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O que é intervencionismo? O intervencionismo significa que o Estado não restringe sua atividade à preservação da ordem, ou – como diziam as pessoas cem anos atrás1 – à “produção de segurança”. O intervencionismo significa que o Estado quer fazer mais. Ele quer interferir com fenômenos de mercado.

Se alguém levanta objeção e diz que o Estado não deve interferir com os negócios, as pessoas frequentemente respondem: “Mas o Estado sempre necessariamente interfere. Se há policiais nas ruas, o Estado está interferindo. Ele interfere no ladrão que saqueia uma loja, ou quando evita que um homem roube um carro.” Mas quando lidamos com intervencionismo e definimos o que significa intervencionismo, estamos falando da interferência do Estado no mercado. (Que se espere que o Estado e a polícia protejam seus cidadãos, o que inclui os empresários e, claro, os empregados, contra ataques por parte de bandidos locais ou estrangeiros é, de fato, uma expectativa normal e necessária de qualquer Estado. Essa proteção não é uma intervenção, já que a única função legítima do Estado é, precisamente, a de produzir segurança.)

O que temos em mente quando falamos de intervencionismo é o desejo do Estado de fazer mais do que evitar assaltos e fraudes. Intervencionismo significa que o governo não apenas fracassa em proteger o sereno funcionamento da economia de mercado, mas também interfere em diversos fenômenos de mercado; ele interfere em preços, salários, taxas de juros e lucros.

O governo quer interferir para forçar os empresários a conduzirem seus negócios de maneira diferente do que eles teriam escolhido se só obedecessem aos consumidores. Logo, todas as medidas de intervencionismo do governo são direcionadas a restringir a supremacia dos consumidores. O governo quer se arrogar o poder, ou pelo menos parte do poder, que, numa economia de livre-mercado, está nas mãos dos consumidores.

Consideremos um exemplo de intervencionismo, muito popular em diversos países e provado de novo e de novo por muitos governos, principalmente em tempos de inflação. Me refiro ao controle de preços.

Os governos geralmente recorrem ao controle de preços depois de inflacionar a oferta monetária e quando as pessoas começam a reclamar do aumento resultante nos preços. Há muitos exemplos históricos de controles de preços que fracassaram, mas irei me referir a apenas dois deles porque em ambos os governos foram muito enérgicos ao impor ou tentar impor seus controles de preços.

O primeiro famoso exemplo é o caso do imperador romano Diocleciano, muito conhecido como último dos imperadores romanos que perseguiram os cristãos. O imperador romano na segunda metade do século III utilizava um único método financeiro, e esse era a depreciação monetária. Naqueles tempos primitivos, antes da invenção das máquinas de impressão, até a inflação era, digamos, primitiva. Ela envolvia reduzir a participação de metais preciosos na moeda, principalmente a prata. O governo misturava mais e mais cobre na prata até a cor da prata se alterar e seu peso ser reduzido consideravelmente. O resultado dessa depreciação monetária e do consequente aumento na quantidade de dinheiro foi um aumento de preços, seguido de um decreto para controlar preços. E os imperadores romanos não eram muito brandos ao exigir o cumprimento da lei; eles não consideravam a morte um castigo severo demais para um homem que pediu um preço mais alto. Eles forçaram o controle de preços, mas fracassaram em preservar a sociedade. O resultado foi a desintegração do império romano e do sistema de divisão do trabalho.

Depois, 1500 anos mais tarde, a mesma depreciação monetária ocorreu durante a Revolução Francesa. Mas dessa vez, um método diferente foi usado. A tecnologia para produzir dinheiro havia evoluído consideravelmente. Não era mais necessário aos franceses alterar a composição entre os metais da moeda: eles tinham a máquina de impressão. E a máquina de impressão era muito eficiente. De novo, o resultado foi um aumento de preços sem precedentes. Mas na Revolução Francesa, preços máximos não eram forçados pelo mesmo método de punição capital que o imperador Diocleciano usara. Houve também uma evolução na técnica de matar cidadãos. Todos vocês se lembram do famoso Dr. J. I. Guillotin (1738-1814), que defendia o uso da guilhotina. Apesar das guilhotinas, os franceses também fracassaram com suas leis de preços máximos. Quando o próprio Robespierre passava no vagão para a guilhotina, as pessoas gritavam: “Ali vai o vil máximo.”

Eu queria fazer essa menção, porque as pessoas frequentemente dizem “o que é necessário para que controles de preços sejam mais eficazes e eficientes é meramente mais brutalidade e mais energia.” Bom, Diocleciano foi certamente muito brutal, assim como a Revolução Francesa. Mesmo assim, as medidas de controle de preços em ambos os casos fracassaram inteiramente.


Esse artigo é um fragmento da transcrição de uma série de palestras que o autor realizou em 1958, e que foi mais tarde publicada por sua mulher como As seis lições. O trecho aqui reproduzido foi originalmente publicado na forma de artigo como Interventionism: Government’s War Against Consumers para o Mises Institute.


Notas:

  1. Cem anos antes de 1958, quando o autor fez essa declaração. (N. do E.)

Sobre o Autor

Ludwig von Mises foi um dos maiores expoentes da Escola Austríaca. Entre suas principais obras estão As seis lições, Ação Humana e A mentalidade anticapitalista.

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