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Esse artigo foi publicado em 2003 tendo em mente ao contexto norte-americano da época. Ele está sendo reproduzido aqui porque a análise que faz da obrigatoriedade da filiação sindical é inteiramente válida quando nos referimos à nossa realidade brasileira, mesmo que os fatos e estudos mencionados digam respeito àquele outro cenário. (N. do E.)


Se sindicalização obrigatória fosse submetida a um teste moral, seria reprovada antes do debate. Obrigar um trabalhador a se filiar e pagar para uma organização que ele não quer que o represente é manifesta violência à livre vontade e ao direito de estabelecer contrato desse trabalhador. Acontece que ela também é reprovada no teste econômico, como fortemente demonstram dois estudos recentes.

Samuel Gompers
Samuel Gompers

Ninguém menos do que o fundador do movimento sindicalista norte-americano, Samuel Gompers, defendia a liberdade de escolha de representação. Ele certa vez disse aos trabalhadores: “Quero incitar devoção ao fundamento da liberdade humana — ao princípio do voluntarismo. Ganho algum jamais surgiu da obrigatoriedade… Os trabalhadores americanos preferem aderir a instituições voluntárias, não a sistemas compulsórios que são tidos não apenas como impraticáveis, mas também como uma ameaça a seus direitos, sua qualidade de vida e sua liberdade.”

Além disso, Gompers observou: “pode haver aqui e ali um trabalhador que por qualquer motivo… não se filie a um sindicato trabalhista. É seu direito legal e ninguém pode atrever-se questionar seu exercício desse direito legal.”

Infelizmente, esse direito não é mais respeitado em lugar algum e é tratado pela maioria dos líderes trabalhistas com desprezo e evasão.

Em um mercado de trabalho genuinamente livre, o Estado seria neutro às relações trabalhistas, exceto por adjudicar disputas, exigir cumprimento de obrigações contratuais, e punir fraudes e violência contra pessoas ou propriedade. Trabalhadores individuais seriam livres para negociar diretamente com seus empregadores, ou poderiam se juntar para oferecer seus serviços como um grupo. O Estado não favoreceria um método de negociação em cima do outro outorgando poderes de coerção a qualquer parte no mercado.

Em um recente estudo publicado conjuntamente pelo National Legal and Policy Center e pelo John M. Olin Institute for Employment Practice and Policy, os economistas Richard Vedder e Lowell Gallaway da Ohio University demonstraram que sindicalização compulsória causa danos econômicos que em última análise prejudicam os trabalhadores, tanto sindicalizados como não-sindicalizados.

Eles calculam que os sindicatos custaram à economia americana US$ 50 trilhões ao longo da última metade de século. Ao distorcer o preço do trabalho e impor regras ineficientes no trabalho, Vedder e Gallaway argumentam, as políticas sindicais constituem um ralo permanente de recursos e produtividade em geral: “O peso morto das perdas econômicas não são impactos sentidos de uma vez só na economia. O que nossas simulações revelam é o poderoso efeito cascata por mais de meio século do que parecem ser, à primeira vista, pequenos efeitos anuais.”

Essas perdas econômicas significam que apesar de trabalhadores sindicalizados terem salários 15% mais altos do que trabalhadores não-sindicalizados, os salários em geral são deprimidos por uma economia 30-40% menor do que teria sido de outra forma. Em outras palavras, trabalhadores sindicalizados recebem uma fatia ligeiramente maior de um bolo feito significativamente menor pela ação sindical.

Mineradores de carvão em Hazelton, Pennsylvania.
Mineradores de carvão em Hazelton, Pennsylvania.

Vedder e Gallaway fornecem dados impressionantes sobre o que aconteceu depois da sindicalização em indústrias importantes. Por exemplo: em 1960, depois de 40 anos de liderança de John L. Lewis na militância do Sindicato dos Mineradores1 (UMW, na sigla em inglês), os salários estavam de fato maiores para aqueles que ainda tinham empregos, mas havia 400.000 pessoas a menos empregadas na indústria de carvão. Em 1999, somente 70.000 trabalhadores ainda estavam minerando carvão — quase um décimo do número quando Lewis tomou controle do UMW 80 anos antes.

Vedder e Gallaway admitem que sindicatos deixam algumas pessoas felizes ao melhorar a percepção que têm da própria “qualidade de vida”, mas logo notam que o padrão de migração recente são mais reveladores. Os onze estados com menor taxa de sindicalização entre 1990 e 1999 “tiveram uma migração líquida positiva de 3.530.108, que é mais de mil pessoas por dia, todos os dias, por nove anos.” Enquanto isso, os onze estados com as maiores taxas de sindicalização sofreram perda de 2.984.007 pessoas.

“Direito ao Trabalho”

Nas últimas sete décadas, leis federais e estaduais têm debilitado os princípios de um livre-mercado de trabalho. Contudo, pelo menos leis federais permitem aos estados adotar uma alternativa ao rigor da obrigatoriedade sindical chamada “direito ao trabalho”, segundo a qual os trabalhadores não podem ser obrigados a filiar-se ou fazer pagamentos para uma organização sindical como condição para o emprego. O economista do trabalho e colega colunista da IOL Charles Baird nota que nos 22 estados onde há o “direito ao trabalho”, os sindicatos ainda têm o poder exclusivo de representar todos os empregados de um local de trabalho, desde que sua maioria simples vote por isso. Mas essa relativa liberdade no mercado de trabalho nesses estados fornecem alguns contrastes interessantes (e notadamente favoráveis) com os 28 estados menos livres, onde a obrigatoriedade sindical goza de aprovação legal muito maior.

Essa á uma das principais conclusões de um estudo do economista William Wilson do Mackinac Center for Public Policy chamado O Efeito das Leis Direito-ao-Trabalho no Desenvolvimento Econômico2. Lançado em junho de 2002, ele examinou dados de estados com e sem leis direito-ao-trabalho, inclusive o estado conhecido como bastião do sindicalismo e berço do Sindicato dos Trabalhadores de Montadoras3 — Michigan.

Entre 1970 e 2000, segundo Wilson, estados com direito-ao-trabalho criaram empregos no dobro da velocidade de Michigan. De 1977 a 1999, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto em Michigan foi de apenas aproximadamente metade da dos estados com direito-ao-trabalho. De 1978 até 2000, a taxa de desemprego em Michigan foi, na média, 2,3% maior do que nos estados com direito-ao-trabalho. Apesar de os salários em Michigan serem nominalmente maiores do que nos estados com direito-ao-trabalho, ao corrigi-lo para diferenças em custo de vida, a típica família nos estados com direito-ao-trabalho tem US$ 2800 a mais por ano em poder de compra. Enquanto a taxa de pobreza caiu dramaticamente pelo país ao longo dos últimos 30 anos, Michigan foi um dos sete estados, todos eles sem direito-ao-trabalho, que testemunhou aumento no percentual de habitantes vivendo na pobreza.

A indústria é um dos segmentos-chave da economia para os quais os sindicatos teriam sido feitos. Mas nos últimos 30 anos, aponta Wilson, estados com direito-ao-trabalho criaram 1,43 milhões de empregos industriais, enquanto que os demais estados perderam 2,18 milhões de empregos industriais.

trabalhadores em ferrovia

As evidências do estudo de Wilson enormemente corrobora aquelas do estudo de Vedder-Gallaway. Juntos, esses dois documentos enviam uma mensagem poderosa: coação é custosa. Liberdade no mercado de trabalho é um sonoro princípio econômico porque dela resulta mais riqueza para todos.

Para aqueles de nós ofendidos por coerção e inspirados pela liberdade, é sempre bom perceber que o que faz sentido moral também faz sentido econômico.


Esse artigo foi originalmente publicado como Labor Freedom Makes Sense para o Foundation for Economic Education.


Notas:

  1. Tradução livre. Original em inglês: United Mine Workers. (N. do T.)
  2. Tradução livre. Original em inglês: The Effect of Right-to-Work Laws on Economic Development. (N. do T.)
  3. Tradução livre. Original em inglês: United Auto Workers. (N. do T.)

Sobre o Autor

Lawrence W. Reed tornou-se presidente do FEE em 2008 depois de ser membro de seu conselho durante os anos 1990s e escrever e palestrar para o FEE desde o final da década de 1970.

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