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Eu já argumentei anteriormente que direitos de propriedade privada são um componente vital de qualquer programa pró meio ambiente.

Curiosamente, o Washington Post meio que concorda. Ao menos no que diz respeito às áreas de pesca. Em um editorial recente, reconheceu que o modelo coletivista atual não funciona.

As áreas de pesca do mundo, que alimentam bilhões de pessoas, estão em profundo declínio. Os autores de um estudo publicado na segunda-feira no Proceedings of the National Academy of Sciences examinou 4.713 áreas de pesca, contabilizando 78% da pesca anual no mundo, e descobriu que apenas um terço delas estava em condições biológicas decentes.

O editorial então aponta para o fato de que há um incentivo para a sobrepesca, já que os oceanos são propriedade coletiva, o que cria uma situação de “tragédia dos bens comuns”.

Enquanto a indústria pesqueira como um todo tem interesse em sustentar as áreas de pesca que proveem os seus lucros e alimentam o mundo, pescadores individuais têm o incentivo de pescar o máximo que conseguirem, o mais rápido que conseguirem. Com o tempo, eles degradam as áreas das quais eles dependem. Mas se eles quiserem continuar trabalhando, eles não têm opção.

E o editorial conclui que dar aos pescadores uma “cota de pesca” criaria melhores incentivos.

[…] Governos têm opções de políticas extremamente eficazes para eliminar essa tragédia dos bens comuns. […] Governos devem tornar os pescadores partes interessadas na condição geral de saúde de suas áreas de pesca […] exigindo que pescadores detenham direitos sobre a quantidade pescada em determinada área, o que permite aos governos administrar a vazão total e reduz a competitividade frenética dos pescadores de catarem o máximo de peixes na maior rapidez possível. Idealmente, essas “cotas de pesca” poderiam ser compradas e vendidas de forma que esses direitos acabariam na mão daqueles que pescam de forma mais eficiente.

Parte da linguagem do editorial me incomoda, tal como “exigir que pescadores” e “permitir aos governos administrar”, mas o importante é que o novo sistema seria muito mais próximo a um verdadeiro mercado baseado no direito de propriedade.

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Para entender isso, considere o seguinte exemplo. Imagine que há um pasto de propriedade coletiva e um monte de proprietários de carneiros. Haveria qualquer incentivo para cada proprietário de carneiro conservar e administrar corretamente o pasto? Não, porque a grama que não fosse comida pelo seu carneiro seria comida por algum carneiro de outro proprietário. Então você acaba tendo um sistema onde todos os proprietários têm o incentivo de deixar seus carneiros consumirem a maior quantidade possível de grama, e o mais rápido possível.

Isso não acaba bem.

Mas e se o pasto fosse dividido de forma que cada proprietário tivesse um pedaço de terra, assim como o direito de comprar e vender aquela terra? Com esse sistema, o incentivo para praticar boa agropecuária mudaria drasticamente.

E é basicamente isso que acontece quando você cria um sistema de pesca baseado em direitos de propriedade.

E o Washington Post acredita que esse tipo de abordagem poderia ser altamente benéfica.

Se aplicados globalmente, planos modernos de gestão poderiam reabilitar uma típica área de pesca em menos de uma década. Até 2050, praticamente todas as áreas de pesca do planeta estariam saudáveis. Os benefícios resultantes seriam impressionantes. Comparado com o que é feito hoje em dia, a pesca renovada cresceria 16 milhões de toneladas por ano, e o total disponível nos oceanos aumentaria em 619 milhões de toneladas. Os pescadores veriam um aumento de US$ 53 bilhões em lucros, um aumento de 64 por cento. A pesca mundial poderia alimentar mais pessoas, e a indústria pesqueira também cresceria.

Helicópteros são utilizados para localizar grandes cardumes.
Helicópteros são utilizados para localizar grandes cardumes.

Nossa, isso foi tão efusivo que parece eu descrevendo os benefícios do imposto de alíquota fixa!

Mas assim como eu dependo de evidências reais para defender a alíquota fixa, também há evidências reais para a áreas de pesca bem-sucedidas com base no modelo de direitos de propriedade.

Considere, por exemplo, a experiência da Nova Zelândia.

No início dos anos 80, com o declínio na quantidade de peixes na costa e barcos em excesso, a indústria pesqueira e o governo da Nova Zelândia perceberam que era necessário um novo sistema de gerenciamento pesqueiro. Medidas como proibições temporárias e áreas de pesca controlada não funcionaram. O alerta comum de que “barcos demais estão perseguindo peixes de menos” foi corrigido por um pescador como “barcos demais perseguindo nenhum peixe”. Surgiu um pensamento radical. […] Em outubro de 1986, depois de dois anos de consultas e planejamento, o Sistema de Gestão de Cotas foi introduzido, com amplo apoio da indústria pesqueira. […] No sistema de cotas, uma quantidade sustentável de pesca total foi estabelecida. Indivíduos ou companhias receberam o direito de pescar uma determinada quantidade de certas espécies. As cotas se tornaram como qualquer outro tipo de propriedade: elas podiam ser alugadas, compradas, vendidas, ou transferidas.

E como tem sido o funcionamento desse sistema?

Tem sido um grande sucesso.

O Sistema Gestão de cotas da Nova Zelândia tem sido visto internacionalmente como bem-sucedido, particularmente em comparação com muitas das áreas pesqueiras no mundo. […] A Nova Zelândia em grande parte tem evitado (até agora) o significante colapso na quantidade de peixes que tem acontecido no estrangeiro. No início dos anos 2000, o Ministério da Pesca mantinha dados sobre 60% a 70% do estoque total de peixes. Dessa base, cerca de 80% estava no nível estabelecido como meta para a pesca sustentável, ou próximo dele. E o total de cotas permitidas para alguns peixes tinha até aumentado.

A revista The Economist também publicou sobre o sistema na Islândia.

A parte central de sua política são as cotas individuais transferíveis dadas para cada barco de pesca para cada espécie, baseada em sua pesca média da espécie num período de três anos. […] Sob certas condições, cotas podem ser compradas e vendidas entre barcos. Peixes capturados incidentalmente não devem ser descartados. Eles devem ser levados a terra e contabilizados como parte da cota do barco. Se a cota do barco estiver esgotada, é preciso comprar de outro barco. […] Todas as mudanças em cotas, pescas e chegadas de barcos são postadas na internet, permitindo que todos saibam o que está acontecendo. A ideia é deixar que os pescadores sejam guiados pelo mercado. […] A Islândia não sofre mais com o excesso de capacidade, e a pesca por barco está aumentando. […] A Islândia oferece lições para outros países. O elemento essencial de suas políticas é dar aos pescadores direitos que oferecem expectativas razoáveis de pesca lucrativa no longo prazo ao incentivar a conservação do total de peixes. O sistema é claro, aberto, e razoavelmente simples. E é bem policiado. Portanto, conta com o respeito dos pescadores.

E o contraste com o sistema de comandos e controles usado pela União Europeia é drástico.

Isso contrasta com as políticas comuns de pesca da UE. […] Por anos, a União Europeia tem simultaneamente incentivado e desencorajado a pesca, até mesmo quando houve declínio na população de peixes. A sobrepesca foi intensificada e a capacidade da frota aumentou ao ponto de o número de barcos ser duas vezes maior do que o necessário para uma pesca sustentável. […] A UE ofereceu incentivos para aqueles que desistissem da pesca, ao mesmo tempo em que oferecia subsídios à pesca. […] A política de pesca da UE tem sido notória há muito tempo por sua destrutividade, simbolizada pela prática mandatória ou incentivada de jogar de volta peixes mortos que não são grandes o suficiente, ou não tem valor suficiente, ou simplesmente do tipo errado. […] Não é à toa que as áreas de pesca da UE estão em 88% de sobrepesca, como a própria Comissão Europeia agora admite. Não há ministro presente para representar o contribuinte, o consumidor ou o meio ambiente, quanto mais os peixes.

A solução, em todo o mundo, é um sistema de direito de propriedade.

A Europa poderia certamente aprender com a Islândia, mas o quão amplamente poderiam as políticas islandesas serem copiadas? A solução para a Europa, e para outros lugares, está em políticas com características islandesas: cotas transferíveis para todas as espécies comerciais. […] Direitos de propriedade é quase sempre crucial nisso. A tragédia do oceano é a tragédia dos comuns, que é a de que qualquer um com acesso a um recurso comum tem o interesse em superexplorá-lo porque se ele não o fizer, alguém mais o fará. […] A maioria dos peixes […] fica razoavelmente perto da costa, que é onde eles podem, se houver determinação política, serem atribuídos à posse de pessoas com interesse em tanto explorá-los como preservá-los por muito tempo, se não eternamente. Isso foi mostrado pelo economista Christopher Costello, da Universidade da Califórnia em Santa Barbara, e seus colegas em um estudo com mais de 11.000 áreas de pesca. Nos 121 com sistemas de direito de propriedade e cotas, ele relatou na Science em setembro que as taxas de colapso foram significantemente mais baixas do que nas outras.

A existência de “taxas de colapso” sugere que sistemas de direito de propriedade nem sempre funcionam perfeitamente. Mas o fato dessas taxas terem sido “significantemente mais baixas” também indica que são muito mais eficazes que o sistema coletivo para a preservação dos peixes.

Obs: Há uma analogia preocupante entre áreas de pesca coletivas e o estado de bem-estar social, já que ambas envolvem a tragédia dos bens comuns. No caso do estado de bem-estar social, quando muitas pessoas decidem depender da “propriedade comum” do governo para a sua subsistência, isso cria um ponto de inflexão porque as pessoas produtivas em algum momento estarão incapazes ou relutantes em continuar carregando esse peso.

Obs: Os peregrinos descobriram essa lição muito rapidamente.

Obs: Infelizmente, sociedades maiores tem uma tendência para desenvolver Estados com memória de peixe de aquário.


Esse artigo foi originalmente publicado como For Sustainable Fisheries, Private Property Rights Work Better than Command-and-Control Regulation para o International Liberty.

Sobre o Autor

É colaborador sênior do Cato Institute. É presidente do Center for Freedom and Prosperity, uma organização criada para defender e promover impostos competitivos. Previamente, Dan serviu como colaborador sênior no The Heritage Foundation e foi economista do senador Bob Packwood e do comitê de finanças do Senado. Recebeu seu Ph.D em economia da George Mason University e graduação e mestrado em economia da University of Georgia.

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