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Há uns tempos escrevi um artigo sobre as reformas necessárias à resolução das crises político-económicas na zona euro [1]. Apercebo-me que talvez tenha sido inocente ao imaginar que o Estado pudesse de alguma forma recuar na sua coerção sobre o indivíduo, isto é, sem quaisquer “incentivos” para isso. A probabilidade, até à luz de recentes eventos bárbaros, é que os cidadãos, na sua maioria, aceitem sucessivamente mais restrições na sua liberdade em troca por segurança – na realidade em troca de uma ilusão de segurança…

Existem barreiras económicas que impedem a livre circulação de pessoas, bens, produtos e capital, porém essas barreiras não são totais. A esmagadora maioria dos países mantém uma balança de comércio exterior. Cuba era excepção e Coreia do Norte ainda é. Os demais países, com mais ou menos barreiras económicas, mantém as suas fronteiras com diferentes níveis de abertura, que são controladas por quotas e impostos sobre a importação. Enquanto organismo parasitário, o Estado, depende do mercado para colher os seus recursos. Recursos que andam, com maior ou menor dificuldade, de lá para cá, entre Estados. Não são raras as vezes que responsáveis do Estado se referem à necessidade de captação de investimento estrangeiro. Ainda que a maioria dos responsáveis governativos tenha absoluto desconhecimento por teorias económicas como por exemplo a Curva de Laffer .

Dito isto, importa entender que o tamanho da soberania geográfica dos Estados pode ser um factor decisivo nas decisões políticas e económicas do mesmo. A ideia deste texto é dissertar sobre esse assunto. A partir de agora irei-me referir a países como zonas económicas para os podermos comparar com pequenas soberanias que não têm a classificação de país.

Porque é que pequenas zonas económicas têm geralmente maior liberdade económica?

liechtenstein
Pequeno principado de Liechtenstein.

Uma pequena zona económica, como o Liechtenstein , não tem no seu território a disponibilidade de todos os recursos necessários à satisfação dos seus cidadãos, logo, o protecionismo não pode ser aplicado sem promover uma escassez de produtos. A abertura económica faz com que pequenas zonas económicas se possam (tenham!) de abrir economicamente e se possam especializar em quaisquer ofícios específicos. Os demais recursos podem chegar via importação por troca comercial com essa craft1 local. Um principado de 40 mil pessoas não precisa produzir muito mais que um produto ou serviço, que seja valioso. Se o fizer com produtividade suficiente, a venda desse produto para o exterior irá garantir as importações necessárias.

Trata-se da especialização do trabalho do sistema capitalista, que permitiu ao homo sapiens escapar às preocupações primárias da subsistência (alimentação, abrigo, segurança) para se poder dedicar a ofícios mais específicos, que conseguiu trocar pela satisfação das suas necessidades mais elementares, aumentando assim a sua prosperidade. Hoje em dia a quantidade de pessoas dedicadas à agricultura, pescas e pecuária é uma pequena percentagem, porém, conseguem produzir o suficiente para alimentar o mundo quase todo, deixando os demais com a responsabilidade profissional de saciarem outras necessidades. Se extrapolarmos da antropologia para a economia de países, concluímos que um dado número de pessoas, inseridas numa zona económica não auto-suficiente, pode ter sempre uma refeição farta sem que nenhuma delas entenda nada de agricultura e pecuária.

Então, temos (a): uma pequena zona económica, ab invito2, tem maior necessidade de se abrir economicamente – a pessoas, capital, bens e serviços.

Qual a consequência desta implicação?

Começando por dois exemplos: o Brasil é um país com território vasto, elevada riqueza natural e população significativa – tem um PIB per capita de 11.385US$ – 12 vezes menor que o PIB per capita do Liechtenstein – 149.161 US$ – um principado com menos de 40 mil pessoas [2]! Foram os exemplos escolhidos mas como zonas económicas grandes poderíamos ter escolhido os PIB per capita de China (7.593 US$), Rússia (12.736 US$), Canadá (50.271 US$) ou mesmo EUA (54.630 US$); e como zonas económicas pequenas, poderíamos ter escolhido Mónaco (163.026 US$), Luxemburgo (110.665 US$), Andorra (42.807 US$), San Marino (62.689 US$), Hong-Kong (55.084 US$) ou Macau (96.038 US$).

Perante esta evidência empírica, mas também perante axiomas da economia e praxeologia 3, conclui-se que (b): a necessidade de abertura económica, destas pequenas zonas económicas, tem como consequência o aumento da prosperidade.

Outra consequência é a perda de competitividade para o investidor que procura uma produção industrial com mão-de-obra barata. (A mão-de-obra no Liechtenstein e no Mónaco é caríssima). Assim, perante os inevitáveis altos salários, a produção teve de ser barateada criando uma desoneração dos impostos sobre capital. O resultado é uma actividade relacionada a serviços de exportação, nomeadamente financeiros, muito maior que qualquer produção industrial, que diga-se é quase inexistente. Algumas destas pequenas zonas económicas tornaram-se assim especializadas nestes serviços e são por vezes chamadas de paraísos fiscais. Tornou-se o seu craft.

É importante notar que a maior prosperidade acaba por ser uma consequência não planeada desta necessidade de abertura económica. Digo isto porque, fosse esta causa planeada, as zonas económicas grandes usariam as mesmas políticas económicas (mesmo perante uma maior auto-suficiência de recursos). Obviamente que se as pessoas entendessem a priori que liberdade económica gera prosperidade esse seria um objectivo político. Infelizmente sabemos que a maioria da população e casta política desconhece, ou faz por desconhecer, estas considerações – a prosperidade chega como um efeito positivo mas involuntário de determinadas opções económicas.

Que outros efeitos se identificam?

Apesar do Estado ser uma instituição de monopólio da soberania – o número de países em um dado momento é fixo e controlado, ninguém poderá criar o seu próprio país na sua propriedade privada4, mas reconhecemos que alguma abertura económica torna os Estados como competidores pelo investimento entre si. Não é uma competição livre, não é uma competição justa, e existe o monopólio da soberania, mas… É o que há!

Os Estados competem por investimento mas também por pessoas… Vamos usar outro exemplo: a Suíça. Não é tão pequena quanto os principados supracitados, porém tem uma enorme vantagem: está dividida em cantões que têm alguma independência de legislação económica. Os cantões suíços podem ser uma forma, ainda que parcial e coerciva, de livre mercado de governos, no que concerne à sua organização administrativa. Já vimos que não é tão livre assim – não está permitido o aparecimento de mais competidores – mas adiante…

Se um cantão na Suíça aprovar medidas repressivas, que prejudiquem a prosperidade individual, um cidadão suíço pode mudar de cantão [3]. Uma vez que os contribuintes são os únicos recursos efetivos do Estado, o resultado seria uma diminuição da arrecadação fiscal. Então os cantões são forçados a manterem a exacerbação estatal reduzida. De outra forma perderiam as contribuições das pessoas para o cantão vizinho.

Não só os cantões competem entre si pelos contribuintes como a Suíça, no seu todo, tem elevada percentagem de população residente que é imigrante. Se analisarmos estas pequenas zonas económicas e considerarmos também o exemplo Suíço observamos o elevado percentual de imigrantes residentes [4]: Suíça (23%); Liechtenstein (36%); Mónaco (77%), Luxemburgo (35%), Andorra (66%), San Marino (37%), Hong-Kong (39%) ou Macau (35%).

Se por exemplo, existisse um governo mundial centralizado sem regionalização de leis, não teríamos a competição entre Estados para captar investimento e pessoas. Os investimentos jamais escapariam à tributação desse Estado único. Ignorando efeitos de sonegação (que seria bem mais difícil nesse exemplo) o Estado não teria a necessidade de “competir” com outros Estados.

Cubanos fugindo de seu país rumo a um país mais livre.
Cubanos fugindo de seu país rumo a um país mais livre.

Mas não é o caso, então as pessoas votam com os pés5. Mesmo em Estados repressivos e que não permitem a livre circulação, as pessoas fazem pela vida votando com os pés. São exemplos: as pessoas que conseguiram atravessar o Muro de Berlim; cubanos que arriscam a vida em pranchas, escapando de Cuba para chegar a uma praia nos EUA; ou mesmo todos aqueles que arriscam fuzilamento para fugir da Coreia do Norte.

Este é um fluxo que se repete: pessoas fogem de países com menor liberdade económica para países com maior liberdade económica [4]. A maioria destas pessoas nem tem consciência disso, elas querem apenas escapar de um país pobre para um país mais rico.

Disto, temos (c): Estados “competem”6 entre si. Competem por investimento mas sobretudo por pessoas.

O que deve ser feito [5]?

Agere sequitur credere.7

De (a), (b) e (c), temos que a secessão económica regional, pode ser o caminho certo para: a diminuição da coerção estatal; competição entre leis gerando uma melhor justiça; aumento da liberdade económica; o aparecimento de um livre mercado de facto; maior prosperidade; e até quem sabe um livre mercado de governos. Regiões deveriam pedir a secessão de países; municípios deveriam pedir a secessão de regiões…

Mesmo perante a possibilidade de continuar a existir coerção sobre os indivíduos, a diminuição das zonas económicas em tamanho, diminuiria o protecionismo económico sob pena de perda competitiva de pessoas e investimento. Talvez não resolvesse todos os problemas actuais da humanidade, mas certamente aceleraria o crescimento da prosperidade e diminuiria consideravelmente a violação da auto-propriedade. Da aceleração da entropia de competição de Estados por pessoas e investimento poderia surgir um livre-mercado de governos (ou agências de proteção privadas). De qualquer das formas, seria certamente o incentivo que os Estados precisam para serem obrigados a aplicar reformas liberais.


1. Craft é uma ocupação ou profissão que requer habilidades e/ou conhecimentos específicos. (N. do E.)

2. Involuntariamente, sem intenção. (N. do E.)

3. O objetivo do artigo não é demonstrar a inegável relação entre liberdade económica e prosperidade. Essa relação já foi evidenciada e não carece de demonstração neste exercício. Deixo ao interesse do leitor consultar a extensa literatura sobre essa evidência. (N. do A.)

4. Existem experiências da criação de novos “países” libertários com respeito à soberania da propriedade privada – Liberstad, Liberland e Galt’s Gulch – mas tanto quanto sei nenhum deles conseguiu a autorização de soberania em forma de secessão do Estado. (N. do A.)

5. Votar com os pés é deixar situações desagradáveis ou procurar situações que lhe beneficiem. Nesse caso, seria deixar um país para ir morar em outro melhor. (N. do E.)

6. Considerar muitas aspas nesta expressão. A competição entre Estados não é livre e não deixa de ser coerciva. (N. do A.)

7. Ações seguem crenças. (N. do E.)


[1] Serradas, César (15 de Julho de 2015). O Acordo .

[2] Os valores de PIB per capita foram obtidos do World Bank .

[3] Karsten, Frank; Beckam, Karel (Fevereiro de 2012). Beyond Democracy . Kindle Edition.

[4] Os valores de percentagem de imigrantes residentes foram obtidos em peoplemovin .

[5] Hoppe, Hans-Hermann (2013). What Must be Done . Ludwig von Mises Institute.

Sobre o Autor

Português a viver no Brasil. Mestrado em Engenharia Mecânica especializado em manutenção de equipamento industrial. Produção académica com publicações internacionais na área de Finanças/Valuation. Libertário anarcocapitalista.

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