O apartheid era socialismo

Tudo sobre o apartheid sugere socialismo – do espírito por trás dele, às leis aprovadas para sua execução.

O apartheid pode até não ser o tipo de socialismo que a esquerda gosta. Porém, como os experimentos socialistas na Europa oriental e em outros locais na África, o apartheid foi outro exemplo da miséria que o socialismo cria quando um governo poderoso e centralizado tenta planejar uma economia e uma sociedade.

Em uma sociedade livre e capitalista – sob as instituições liberais da propriedade privada, do respeito aos contratos e do império da lei – as pessoas desfrutam de um amplo espectro de direitos e liberdades:

  • o direito de possuir e comercializar propriedade privada;
  • a liberdade de se mudar pelo país em busca de melhores condições de vida ou emprego;
  • a liberdade de trabalhar onde você escolher, ao salário que você negociar;
  • o direito de reter os frutos de seu trabalho;
  • a liberdade de viajar para fora do país ou emigrar;
  • diversidade e escolha em educação;
  • livre comércio e fluxo irrestrito de investimentos externos;
  • a liberdade de criar empresas e conduzir negócios;
  • tratamento igual perante a lei.

Sob o apartheid, estes e outros direitos liberais-capitalistas não existiam ou eram severamente restringidos.

A essência do apartheid

A lista das regulações e dos controles ao estilo socialista impostos pelo Partido Nacional desde 1948 – e pelos governos dos brancos que o antecedeu – mostra exatamente como a economia sul-africana foi afastada do capitalismo. Muitas das leis anticapitalistas eram racistas, como aquelas que proibiam os negros de serem proprietários de terra em vastas áreas do país. Contudo, muitas não tinham nada de racismo – como o atual programa de conteúdo local que dita aos fabricantes de carros como produzir seus veículos. Os dirigentes sul-africanos demonstraram tanto um amor pelo racismo como um ódio ao mercado.

Conselhos distritais de controle do trabalho determinavam se os trabalhadores rurais negros teriam permissão para trabalhar na cidade (fazendeiros locais brancos participavam dos conselhos). Conselhos de salários definiam altos salários mínimos para evitar que os negros conseguissem empregos pedindo menos do que os brancos . O conselho de agropecuária e indústrias de gado e carne restringiam a venda da produção de fazendeiros negros. O conselho de controle de publicações censurava os jornais, revistas, livros e filmes nacionais.

A comissão de tarifa alfandegária recomendava proteção a importações para as companhias que contratavam número suficiente de trabalhadores brancos. A lei de planejamento físico determinava proporções aceitáveis de trabalhadores negros em relação aos brancos.

As leis da terra e a lei de áreas de grupo impediam os negros de terem propriedade na maioria do país e contribuíram para remoções forçadas de famílias e negócios. Os negros foram impedidos de administrar ou conduzir negócios nas áreas dos brancos. Mesmo nas áreas reservadas para os negros, como as periferias urbanas, os negros eram geralmente impedidos de registrar propriedade até 1986.

Os direitos de propriedade dos brancos também eram limitados. A lei de subdivisão da terra agrícola impediu os fazendeiros de lotear suas terras e vendê-las, e leis limitavam investimentos dos brancos nas regiões em que os negros viviam.

Controle de fluxo interno durante o apartheid.

Controles de migração e de imigração, e cidadania local impediam os negros de se deslocarem livremente pelo país à procura de emprego ou abrigo. O governo cancelava os passaportes dos críticos.

O governo central determinava qual idioma os estudantes deveriam aprender, quem poderia ensiná-los e quais assuntos seriam lecionados. Acabou com os missionários particulares e colégios rurais. Proibiu a televisão até 1976, quando a estabeleceram como um monopólio estatal.

Controles de importação, barreiras tarifárias e controles de câmbio limitavam severamente os movimentos de bens e capital para dentro e fora do país. Historicamente, proteção era concedida às companhias que melhor cumpriam a legislação racista de trabalho.

Ataques às empresas incluíam: leis de horário de funcionamento, leis de licenciamento, proibição de filmes aos domingos, segregação em cinemas e restaurantes, censura de filmes e livros, leis proibindo negros de abrir empresas nos centros urbanos e leis para bebidas alcoólicas. Outras medidas proibiam empresários de oferecer serviços de telefone, correspondência, televisão, rádio, linhas aéreas e eletricidade para competir com os monopólios estatais protegidos.

O governo criou e subsidiou a Associação de Desenvolvimento Industrial para financiar industriais prediletos. Aparelhou os monopólios estatais com apadrinhados políticos – “empregos para os companheiros”. Criou duas dúzias de conselhos de controle agrícola para limitar o plantio e a comercialização de alimentos, e controlou centenas de preços ao consumidor. Decidiu que áreas remotas necessitavam de desenvolvimento industrial e pagou subsídios descentralizados para as companhias que se estabeleciam por lá.

Tarifas sustentavam empresas ineficientes e aumentavam os preços de uma grande variedade de bens. E o governo aumentou impostos a níveis punitivos, e impôs dezenas de impostos e obrigações ocultas.

Nenhuma área de atividade potencialmente capitalista era insignificante demais para as restrições da polícia econômica do governo. Anekie Lebese, que cresceu em Alexandra na grande Johanesburgo, teve que criar três filhos sozinha quando seu marido morreu. Manca das duas pernas, ela poderia mendigar, mas não o fez. Então ela vendia mercadorias nas ruas de Johanesburgo.

Eu vendia frutas e legumes. Estas vendas colocaram todos os meus três filhos na escola e garantiram comida e um lugar para morar. Mas para a polícia, meu trabalho por minhas crianças era contra a lei. Eu passei a noite na cadeia várias vezes.

Muito pouco foi deixado intacto pelo Estado do apartheid: transporte, comunicações, investimentos, trabalho, preços, bancos, agricultura, energia, construção, viagens, deslocamentos, habitação, armamento, educação, varejo, entretenimento, terra e a venda de legumes por viúvas deficientes. Isto era capitalismo?

Quando o Estado possui ou controla propriedade e indústria, a liberdade é esmagada. E na África do Sul, sucessivos governos brancos promoveram uma longa guerra contra a propriedade privada, a liberdade pessoal e o livre mercado.

Os negros sofreram mais sob o socialismo do apartheid porque suas liberdades foram as mais severamente oprimidas. Como o grande economista liberal William Hutt , autor de The Economics of the Colour Bar , percebeu no início de 1964: “O próprio africano é tão dependente dos caprichos de políticos e autoridades quanto seria em um país totalitário.”

Por que o mito persiste

O uso arbitrário das palavras capitalismo e socialismo perpetua o mito do capitalismo do apartheid. Socialismo não significa se importar, compartilhar e ter compaixão. No mundo real, significa propriedade ou controle estatal. E o capitalismo não significa ganância e maldade. Significa propriedade e controle privado.

Usando estas definições como guia, podemos analisar melhor quem é capitalista e quem não é. Quando pessoas que se autodenominam capitalistas procuram o governo para subsídios e proteção, eles não são mais capitalistas por qualquer definição relevante. Chame-os de industrialistas ou homens de negócios ou fazendeiros ou banqueiros, mas não capitalistas. Portanto, uma afirmação como “capitalistas utilizaram o poder estatal para expulsar os negros de suas terras” é uma contradição. É importante notar que muitas das reclamações que a esquerda faz sobre o tão-chamado poder capitalista são na verdade reclamações – muitas vezes válidas – sobre o poder estatal. Por trás das leis do apartheid esteve o poder do Estado, não o poder do mercado…

Se todos tivessem mais consciência de que o apartheid foi uma forma de socialismo, o trabalho dos socialistas se tornaria muito mais difícil. Eles não conseguiriam difamar o capitalismo simplesmente criticando o apartheid. Eles precisariam argumentar em favor do socialismo, em vez de dizer que é a alternativa natural para o apartheid e o capitalismo. Eles precisariam explicar como o seu socialismo será melhor do que o socialismo do passado.

O rótulo mentiroso “capitalismo do apartheid” também ajuda a esconder a oposição ao apartheid consistente e baseada em princípios pelos capitalistas liberais. Os socialistas nos fariam acreditar que há somente duas posições: ou você apoia o apartheid/capitalismo, ou você apoia a libertação/socialismo. De fato, a posição mais lógica a apoiar é a libertação/capitalismo – porque a opressão irá continuar, a menos que a economia seja libertada. O capitalismo estabeleceria um rompimento claro com o apartheid do passado, enquanto muito do que parece ser uma agenda revolucionária não é nada além de nacional socialismo requentado. No lugar de oferecer uma mudança dramática, os libertadores oferecem uma solução conservadora: as mesmas políticas executadas por novas pessoas.

Se usarmos definições baseadas em princípios para capitalismo e socialismo, podemos enfrentar as perguntas importantes. Qual é o papel adequado para o Estado em uma sociedade livre? O que havia na raiz dos problemas históricos da África do Sul? Foi para implementar uma nova variação de propriedade e controle estatais que tem sido toda essa luta pela liberdade?

Mbuyisa Makhubu carrega o corpo de Hector Pieterson , estudante de doze anos morto a tiros pela polícia do apartheid durante protesto em junho de 1976. A moça que está ao lado é Antoinette, irmã de Hector, hoje guia do Hector Pieterson Museum .

Esse artigo é uma passagem do livro No More Martyrs Now: Capitalism, Democracy, and Ordinary People publicado pelo autor em 1992, durante os anos em que a África do Sul se reorganizava politicamente com o fim do apartheid, e também pouco antes de sua morte em um acidente de carro. A passagem foi recentemente republicada na forma de ensaio pelo Libertarianism , de onde extraímos um trecho para tradução.


7 Comments

  1. Daqui a pouco vão falar que a escravidão no Brasil era Socialismo também, afinal hoje em dia tudo que não convém aos Liberais, é Socialismo.

    • Livre mercado precisa de consumo para sobreviver…. Não foi a Inglaterra que pressionou o fim da escravidão??

      Socialismo precisa de autoritarismo e doutrinação…

    • E não era socialismo não? os países socialistas foram os que mais escravizaram na história do mundo, na União Soviética pessoas eram mandadas para os gulags, isso não era escravidão?

    • Os gulags eram o quê exatamente?

      • GULAGS
        Campos de trabalho forçado da ex-União Soviética (URSS), criados após a Revolução Comunista de 1917 para abrigar criminosos e “inimigos” do Estado. Gulag era uma sigla, em russo, para “Administração Central dos Campos”, que se espalhavam por todo o país. Os maiores gulags ficavam em regiões geográficas quase inacessíveis e com condições climáticas extremas. A combinação de isolamento, frio intenso, trabalho pesado, alimentação mínima e condições sanitárias quase inexistentes elevavam as taxas de mortalidade entre os presos. Para se proteger da violência, alguns grupos de presos criaram códigos e leis internas que deram origem aos Vory v Zakone – a máfia russa. A quantidade de campos foi reduzida a partir de 1953, logo após a morte de Stálin – ditador que expandiu o sistema de gulags nos anos 30. Porém, os campos de trabalho forçado para presos políticos duraram até os anos 90. (Mundo Estranho, Por Danilo Cezar Cabral access_time 19 ago 2016, 17h56 – Publicado em 25 fev 2011, 12h31)

  2. Realmente, considero a escravidão uma espécie de socialismo sim!

  3. kkkkk, contraditório por si mesmo. A propriedade era privada, sim senhor, não havia a propriedade estatal dos meios de produção. Excluía uma parcela da população, no caso, os negros, como toda sociedade capitalista exclui uma imensa maioria dos direitos que dizem “fundamentais”, TODAS as nove mencionadas no início.

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