Você acredita que um adolescente que pertence a uma minoria, talvez alguém que desistiu do ensino médio, com pouquíssima qualificação profissional, tenha o direito de trabalhar? Ou você acredita que ter baixa qualificação, talvez tão baixa que você só consiga exigir US$ 8 ou US$ 9 por hora no mercado de trabalho, significa que você deveria ter esse direito retirado? Estranhamente, a esquerda progressista, aqueles que alegam ser os mais compassivos em nossa sociedade, adotaram a segunda posição. De fato, a posição que foi adotada pela plataforma do Partido Democrata nesse verão 1 argumenta que qualquer um cujas qualificações sejam tão baixas que não consiga exigir US$ 15 por hora não tem o direito a um trabalho remunerado. Eles dizem que qualquer empregador que tente contratar tais pessoas a uma taxa compatível com suas qualificações estará quebrando a lei e estará sujeito a severas penalidades.

Essa é a realidade de se aumentar o salário mínimo. Se você é a favor de um salário mínimo legal de US$ 15 por hora 2 , você está defendendo que uma pessoa perca o direito de ser empregado caso sua qualificação não esteja no patamar em que ela possa gerar uma quantia no mínimo igual em produção para o seu empregador. (Deve-se notar que na verdade você está dizendo mais do que isso, já que contratar alguém por US$ 15 por hora custa ao empregador algo como US$ 17 ou US$ 18 com impostos previdenciários e benefícios obrigatórios como, em alguns casos, plano de saúde.) 3

Claro que essa não é a maneira como o salário mínimo é tipicamente descrito. Quando aumentos no salário mínimo são discutidos, normalmente ouvimos chavões moralistas como “ninguém deveria ser forçado a trabalhar por menos de US$ 15 por hora” ou “as pessoas merecem receber um salário de subsistência 4 ”.

Progressistas: “Nós não permitiremos que você trabalhe”

Bernie Sanders, do Partido Democrata, um dos maiores defensores de aumentos no salário mínimo nos EUA.

Mas o que nunca está explicitamente dito é o outro lado implícito nesses clichês. Quando os Bernie Sanders e Hillary Clintons do mundo alegam que ninguém deveria ser “forçado a trabalhar por menos de US$ 15 por hora”, o que eles estão dizendo de verdade é que a ninguém deveria ser permitido trabalhar por menos de US$ 15 por hora, independentemente de quão precária tenha sido sua escolaridade ou quão limitada seja sua qualificação. Ou quando eles dizem que as pessoas merecem um salário de subsistência, eles nunca acrescentam o complemento implícito que é “ou salário nenhum”.

Na mente do progressista típico, não existe relação entre qualificação e salário. Essa visão parece ser de que, se for imposto um aumento no salário mínimo, os empregadores continuarão tomando todas as mesmas decisões de contratação que tomavam anteriormente, exceto que agora as pessoas que eles contratam ganharão mais. Em alguns casos, mais de 100% mais. Por essa visão progressista, o salário de uma pessoa é apenas uma quantia arbitrária em dólares que é forçada nos trabalhadores, e que sem um salário mínimo, um empregador poderia pagar seus funcionários qualquer quantia positiva acima de zero e os trabalhadores seriam obrigados a aceitá-la. É a clássica economia marxista onde os trabalhadores são explorados e estão à mercê dos empregadores. Como o próprio Marx colocou, existe pouquíssima diferença entre uma relação empregatícia e uma relação de escravidão.

Mas em um mercado de trabalho livre e competitivo, não é assim que as coisas funcionam. A concorrência por mão-de-obra garante que as pessoas sejam pagas de acordo com o que economistas chamam de valor do seu produto marginal, que é uma maneira chique de dizer que os salários tendem a refletir o valor da produtividade do trabalhador para o empregador. Se um empregador pagar menos a seu funcionário, ele corre o risco real de perdê-lo para outro empregador que provavelmente iria oferecer mais.

Isso também significa que um empregador não pagará a nenhum trabalhador mais do que o valor que o trabalhador está produzindo por hora. Simplificadamente, o custo associado a empregar um trabalhador – os salários, mais benefícios, mais impostos relacionados – deve ser menor do que os benefícios recebidos ao se empregar o trabalhador. Empregadores não estão interessados em ter prejuízo com os trabalhadores que eles empregam. A US$ 15 por hora, um trabalhador pouco qualificado que pode produzir apenas US$ 8, US$ 10, ou US$ 14,99 de valor em produtos por hora não apenas ficará desempregado mas, como mencionado acima, perderá seu direito de estar empregado com qualquer um desses salários menores que poderiam colocá-lo em um emprego.

A crueldade do salário mínimo

Essa é a crueldade embutida na campanha dos progressistas por um salário mínimo de US$ 15. Historicamente, a ideia de que o salário mínimo deixará os menos afortunados de nós sem trabalho foi amplamente reconhecida. Foi por isso, no início do século XX, que os progressistas defenderam o salário mínimo para começar. Era parte do esquema geral de apoio do movimento progressista à eugenia para manter os doentes mentais 5 , imigrantes, e pessoas de cor fora do mercado de trabalho . Na África do Sul, o salário mínimo era defendido originalmente por sindicatos exclusivos de brancos a fim de evitar que negros pouco qualificados fossem contratados nas minas de diamante. Isso é, para evitar que eles competissem por empregos que “pertenciam a trabalhadores brancos”.

Propaganda de campanha eugênica que diz: “Algumas pessoas nascem para ser um fardo para as demais.”

Apesar de os progressistas modernos apoiarem as mesmas políticas que os fundadores eugenistas do seu movimento apoiavam, eles alegam fazer isso por preocupações humanitárias, e eu não questiono esses motivos. O problema é que os argumentos econômicos que os fundadores do seu movimento entenderam muito bem e utilizaram para promover fins nefastos e odiosos ainda estão valendo.


Esse artigo foi originalmente publicado como The Minimum Wage: Taking Away the Right to Work para o Mises Institute .


Notas:

  1. Esse artigo foi escrito em setembro de 2016, e o autor se refere à posição tomada pelo Partido Democrata norte-americano em julho do mesmo ano. (N. do E.)
  2. Nos EUA, o salário mínimo é determinado em dólares por hora trabalhada. (N. do E.)
  3. Deve-se notar que no Brasil esse acréscimo é de quase 100% em relação ao que o empregado efetivamente recebe por mês. (N. do E.)
  4. Living wage, no original em inglês. (N. do T.)
  5. Feeble minded, no original em inglês. (N. do T.)

Sobre o Autor

Roy Cordato é vice-presidente de pesquisa e pesquisador residente do John Locke Foundation em Raleigh, Carolina do Norte. Também é membro docente da North Carolina State University onde dá o curso Economia Política e o Processo de Mercado.

2 Comments

  1. e um presidente que não tem vergonha na cara

  2. […] incentivos para contratar. Leis que aumentam os salários mínimos, por exemplo, muitas vezes forçam as empresas a dispensar trabalhadores para sobreviver […]

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