tank libertário norte-americano. (N. do E.)
  3. No original, o autor usou o termo commanding heights of the economy. Esse termo se refere a setores da economia como bancos, metalurgia, ferrovias e outros setores de grande porte. A ideia de que esses setores deveriam permanecer nacionalizados foi marcante na administração de Deng Xiaoping na China. (N. do T.)

Sobre o Autor

É ex-colaborador sênior do Cato Institute. É presidente do Center for Freedom and Prosperity, uma organização criada para defender e promover impostos competitivos. Previamente, Dan serviu como colaborador sênior no The Heritage Foundation e foi economista do senador Bob Packwood e do comitê de finanças do Senado. Recebeu seu Ph.D em economia da George Mason University e graduação e mestrado em economia da University of Georgia.

Close
MENUMENU