Eleitores frustrados geralmente se perguntam por que, depois de elegerem legisladores bem-intencionados, tantas das políticas econômicas do governo se mostram desastrosas. Parte da resposta se sustenta na quase irresistível dinâmica da política pública de “dobrar a aposta” nos equívocos. Legisladores, a imprensa e o público precisam compreender a força deste fenômeno e se proteger dele quando adotam políticas públicas.

De forma simples, a dinâmica é a seguinte:

  1. O governo, em resposta a uma necessidade observada, toma ações para atender esta necessidade de uma forma que distorce o comportamento econômico e cria previsíveis efeitos adversos.
  2. A população consequentemente passa por apuros e demonstra preocupação.
  3. Os próprios problemas se tornam justificativas para outras ações do governo que pioram as distorções e os problemas gerados.
  4. Conforme os problemas se tornam piores, a população demanda mais urgentemente ações corretivas.
  5. Os passos 3 e 4 são repetidos infinitamente.

Temos observado e continuamos a observar esta dinâmica operar em várias áreas da política econômica. Para citar apenas algumas:

Nota do editor: O artigo foi originalmente escrito em inglês e se baseia no contexto americano. Estamos reproduzindo-o porque ele muito didaticamente explica como políticas públicas bem intencionadas podem ter efeitos não intencionais adversos, e como (nos EUA, no Brasil, ou em qualquer lugar) frequentemente se busca aumentar a intensidade dessas políticas como forma de resolver os problemas causados por elas mesmas.

Benefícios de saúde ao trabalhador

Com a melhor das intenções, o governo por muito tempo isentou no imposto de renda os pagamentos do trabalhador relacionados a despesas com saúde. Existe um amplo consenso entre os economistas que os resultados desta política foram profundamente danosos . Como já escrevi anteriormente, esta isenção tributária “ pressiona os salários , aumenta os custos em saúde , é regressiva , e torna mais difícil para as pessoas com planos de saúde antigos mudarem de emprego ou ingressarem individualmente no mercado de seguros”. Os legisladores reagiram, não revertendo a política equivocada que alimenta estes problemas, e sim tentando proteger os americanos dos aumentos resultantes nos custos de tratamentos de saúde. Isto foi feito através da criação de outros programas e políticas de saúde que distorcem ainda mais o mercado de saúde e que, eles mesmos, levam os gastos públicos e privados de saúde a aumentarem ainda mais.

Programas federais de saúde

O governo federal criou programas tais como o Medicare e o Medicaid para proteger os idosos e os pobres dos calamitosos custos dos tratamentos de saúde. Os benefícios positivos destes programas coexistem com os bem documentados efeitos adversos. Por exemplo, é bem estabelecido que a criação destes programas aumentou os gastos nacionais com saúde , aumentando os custos de saúde para os americanos com um todo. Posteriormente, a insatisfação dos consumidores com este aumento nos custos de saúde se tornou uma justificativa para ainda mais gastos públicos em saúde, em vez de reduzir a contribuição do governo para o problema. Exemplos desta “dobra na aposta” incluem os subsídios estabelecidos no Affordable Care Act (ACA) , assim como a nova expansão do Medicaid. Como o problema do alto custo da saúde permanece, proliferaram propostas de expandir o papel do governo ainda mais. Por exemplo, alguns propuseram tornar o Medicare disponível para toda a população americana . Embora planejada para promover alívio, tal medida legislativa inevitavelmente levaria ao crescimento do gasto nacional em saúde.

“Ame-o! Melhore-o! Medicare para todos!”

Educação

O custo de educação superior se tornou uma pauta política cada vez mais significativa. Em um esforço em aumentar o acesso à educação, o governo subsidiou seu custo com grande ênfase em verbas e empréstimos aos estudantes e suas famílias. Hoje é razoavelmente bem entendido que estes subsídios tiveram o efeito previsível de aumento nos custos de ensino . Os estudantes e suas famílias frequentemente reclamam sobre ter que escolher entre encarar uma conta enorme de ensino ou tomar empréstimos estudantis que geram níveis de endividamento proibitivos. Muitos políticos reagiram a estes movimentos, não reconsiderando as políticas que os alimentam, e sim propondo expansões ainda mais dramáticas nos subsídios governamentais em educação .

Seguridade social

A seguridade social arrecada pagamentos sobre a renda dos trabalhadores e oferece benefícios monetários para aposentados, pensionistas e incapacitados. Ela opera como um programa de transferência de renda, em vez de construir uma poupança para a aposentadoria. Por causa disto, sempre que seus benefícios e contribuições aumentam, a capacidade e o incentivo dos americanos em poupar para a aposentadoria diminuem. Este fenômeno é mais acentuado em relação aos trabalhadores de baixa renda e com restrições de liquidez , que após as expansões do programa na década de 70 receberam a promessa de que os benefícios da seguridade social seriam equivalentes a uma porcentagem bastante alta de seus rendimentos, ao mesmo tempo em que sobrava muito pouco de suas rendas durante a idade ativa para poupança. Há um consenso geral entre os economistas de que a seguridade social desestimula outros investimentos e que as taxas de poupança entre os americanos de baixa renda são indesejavelmente baixas . Paradoxalmente, entretanto, muitos mencionam estas baixas taxas de poupança como uma razão para expandir ainda mais a seguridade social .

Como estes e incontáveis outros exemplos revelam, toda vez que políticas do governo criam ou exacerbam efeitos econômicos adversos, o foco político muitas vezes se volta a mitigar as consequências perversas em vez de tratar de suas políticas causadoras. O alívio resultante é geralmente de curta duração porque a legislação corretiva tem frequentemente falhado em corrigir a questão fundamental, muitas vezes piorando as coisas.

O Affordable Care Act, ou “Obamacare”

Ex-presidente americano Barack Obama, criador da lei que mais tarde viria a ser conhecida como Obamacare.

O Obamacare ameaça ser mais um caso desse tipo. Trata-se de uma legislação complexa, com significativas consequências tanto positivas quanto negativas, oferecendo muitas oportunidades para dobrar a aposta em suas decisões políticas mais problemáticas. Os legisladores devem resistir a tentar corrigir seus efeitos problemáticos expandindo-os. Aqui estão dois prováveis exemplos de onde esta tentação poderá ser encontrada:

1. Corrigir os desestímulos ao trabalho do Obamacare. Especialistas, desde o economista Casey Mullingan àqueles na comissão de orçamento do congresso , têm sustentado que o Obamacare está empurrando muitos trabalhadores para fora da força de trabalho no momento em que menos podemos suportar essa perda. O principal responsável é como foram desenhados os subsídios de saúde, que são tão pesadamente concentrados nos indivíduos de baixa renda que qualquer coisa que eles ganhem os sujeitam a uma perda significativa em auxílio federal . Para ver o instinto de se dobrar a aposta em funcionamento, leia por exemplo a colunista Catherine Rampell , que reconhece o problema de incentivo ao trabalho sob as leis vigentes, porém defende que a resposta está na expansão dos vários subsídios do Obamacare (que são eles próprios desestímulos ao trabalho, e cuja expansão tornaria piores as dificuldades financeiras do programa).

2. Corrigir os efeitos do Obamacare nos prêmios dos seguros de saúde. O Obamacare estabeleceu muitas exigências que estão levando a um aumento nos prêmios de seguro de saúde . Em conjunto com este problema, há diversas desigualdades horizontais que surgem a partir das complexidades da legislação. Por exemplo, indivíduos com rendas idênticas recebem diferentes níveis de atendimento a depender de cada um ter seguro particular ou empresarial. Como eu notei em 2012 , isto cria uma enorme tentação para o governo federal compensar os aumentos nos prêmios expandindo os subsídios para aqueles que compram seguros fora do Obamacare. Dobrar a aposta desta maneira pioraria consideravelmente o aumento nos custos do Obamacare.

Com o Obamacare especificamente e com políticas econômicas em geral, é de vital importância que os legisladores compreendam a armadilha de dobrar a aposta e usem este entendimento para evitá-la. Se uma distorção econômica é criada ou exacerbada por uma política governamental, a melhor resposta imediata é analisar objetivamente a política que causou o problema e considerar se ela precisa ser ajustada, redesenhada, reduzida ou mesmo eliminada. Quando, por outro lado, focamos apenas em mitigar o dano causado por políticas governamentais equivocadas, quase sempre perpetuamos esses mesmos vícios políticos, enquanto os danos ressurgem sem parar.


Uma versão desse artigo foi originalmente publicada como Why Government Doubles Down on Policy Mistakes para o e21 .

Sobre o Autor

Charles Blahous é um pesquisador sênior do Mercatus Center, um pesquisador do Hoover Institution, administrador público do Seguro Social e Medicare, e contribui para o e21

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