facebook_pixel

Hoje1, o governador da Califórnia Jerry Brown irá assinar uma lei aumentando o salário mínimo no estado2 (hoje em US$ 10 / hora3 , empatado com Massachusetts como o mais alto entre os estados) para US$ 15 / hora em 2022. Aqui está algo importante. Apesar de outras cidades, como Los Angeles e Seattle, terem passado leis de salário mínimo em US$ 15 nos últimos anos, na Califórnia a lei afetará um número muito maior de pessoas e uma população muito mais diversa de trabalhadores do que qualquer outra medida até hoje.

O novo salário mínimo na Califórnia é a maior e mais nova vitória de um poderoso movimento que pressiona por salários mínimos mais altos pelos Estados Unidos. Defensores desse movimento argumentam que o salário mínimo atual é baixo demais para permitir que os trabalhadores fechem as contas.

Mas o salário mínimo é uma ferramenta ruim para aqueles cujo objetivo é diminuir o fardo da pobreza. E o salário mínimo na Califórnia – que impõe um salário muito alto por toda uma população muito grande – é uma ideia especialmente ruim.

Aqui estão apenas algumas razões que explicam:

– O salário mínimo busca afetar os trabalhadores, não os pobres – Políticas de salário mínimo afetam as pessoas com empregos tradicionais, os assalariados. O problema aqui é que a classe de trabalhadores com baixos salários e a classe de pessoas pobres só coincidem parcialmente. Há grandes segmentos da população pobre que não recebem qualquer benefício direto do salário mínimo – os desempregados, os pais que ficam em casa, motoristas do Uber e outros trabalhadores autônomos4 , etc. E há um grande número de trabalhadores de baixa renda – pense nos jovens que moram em casa com os pais – que não são pobres. Se o objetivo de políticas de salário mínimo é combater a pobreza, mirar nos trabalhadores de baixa renda é uma maneira relativamente ineficiente de se atingir esse objetivo.

A frase “Fight for 15”, em português “Lute por 15”, se tornou o jargão do movimento.

– Salários mínimos prejudicam grupos marginalizados – Vamos colocar de lado por um momento a questão de se o salário mínimo cria desemprego ou não. Porque mesmo que elas não afetem o nível geral de desemprego, leis de salário mínimo quase com certeza alteram a composição do desemprego. Leis de salário mínimo criam uma barreira para a obtenção de emprego que os privilegiados são mais capazes de ultrapassar do que os desprivilegiados. Quando empregos são escassos, imigrantes, trabalhadores com menos habilidades ou educação deficiente, e aqueles que não falam inglês terão mais dificuldade em convencer empregadores que seus trabalhos valem US$ 15 / hora do que seus concorrentes mais habilidosos, americanos e que falam inglês fluente. Como Thomas Leonard demonstrou recentemente, desempregar esses grupos marginalizados era parte do que buscavam nas leis de salário mínimo os “progressistas” do início do século 20, que as viam como uma ferramenta útil para manter imigrantes, negros e mulheres fora do mercado de trabalho. Mas seu efeito não mudou nos últimos cem anos, mesmo que nossa evolução moral tenha. (Bom, pelo menos para a maioria de nós. Ron Unz ainda considera o desemprego de imigrantes um efeito positivo das leis de salário mínimo.)

Algum salário mínimo causa desemprego – O primeiro argumento dos economistas contra leis do salário mínimo é que, ao aumentar o custo do trabalho, sua demanda é reduzida. Em outras palavras, elas causam desemprego. Desde o estudo de 1997 de Card e Krueger, economistas têm tido opiniões diversas sobre se as leis de salário mínimo têm mesmo esse efeito na prática. Mas – aqui está o importante – os estudos que levaram economistas a duvidar dos efeitos no desemprego de um salário mínimo se concentraram em salários mínimos muito mais baixos do que US$ 15 / hora. Obviamente, há algum ponto no qual o salário mínimo começará a causar desemprego – do contrário, por que não colocá-lo em US$ 100 / hora? E muitos economistas – até aqueles que a princípio defendem um salário mínimo – acreditam que US$ 15 ultrapassa essa linha. Talvez não numa cidade como Los Angeles, onde a maioria dos trabalhadores já ganham mais do que US$ 15. Mas o salário mínimo na Califórnia afeta não apenas cidades como Los Angeles, mas também cidades como Fresno e El Centro, onde salários médios (e custos de vida) são consideravelmente mais baixos.

Até mesmo John Rawls, que defende a distribuição social justa de bens em uma sociedade, em seu famoso livro Uma teoria da justiça, não concordava com o salário mínimo.

Meu ponto aqui não é que o governo não deva fazer nada para ajudar os mais pobres. É que leis de salário mínimo são uma maneira ruim de tentar prover essa ajuda. É por isso que até John Rawls pensava que o salário mínimo era uma má ideia. Claro que ele pensava que deveríamos ter redistribuição de renda. Mas a melhor maneira de se fazer isso é deixar o mercado de trabalho fazer o que o mercado é geralmente muito bom em fazer – alocar recursos eficientemente e criar um excedente social – e depois usar o poder do Estado para garantir que todos recebam uma parte justa (ou, a meu ver, parte suficiente) da riqueza criada pelo mercado.

Rawls pensava que algo como o imposto de renda negativo de Milton Friedman poderia ser uma maneira eficiente de atingir essa redistribuição. Eu acho que ele tem razão, e muitos outros apontaram o mesmo. Ao contrário do salário mínimo, o imposto de renda negativo ou a renda básica universal (os dois frequentemente funcionam de maneira idêntica) miram na pobreza, não no emprego. E fazem isso sem criar os efeitos distorcivos e de desemprego do salário mínimo.

A Califórnia gosta de pensar em si mesma como um estado de ponta. Mas o salário mínimo é uma política que, se é que houve algum momento para ele, foi no passado. Aumentar o salário mínimo para US$ 15 é uma maneira ineficiente de combater a pobreza que poderia ter desastrosas consequências não intencionais para os trabalhadores mais vulneráveis. Se a Califórnia quer combater a pobreza de maneira inteligente, deveria seguir o caminho dos finlandeses e considerar um imposto de renda negativo.


Esse artigo foi originalmente publicado como The Minimum Wage is a Bad Tool for Fighting Poverty para o Bleeding Heart Libertarians.


Notas:

  1. Artigo originalmente publicado no dia 4 de abril de 2016. (N. do E.)
  2. Nos EUA, é comum municípios e estados determinarem salários mínimos acima do patamar definido nacionalmente. (N. do E.)
  3. Nos EUA, o salário mínimo é definido por hora trabalhada. (N. do E.)
  4. “Gig” employees, com as aspas, no original em inglês. Esse termo se refere a trabalhadores como motoristas do Uber, que trabalham por conta própria, sem relação empregatícia, geralmente para vários clientes, e ganham por trabalho entregue. (N. do T.)

Sobre o Autor

Matt Zwolinksi é professor de filosofia na Universidade de São Diego, co-diretor do Instituto de Direito e Filosofia, e fundador e frequente contribuidor do blog Bleeding Heart Libertarians.

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Close