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Libertários gostam de tomar si mesmos por pessoas economicamente alfabetizadas, pelo menos em comparação com outros grupos políticos, e, para a maioria das vezes, acredito que seja verdade. Mas há pelo menos três erros que eu recorrentemente ouço até mesmo libertários cometer quando falam do livre-mercado.

Erro #1: “O livre-mercado não precisa de regulação.”

caos

Um dos perigos de conversar com alguém que discorda de você, ou às vezes até com alguém que parece concordar com você, é que vocês se desentendam1. Vejo que isso acontece em discussões sobre regulação.

Até mesmo entre libertários, se precisamos ou não e de quanta regulação precisamos — por exemplo, para prevenir catástrofes ambientais, para processar criminosos violentos, para a defesa de agressões territoriais — são assuntos para debates acalorados.

Estamos nos enganando se pensarmos que mesmo no livre-mercado não haverá vendedores inescrupulosos que venderão, para compradores desavisados, comida e drogas tóxicas carros perigosos, e casas em farrapos, ou que não haverá compradores inescrupulosos que tentarão enganar vendedores desavisados com falsas alegações sobre suas habilidades para pagar.

No mundo real, o conhecimento é imperfeito. É impossível sempre saber quando alguém está falando a verdade, e as pessoas são vulneráveis a oportunistas. Esse comportamento antissocial, se não é restringido por normas internas, necessita de limitadores externos — regulação — de algum tipo. Mas até mesmo libertários muito frequentemente admitem que regulação signifique aumentar o papel do Estado.

Se, por “regulação”, nós nos referimos a limitações externas ao comportamento danoso de compradores e vendedores, então as pessoas no livre-mercado de fato precisam de regulação para protegê-las. O erro é assumir que só o Estado — ou seja, um monopólio sobre a legítima iniciação de força — pode fazer essa regulação.

O livre-mercado liberta forças não somente para reduzir custos e inovar; também liberta nas pessoas ordinárias sua capacidade de regular comportamento antissocial.

Erro #2: “Os mercados irão se auto-regular.”

Drawing Hands, litografia de M. C. Escher
Drawing Hands , litografia de M. C. Escher

Bom, essa afirmação não está errada se você entender que é o resumo de um argumento mais complexo. O problema é que, para um inocente em economia básica, ela faz parecer que o livre-mercado é uma caixa mágica. Pior ainda, opositores do livre-mercado gostam de distorcê-la na ideia-espantalho de que vendedores e compradores exercerão autocontrole suficiente para regularem-se individualmente, ou que mercados formariam associações de comércio para manter a qualidade das práticas de seus membros — o que às vezes é verdade, mas nem sempre.

O melhor, então, é soletrar.

No livre-mercado, uma boa dose do comportamento potencialmente inescrupuloso de compradores e vendedores é, de fato, contida por restrições que internalizamos, chamadas “normas”. São lições que aprendemos, geralmente desde cedo na vida, sobre porque é importante confiar e ser confiável, ser honesto e jogar limpo mesmo quando não tem ninguém olhando. Um livre-mercado não se desenvolveria sem esses “fundamentos (que não são de mercado)2 dos processos de mercado”.

De novo, embora necessários, eles nem sempre serão suficientes para manter compradores e vendedores na linha, e por isso precisamos de regulação. Mas…

No livre-mercado, a imposição de regulamentação pesada, a mordida do leão na contenção de comportamento inescrupuloso, não vem do governo, mas da competição. A competição coloca pressão em compradores e vendedores para que sejam confiáveis a façam propostas justas e atraentes, ou então perdem negócios pra seus rivais.

Então do que consiste essa competição de mercado?

Erro #3: “Compradores e vendedores competem um com o outro.”

competição de compradores e vendedores

No livre-mercado, compradores não competem com vendedores, e vendedores também não competem com compradores. No livre-mercado, compradores competem com outros compradores para oferecer aos vendedores a melhor proposta, e vendedores competem com outros vendedores para oferecer aos compradores a melhor proposta.

Agora, porque compradores e vendedores frequentemente encontram-se em lados opostos da mesa de negociação — ao comprar um carro, vender uma casa, ou fechar um negócio — nós às vezes associamos isso com a competição de mercado. Não é. Há uma diferença entre um comprador e um vendedor negociando dentro de um intervalo de preços e a competição entre compradores e compradores e entre vendedores e vendedores que cria esse intervalo de preços.

Digamos que Jack venderia sua casa por no mínimo $100.000, e Jill pagaria até $125.000 por ela. Dentro desses termos, Jack e Jill negociarão pelo melhor preço de acordo com seus pontos de vista e, se a troca é voluntária, ambos ganharão com a transação. Mas se Ralph venderia uma casa parecida para Jill por $90.000, isso certamente ajudaria Jill (à custa de Jack). Ou se Alice pagaria Jack até $140.000, isso certamente ajudaria Jack (à custa da compradora Jill). A negociação ocorre nos interstícios que sobram da competição. E note como a competição estraga situações de negociação, como ocorre quando um acordo de cartel da OPEP é minado pela competição de produtores de petróleo que não pertencem à OPEP.

Colocando tudo junto

Então por que a regulação estatal não é superior à regulação por competição, principalmente quando o conhecimento é imperfeito e compradores e vendedores são vulneráveis?

Primeiro, o mercado não requer conhecimento preciso e completo para funcionar. Muito pelo contrário. Compradores e vendedores têm o incentivo para descobrir erros e tirar lucro deles. Se Jill erroneamente pensa que ela não conseguirá comprar a casa por menos de $100.000, Ralph tem o incentivo de perceber isso e vender por menos que Jack, evitando que Jill pague caro demais. A competição é um processo de descoberta e correção de erros.

Segundo, mesmo que os homens e mulheres no governo não sejam mais e nem menos egoístas do que os compradores e vendedores que eles regulam, por que eles teriam informação melhor do que compradores e vendedores que buscam o lucro, e por que eles teriam maior incentivo de adquiri-la? Se um produto é defeituoso, quem teria mais chances de descobrir e corrigir o problema: um regulador auto interessado que não consegue lucrar ao fazer isso, ou um conjunto de competidores auto interessados que podem lucrar ao oferecer um produto melhor?

Terceiro, quem efetivamente regula os reguladores? Os freios e contrapesos que existem no governo — votações, partidos, delações — são muito mais custosos e muito menos eficazes do que regulação por consumidores e produtores. E como você pode ter certeza que o poder coercitivo que você dá aos bons reguladores estatais não é usado também por reguladores oportunistas e auto interessados?

No mercado, compradores regulam compradores e vendedores regulam vendedores através da rivalidade pacífica e competitiva. No governo, processo tão eficaz de correção de erros é inexistente.


1. No original em inglês: “talk past each other”, que significa duas pessoas que pensam que estão falando da mesma coisa, mas não estão. (N. do T.)

2. Toda a frase entre aspas no original em inglês: “non-market foundations of market processes”. (N. do T.)


Esse artigo foi originalmente publicado como 3 Mistakes Free Marketers Often Make para o Foundation for Economic Education .

Sobre o Autor

Sandy Ikeda é professor de economia na Purchase College, SUNY, e autor de The Dynamics of the Mixed Economy: Toward a Theory of Interventionism. Ele é membro da FEE Faculty Network.

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