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Dando prosseguimento à minha última publicação , fiquei devendo maiores explicações sobre o funcionamento do mecanismo de criação da base monetária pela autoridade monetária de cada país, conhecida também por Banco Central (Bacen). Afinal, o que tem a ver a criação (ou destruição) de base monetária com o financiamento público? Como procurarei demonstrar de forma bastante objetiva, tal relação é mais estreita do que imaginamos e nos afeta de modo considerável. Se ficar qualquer dúvida, pode escrevê-la nos comentários que eu vejo e respondo!

Primeira coisa: o que diabos é um Banco Central? O que essa instituição faz? E como ela afeta as nossas vidas?

Roberto Campo, ex-Ministro do Planejamento
Roberto Campo, ex-Ministro do Planejamento

No Brasil, a lei que criou o Banco Central (diga-se de passagem, o Sistema Financeiro Nacional) se insere no contexto das reformas econômicas do PAEG ( Programa de Ação Econômica do Governo ) elaborado, dentre outros, pelos brilhantes economistas Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões durante o primeiro governo militar de Castelo Branco . A partir da Lei 4.595/1964 , depreende-se que a principal missão da autoridade monetária é zelar pelo poder de compra da moeda nacional e desenvolver um sistema financeiro sólido e eficiente. Para tal, foram atribuídas determinadas funções específicas ao Banco Central, funções às quais iremos recorrer para analisar seu balanço patrimonial e esclarecer o mecanismo de criação/destruição de base monetária.

Grosso modo, as funções típicas de um Banco Central são:

(i) emissor de papel moeda;
(ii) banqueiro do governo (Tesouro Nacional);
(iii) banco dos bancos;
(iv) depositário das reservas internacionais do país.

Essas funções se refletem nas contas consolidadas do Banco Central da seguinte maneira: (i) pela função de banco emissor, no passivo deve constar o saldo do papel moeda emitido (P1), já que este constitui uma das fontes de recursos do Banco Central e, pois, uma dívida para este 1 ; (ii) como banqueiro do Tesouro Nacional, o Banco Central recebe depósitos do Tesouro em seu passivo (P3) e do lado do ativo carrega títulos públicos 2 (A4); (iii) como banqueiro dos bancos é de responsabilidade do Banco Central zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, e como tal possui um papel regulador e fiscalizador sobre os agentes que compõem o sistema, além de funcionar como emprestador de última instância, em momentos em que as instituições financeiras enfrentam problemas de liquidez. Esta função faz com que o Banco Central receba pelo lado do passivo as reservas voluntárias e compulsórias dos bancos comerciais (P2), e pelo lado do ativo conceda assistência financeira de liquidez (empréstimos de redesconto) e demais empréstimos ao setor privado para cobrir insuficiências de caixa das instituições bancárias (A2 e A3); (iv) pela função de depositário das reservas internacionais, o Banco Central exerce o monopólio legal sobre o mercado de câmbio e, por isso, mantém em seu ativo um estoque de moedas estrangeiras (reservas internacionais) que viabilizam sua intervenção neste mercado (A1).

O Banco Central pode ainda desempenhar outras atribuições especiais determinadas pela política econômica do governo. Essas atribuições podem variar no tempo e dar origem a diferentes recursos e aplicações em suas contas. Reuniremos todas as contas deste tipo numa única rubrica do ativo, e os recursos correspondentes num único item do passivo, sob os títulos, respectivamente, de “aplicações especiais” e “recursos especiais”. Pelo exposto até aqui, apresentamos o balanço consolidado (sintético) do Banco Central.

Com base no balanço sintético acima apresentado, notamos que o Banco Central pode criar ou destruir moeda, mais precisamente, base monetária por meio da seguinte relação:

∆BM = ∆AtivosBacen – ∆Passivos Não MonetáriosBacen

A equação acima diz exatamente o seguinte: a variação da base monetária é igual à diferença da variação dos ativos em posse do Bacen e da variação dos passivos não monetários do Bacen. Lembre-se: a variação de uma rubrica pode ser positiva ou negativa, como veremos.

Para entendermos o mecanismo de criação/destruição de base monetária pelo Banco Central, consideremos os exemplos a seguir:

a) há aumento das reservas internacionais do país
Amplia-se a base monetária, pois há variação positiva dos ativos do Banco Central, enquanto permanecem inalterados seus passivos não monetários.

b) o Governo Federal incorre em déficit fiscal
Amplia-se a base monetária, porque o déficit fiscal reduz os depósitos do Tesouro no Banco Central, reduzindo seus passivos não monetários, enquanto seus ativos não se alteram.

c) o Banco Central compra títulos públicos federais em posse de uma instituição financeira no mercado aberto (é a chamada operação de open market do Banco Central – o principal mecanismo de controle da oferta de moeda)
Amplia-se a base monetária, uma vez que ocorre uma variação positiva nos ativos do Banco Central, enquanto os seus passivos não monetários permanecem inalterados.

Obs: falaremos em maiores detalhes sobre o open market quando analisarmos os instrumentos de política monetária. Isso fica para o próximo artigo!

d) o Banco Central concede empréstimo de redesconto a um banco comercial
A base monetária aumenta, porque ocorre variação positiva de uma rubrica do ativo do Banco Central, enquanto o seu passivo não monetário não muda.

O leitor mais atento já deve estar percebendo aonde pretendo chegar: déficits fiscais são uma das fontes do aumento da base monetária e, em última análise, do aumento do dinheiro em circulação na economia. E qual o problema disso? O problema é que, em um contexto em que a oferta de bens e serviços da economia não aumenta, pelo menos, na mesma velocidade do aumento do dinheiro em circulação, a existência desse dinheiro “extra” vai necessariamente gerar mais inflação, isto é, o aumento generalizado dos preços desses bens e serviços que produzimos. A inflação destrói o poder de compra da moeda nacional: à medida que o tempo passa, a mesma quantidade de dinheiro compra cada vez menos produtos. Em outras palavras, a sociedade fica mais pobre!

O outro lado da moeda — para ficarmos numa expressão da linguagem no campo monetário — é a questão do financiamento dos déficits fiscais. Afinal, não existe “almoço grátis” e alguém paga a conta. Basicamente, o governo tem duas fontes de financiamento: tributos ou emissão de dívida (títulos públicos). Na verdade, tem uma terceira, a emissão de base monetária – mas, atualmente, esse financiamento ocorre de modo indireto.

chuva de moedas de ouro

Até o final da década de 1980, os déficits fiscais do governo brasileiro eram, basicamente, financiados pela expansão da base monetária. Na época, os governos mandavam uma proposta ao Congresso Nacional solicitando que o Bacen criasse uma determinada quantia de dinheiro (i.e., base monetária) para cobrir seus déficits orçamentários. Com o fim da conta-movimento 3 e a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) , esse financiamento direto foi proibido.

Atualmente, o financiamento do déficit público ocorre indiretamente pelo Banco Central, já que este não pode mais entregar dinheiro diretamente ao Tesouro Nacional. As instituições financeiras sabem que o negócio mais lucrativo (e com risco praticamente nulo) que podem fazer é comprar os títulos públicos federais colocados à venda no mercado primário pelo Tesouro Nacional.

Primeiro, pelo fato de o risco de calote da dívida mobiliária federal ser nulo: no final das contas, o governo sempre pode usar o Banco Central no mercado secundário para financiar seus déficits, ainda que o custo social dessa política seja uma inflação mais alta.

Segundo, pela segurança de o Banco Central atuar no mercado secundário provendo liquidez aos títulos federais. Nesse sentido, ocorre o tal “financiamento indireto” que mencionei acima.

Conclusão: os governos sempre podem gastar o que desejarem, pois existe uma fonte infinita de recursos à sua disposição. O lado negativo dessa história é o fantasma da inflação e que nós, brasileiros, muito bem conhecemos.

Então, vale a pena o governo ser perdulário (e gastar mal – como quase sempre faz) com a desculpa de “criar empregos” por meio do aumento de gastos públicos gerando inflação ou manter um orçamento equilibrado criando os incentivos para o setor privado aumentar a oferta de bens e serviços da economia? Bem… a resposta parece óbvia!


Notas:

  1. Para nosso nível de entendimento, suporemos que o saldo do papel moeda emitido é equivalente ao saldo do papel moeda em poder do público (PMPP).
  2. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é vedado ao Banco Central realizar empréstimos diretamente ao Tesouro Nacional. O Banco Central atua no mercado secundário, provendo liquidez ao mercado de títulos públicos federais. A captação de recursos pelo Tesouro ocorre no mercado primário, quando vende títulos às instituições financeiras credenciadas a operar nesse mercado.
  3. A conta-movimento era o mecanismo pelo qual o Bacen supria o Banco do Brasil de recursos utilizados na expansão dos ativos consolidados do sistema bancário (em particular, do próprio Banco do Brasil). Essa conta permitia a liberação de empréstimos e financiamentos ao governo sem que constassem no orçamento fiscal. O mecanismo teve seu auge nos governos desenvolvimentistas da década de 1970, o que implicou num processo continuado de expansão monetária e de elevação da dívida pública mobiliária federal. Sua extinção ocorre com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional e a incorporação do orçamento monetário no Orçamento Geral da União nas reformas das finanças públicas no final dos anos 1980.

Sobre o Autor

Bruno Henrique Versiani Schröder é mestre em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV-RJ). Foi professor do curso de graduação em Economia da EPGE, e leciona as disciplinas de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças e Estatística/Econometria em cursos preparatórios no Rio de Janeiro. Atualmente, exerce o cargo de Analista do Banco Central do Brasil. Suas pesquisas e estudos concentram-se nos seguintes temas: Econometria Aplicada, Economia Política, Avaliação de Políticas Públicas, Regulação Econômica, Defesa da Concorrência e Economia Monetária.

1 Comment

  1. Germano Strapasson Costa - Responder

    Sensacional professor, é exatamente pela monetização dos déficits públicos que o Brasil enfrenta graves crises inflacionárias. Belo artigo, muito bem explicado como funciona o sistema em questão. Abraço.

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