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Se você quiser ter negócio na Venezuela, você terá de deixar o governo fazer sua contabilidade para certificar-se de que você não está ganhando demais. O decreto do presidente venezuelano Nicolás Maduro, chamado de “Lei Orgânica do Preço Justo”, estabelece um lucro máximo “justo” de 30% dos custos.

nicolás maduro

Além das dificuldades práticas em se implementar esse medida, o teto assenta-se sobre um mal-entendido elementar: a ideia de que existe algo como lucro “justo” ou “excessivo” ignora a função dos lucros — e prejuízos — em uma economia de mercado.

Lamentar que um capitalista esteja tendo lucro muito alto é como reclamar de um cirurgião por salvar muitas vidas.

O Teste do Lucro-e-Prejuízo

O grande economista austríaco Ludwig von Mises tinha muita estima pelo processo de mercado porque entendia que era uma formidável instituição para alocar os recursos escassos do mundo da maneira que melhor atendesse os consumidores. Os preços de mercado de diversos recursos, de horas de trabalho a toneladas de ferro a hectares de terra, mostram aos empreendedores o valor desses recursos em sua atividade mais valiosa — pela avaliação dos consumidores por suas decisões de consumo — e por isso dão o correto incentivo para empregá-los racionalmente.

Como detalhado em meu novo livro sobre o pensamento de Mises, Choice: Cooperation, Enterprise, and Human Action, podemos entender sua perspectiva imaginando uma situação pitoresca onde um construtor decide revestir interiores de apartamentos com ouro maciço. Claro que inquilinos estariam dispostos a pagar um aluguel muito maior se seus apartamentos tivessem revestimento interno em ouro. Então por que seria essa uma estratégia equivocada de nosso empreendedor?

ouro

A resposta, é claro, é que mesmo que as receitas sejam muito maiores, o uso de ouro elevaria os custos do projeto ainda mais. A decisão de começar a usar grandes quantidades de ouro transformaria o projeto inicialmente lucrativo em perdedor.

Em última análise, valor é subjetivo, então talvez o empresário seguisse adiante com seus planos. Talvez seja uma manobra publicitária, ou talvez ele queira usar um pouco de sua fortuna pessoal para defender a estabilidade monetária1. De qualquer maneira, seu contador lhe informaria das implicações monetárias de seu plano. Se o construtor está no mercado para ganhar dinheiro, os preços de mercado irão levá-lo a abandonar a infeliz ideia de revestir apartamentos com ouro.

Agora, aqui está o elemento importante: perceba como mesmo que o alto preço de mercado do ouro evite que ele seja desperdiçado em decorações extravagantes de apartamentos, linhas de produção que podem usá-lo lucrativamente. Joalheiros que vendem colares, por exemplo, podem fazer os mesmos cálculos e decidir “O que meus clientes pagarão a mais por um colar de ouro em relação a outro, digamos, de prata justifica os custos adicionais em usar ouro ao invés de prata nos colares.”

Aliás, tem que ser o caso que alguns empreendedores consigam pagar por um dado recurso, porque se fosse diferente seus donos não conseguiriam receber dinheiro por eles. Parafraseando Yogi Berra, não faria sentido dizer de um recurso, Ninguém usa mais esse insumo — ele é muito caro2.

Perigos da Precificação Sobre o Custo

O melhor da visão de Mises do lucro é que sua concepção brilha quando entramos no mundo da incerteza dinâmica. Os modelos matemáticos neoclássicos de “equilíbrio geral” são elegantes, mas eles só funcionam bem mesmo para descrever uma situação uma vez que tudo se estabilize. Mises reconheceu a importância dos lucros em ajustar planos para a realidade.

inventora

Por exemplo, se uma inventora tem um lucro “acima da média”, isso significa que ela antecipou condições futuras melhor do que outros. Ela reconheceu que na configuração original, o processo de mercado não estava identificando corretamente a escassez de certos insumos; eles estavam baratos demais. Então essa visionária empreendedora encontrou a discrepância e aproveitou a oportunidade. Nesse processo, ela puxou para cima o preço do insumo que estava barato demais e (por ofertar mais do produto final) empurrou para baixo o preço do produto final que estava caro demais.

Em contraste, uma concepção estática leva a absurdos como recomendar que governos locais monopolizem serviços como distribuição de energia elétrica e permitam aos investidores uma taxa “justa” de lucro por precificação em cima do custo.

O problema fundamental dessa abordagem (por uma perspectiva econômica) é que ela vê “custo de produção” como dado. Se uma empresa sabe que pode cobrar seu “custo” mais uma margem de lucro, então não há incentivo algum para encontrar maneiras de baratear a entrega de megawatt-horas.

Jogando o Jogo

Aqui está outro ponto, que acabei de aprender recentemente de um especialista no mercado de energia: se a margem de lucro oficialmente permitida é mais alta do que a taxa corrente de juros, então os proprietários do serviço regulado pelo governo podem pegar dinheiro emprestado para se alavancar, e com isso amplificar a taxa real de retorno aproveitada por seus acionistas.

Por exemplo, suponha que o comitê de fiscalização governamental permita à empresa ganhar 5% em suas operações. Mas suponha que os proprietários decidam emitir títulos a 3%, e eles façam isso na mesma proporção que eles mesmos colocaram na empresa como investimento inicial. Então os fundos da empresa são compostos de, digamos, $50 milhões dos investidores iniciais e $50 milhões de títulos de dívida. Por isso os reguladores poderiam pensar que se eles ganharem $5 milhões, eles estariam dentro da regra. (Isso seria 5% em cima dos $100 milhões colocados na empresa)

Mas depois de pagar 3% para os compradores dos títulos pelo empréstimo de $50 milhões (que seria $1,5 milhões), os proprietários da empresa ainda têm $3,5 milhões de lucro, a ser distribuídos de acordo com o que cada um contribuiu para o investimento inicial de $50 milhões. Isso é um retorno de 7%, não os 5% outorgados.

O processo de mercado usa a ferramenta de lucro-e-prejuízo para direcionar empresários para decisões econômicas. Tentativas de substituir o capitalismo genuíno por outro sistema levará a consequências não intencionadas.


1. Ouro é visto por economistas como um ativo que poderia ser usado como uma moeda estável, porque governos não conseguem imprimi-lo como notas de papel. (N. do E.)

2. Se nenhum setor da economia demandasse um certo insumo, seu preço cairia por falta de demanda até que atingisse algum patamar onde fosse rentável usá-lo na produção — ou então ele deixaria de ser produzido. (N. do E.)


Esse artigo foi originalmente publicado como There’s No Such Thing as Excessive Profits para o Foundation for Economic Education e está sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Sobre o Autor

Robert P. Murphy é autor de Choice: Cooperation, Enterprise, and Human Action (Independent Institute, 2015).

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