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Acácio é estudante, coordenador do Movimento Brasil Livre , apoiador do partido Novo e está envolvido na idealização e criação da Liberta, projeto que ele vai nos explicar o que é. É com muita satisfação que o recebemos para entrevista em nosso blog!

Você se define como libertário anarcocapitalista. Explica pra gente o que é isso e porque você defende o anarcocapitalismo.

fechando negócio

Bom, basicamente você ser um libertário é você defender que um indivíduo não pode agredir o outro por nenhuma razão que não seja pela autodefesa. Por que defino dessa maneira? Porque observo que em todos os aspectos da sociabilização humana, tudo se resume a trocas. Mesmo em relacionamentos, ou quando você comercializa, tudo (querendo ou não) é uma troca, uma ação voluntária.

E a grande questão é: partindo desse princípio, tenho que o imposto, por exemplo, é uma entidade imoral. Por quê?

Infelizmente, se você deixar de pagar o imposto, você vai ser chamado por um fórum, a efetuar o pagamento com multa. Caso não aceite pode ser preso, ou até morto se resistir à prisão. O libertário anarcocapitalista acredita que não existe racionalidade na existência de um ente coercitivo e muito menos num ente monopolista da violência como é o Estado brasileiro. O libertário anarcocapitalista se coloca totalmente contrário a essa situação, por violar a propriedade e assim a liberdade.

Você falou do aspecto moral. Além disso, você vê também motivação econômica para defender um Estado muito pequeno, um Estado muito limitado, ou até não haver Estado?

Com certeza. O Estado, enquanto ente monopolista, não tem a necessidade de se preocupar com aumentar a eficiência do serviço que ele presta pra população, uma vez que, melhorando ou não, é por aquele serviço que a população vai ter que permanecer pagando.

Então a gente observa já aí, um problema na questão de eficiência desses gastos e principalmente, que sendo o Estado uma entidade que não possui um sistema movido pelo lucro, ele não é capaz de obter um sistema de precificação eficiente. É por isso que se fala que o Estado não é capaz de executar o cálculo econômico central. O que seria isso? Seria se o Estado fosse capaz de contabilizar exatamente tudo aquilo que a sociedade é capaz de produzir, e fazer a distribuição de maneira mais eficiente possível.

O Estado não tem conhecimento disso basicamente por um motivo: para ele ter noção desse sistema tão complexo, ele teria que ser todo esse sistema complexo. Só que ele é composto meramente por um grupo de burocratas.

A gente costuma dizer que o governo está num patamar tecnológico. Alguns libertários como eu partilhamos da visão que o governo é uma tecnologia, e que essa tecnologia está, vamos supor, no modelo fordista, caracterizado pela linha de produção centralizada, enquanto nós já estamos na tecnologia da economia partilhada. A gente precisa dar esse impulso. Existe a linha dos agoristas que defendem esse salto direto, e também os fusionistas e gradualistas que defendem essa mudança aos poucos. Mas eu não vejo problema nenhum em já ir adotando, em todos os meios possíveis, medidas de descentralização governamental, rumo ao auto-governo.

A próxima pergunta era sobre isso mesmo, sobre agorismo e gradualismo. Você faz parte de alguns projetos, algumas organizações que são gradualistas. Como você vê esse debate entre agorismo e gradualismo?

Eu sou um anarcocapitalista agorista, porém vejo que toda medida que defenda mais liberdade, deve ser buscada e batalhada. É aquele negócio: se eu tivesse a oportunidade, eu instauraria agora o anarcocapitalismo. Porém, eu não tenho meios pra fazer isso.

bitcoin-logo

Isso não me impede de utilizar moedas como o bitcoin o máximo que eu puder usar. Eu a utilizo para transações dentro daqueles produtos que já são oferecidos por bitcoin. Ou utilizar, por exemplo, o Uber que é uma ferramenta que quebrou o monopólio dos taxistas, e por isso vem causando uma tremenda revolta no Brasil porque justamente ele introduz no país um questionamento que, até então, as pessoas não se faziam: “Ah, como que um sistema ou um serviço vai funcionar se não for controlado por uma entidade central? Se for tudo liberalizado, vai ter muito engarrafamento!” Não, é uma questão da oferta e demanda. Quando ocorrer esse tipo de problema no trânsito, esse serviço vai piorar e vão surgir novas alternativas em substituição. A regulamentação está em nós, consumidores.

Então, o agorismo, ele é algo que você pratica de acordo com o que você pode. Isso não significa que outras alternativas, outros meios de buscar mais liberdade não devam ser utilizados. Porque, ainda que haja toda essa gama de meios para a gente praticar o agorismo, não são em todos os aspectos da sociedade que isso ocorre. Eu vejo na política, nesses movimentos de rua liberais, uma alternativa para que busquemos essas novas soluções, ainda que passo a passo.

E como você vê o crescimento do liberalismo no Brasil? Você está otimista já para o curto prazo? Ou você acha que é algo que só vai acontecer ao longo das próximas décadas? Você está vendo crescimento?

Certamente vemos crescimento. O Instituto Mises Brasil (IMB), por exemplo, começou a sua trajetória, se eu não me engano, em 2007. Naquele ano, o Brasil estava envolvido em toda aquela euforia causada pelos neodesenvolvimentistas. Existia uma euforia em torno do aparente crescimento econômico que nós tínhamos. E nessa mesma época, surgiu um instituto que falava que tudo aquilo estava errado, que teríamos uma bolha adiante. E acertaram, tanto que a gente pode estar vivendo o estouro dessa bolha. E o IMB tem crescido de maneira vertiginosa.

Até dentre os meus amigos, muitos viam a Petrobras como um patrimônio nacional, e grande parte deles hoje já se pergunta se não seria melhor se ela tivesse sido privatizada.

Ainda que as pessoas ainda não se coloquem como liberais, eu percebo que as práticas liberais estão se difundindo na sociedade. Eu vejo isso como algo muito mais importante, até como uma defesa do liberalismo, porque a defesa do liberalismo é algo que nós precisamos para ter um desenvolvimento da filosofia do ser humano dono de si próprio, agindo de acordo com as suas vontades, dentro das suas propriedades. Mas só temos uma mudança de fato na sociedade, a partir do momento em que a população incorpora as ações liberais, e passa a praticar isso. Independentemente dela saber se isso é liberalismo ou não.

O Movimento Brasil Livre , que é um movimento de cunho liberal, já se tornou o maior movimento de rua do país. Outros movimentos como Vem Pra Rua e Revoltados Online também têm tido uma guinada em maior ou menor grau para o liberalismo. E a gente percebe que a tendência na sociedade como um todo é de buscar governantes que atuem de maneira liberal.

manifestação mbl

Você falou sobre os movimentos de rua, como eles estão crescendo, e como o MBL está cada vez maior e é o maior do Brasil hoje. O que você acha que, não só os movimentos de rua, mas os liberais em geral podem fazer pra conseguir explicar para as outras pessoas o liberalismo? Pra explicar porque o liberalismo produz uma sociedade mais próspera, mais justa? Como você acha que deveria ser a abordagem dos liberais para conseguir abrir o olho do resto da população?

Eu acho que, por uma ferramenta de propaganda, o meio mais eficaz de demonstrar o liberalismo pra população é com os exemplos que vêm ocorrendo hoje em dia. O Uber, o Netflix, o WhatsApp são medidas descentralizantes, que retiram do governo o poder de controlar as ações individuais. Vamos pegar um exemplo: o próprio Uber.

O Uber é um exemplo excelente de como divulgar o liberalismo, porque grande parte dos consumidores são de baixa renda. Por exemplo, o segurança que trabalha de madrugada e não tem ônibus e nem metrô onde ele mora. Ele necessita pegar um transporte individual pra casa dele. Com o Uber ficou muito mais fácil para essas pessoas chegar ao trabalho. Então a gente consegue difundir dessa forma como o liberalismo traz progresso individual pra sociedade inteira.

O WhatsApp, outro exemplo, surge em resposta a toda aquela cadeia de telecomunicações que existe, que é totalmente regulada pelo Estado. Enquanto que o WhatsApp, que não é desenvolvido ou regulamentado por uma instituição como o Estado, foi capaz de sanar praticamente todos os gaps que as empresas tinham. Porque foi capaz de ofertar mensagens ilimitadas, e mais recentemente a utilização de ligações ilimitadas, praticamente.

Então nós precisamos pegar as medidas atuais que têm cunho liberal e indagar com o seguinte questionamento: “O WhatsApp já te proporciona tudo isso e é uma medida liberal, que não tem ação estatal. Imagina se o mesmo fosse aplicado para, por exemplo, segurança ou transporte público?”

estrago samarco

Um outro exemplo claro de medidas liberais que muita gente não percebe (e que os liberais têm que passar a se pautar por isso, já que existe uma grande confusão na sociedade, achando que liberais defendem indiscriminadamente empresas quando nós, na realidade, defendemos as ações voluntárias) é o caso da Samarco. No Brasil, nós infelizmente não temos um direito de propriedade sólido. Ou seja, uma pessoa quando causa um dano à propriedade do outro, esse outro não é proporcionalmente ressarcido, o que leva a um desmando como o da Samarco que imputou dano de bilhões de reais, seja em problemas ambientais, seja em danos à propriedade, que deveriam ser ressarcidos aos proprietários, e não ao governo. Porque foram os proprietários que sofreram e que tinham acesso àquele rio.

Isso é resultado da falta de liberdade que existe no nosso país, que foi traduzida em falta de direitos sólidos de propriedade que culmina nessa imensidão de abusos que existe contra a propriedade individual. Mais uma vez, a atuação estatal permitiu que crimes sejam cometidos e que as punições não sejam devidamente feitas, e muito menos devidamente julgadas.

Então se precisa divulgar o liberalismo, principalmente por meio das práticas que foram possíveis por meio da liberdade que a gente tem. E, com isso, defender a ampliação das liberdades, até que se chegue num estado de liberdade absoluta — ou seja: uma sociedade sem Estado.

Você também está envolvido na criação da Liberta. Explique pra gente o que é o projeto.

O Liberta é um projeto que eu com mais alguns outros amigos libertários estamos desenvolvendo. Seria basicamente a constituição de uma sociedade em que nós vamos demonstrar que o Estado não é necessário pra que nós tenhamos os serviços. Isso inclui segurança e inclui o sistema de justiça. E como conseguimos atingir esses resultados, mesmo com a regulação que existe no país?

Porque na nossa Constituição identificamos que muitos dos pontos são conflitantes. Então ao mesmo tempo que a Constituição defende que no Brasil o Estado é o provedor de determinados tipos de serviços, ela assegura que todas as formas de serviços devem ser regidas pela concorrência. Isso está na própria Constituição Federal.

Então nós compreendemos esse fato e, negociando com alguns políticos regionais, estamos conseguindo grandes avanços no sentido de permitir que aquela região que desejamos desenvolver não tenha serviços públicos. Ou seja, nós não utilizaremos a energia elétrica da rede convencional, não utilizaremos o sistema de esgoto da rede convencional. Serviço de segurança, também vai ser um sistema de segurança privado, uma vez que a nossa própria Constituição permite isso. O sistema de justiça, pretendemos que seja todo feito por tribunal de arbitragem, a nossa Constituição também garante isso.

Assim percebemos que existem maneiras de se ter uma prática liberal. E por meio da Liberta, pretendemos colocar na prática todo o ideal libertário e demonstrar que o grau tecnológico em que a governança atual está é algo sucateado. A gente precisa evoluir pra aquilo que chamamos de holocracia. O que seria a holocracia? E aqui faço uma digressão para citar a BitNation , que é uma plataforma de governo global onde você pode criar nações por meio da internet, com a sua própria constituição. No mês passado eles criaram a primeira constituição da BitNation, e eles também seguem o sistema da holocracia. A holocracia significa basicamente que não existe mais o voto pela decisão das ações tomadas. Quando você quer agir de uma determinada forma, você se une com as outras pessoas que querem agir daquela maneira, ou simplesmente você age por si próprio daquela maneira. Desde que não infrinja a liberdade e a propriedade alheia. Então esses são os mesmos conceitos que baseiam a Liberta.

Terreno onde está sendo criada a Liberta.
Terreno onde está sendo criada a Liberta.

A Liberta vai fazer parte do Brasil ou ele vai ser uma sociedade separada?

Nós seremos ainda parte do Brasil porque não vemos a independência como algo a ser declarado, mas como algo a ser praticado. A independência começa no indivíduo. Não vemos que a Liberta tem a necessidade de pedir, por exemplo, a secessão. Ela deve ser uma onda de liberdade que vai se espalhando e tomando proporção conforme as pessoas voluntariamente sigam as propostas que temos na Liberta. Isso tem capacidade de se tornar algo global, mas não que se torne algo global por nós ou do dia para a noite. Queremos simplesmente que seja algo voluntário, que as pessoas que acreditam naquilo, se juntem ao movimento.

Vocês querem que seja um exemplo, então? Um modelo?

Exatamente, que seja um exemplo. Mas uma iniciativa que vá crescendo com o tempo, por meio das pessoas irem adotando. Por exemplo, o dono de uma propriedade próxima resolve que ele quer praticar o mesmo que é praticado na Liberta. A gente pretende ter essa expansão de maneira orgânica, com as pessoas que veem nesse modelo de sociedade algo vantajoso. Não vai ser algo como: “Ah, esse é o modelo que vai ser implantado pelo governo.” Não, o que a gente prega é que o governo não é necessário. Nós simplesmente pretendemos que as pessoas que acreditam nisso irão adentrar nesse conceito.

2 Comments

  1. Por que todo anarcocapitalista tem cara de ser sustentado pelos pais?
    Sobre a tal “Liberta”: Em suma, vão criar um estado, com todas as funções estatais tradicionais e não vão chamar isso de estado.

    E se alguém quiser viver lá dentro e não quiser pagar e nem se submeter as regras que eles vão impor, vão fazer o que? Deixar o vivente lá usufruir de tudo????

    Anarcocapitalismo é a prova que o comunismo não é o fundo do poço..

  2. O ESTADO QUE MERECEMOS III. Há a corrente de pensamento chamada de libertária ou libertarianismo. Vamos expor alguns pontos relevantes da mesma. Seria contraproducente, porque impossível, tentar exaurir e sistematizar esta ou qualquer outra linha de pensamento. Essa, aliás, contém várias subespécies. O mais honesto é realizar uma análise de pontos fundamentais. A análise de pontos secundários, necessária para uma compreensão que pode, inclusive, detectar contradições, deve vir sempre associada àqueles. Apenas estes pontos fundamentais podem assegurar que os argumentos eventualmente levantados representem uma disputa relevante sobre a corrente de pensamento em questão. Um desses pontos é o que defende que o Estado não é algo que deve ser racionalizado e limitado, mas extinto. Com isso, todas as instituições e serviços estariam a cargo do mercado. Esse é um ponto que certamente não é comum às subespécies do libertarianismo. Esse ponto advém de uma dupla identificação: a de que não há qualquer forma de atuação legítima por parte do Estado e a de que o mercado é o melhor arranjo para tudo que o Estado pode fazer. A crença que sustenta tudo isso parte da inviolabilidade do indivíduo e sua propriedade. O Estado viola esses valores por deter o monopólio do uso da força, o que o faz atuar, por exemplo, no serviço policial e na cobrança de tributos, esta feita compulsoriamente. Em seu lugar agências privadas de proteção e julgamento deveriam prestar os serviços típicos de tribunais e de defesa dos indivíduos. Não haveria tributação, claro, e todos pagariam por quaisquer serviços adquiridos. Como isso vai de encontro com nossas hipóteses anteriores sobre o Estado que merecemos, devemos dar atenção a esse ponto. Nos dois primeiros textos (notadamente no primeiro), chegamos à conclusão de que as instituições que deviam, necessariamente, serem conservadas sob o monopólio estatal seriam as Forças Armadas, o Sistema Judiciário e a Segurança Pública. Expusemos motivos naquela ocasião. A necessidade dessa preservação deve-se à relação existente entre busca e institucionalização da Justiça. A busca da Verdade ou da Justiça é realizada na consciência do indivíduo. Trata-se de um exercício contínuo. A busca de aperfeiçoamento e universalização dos princípios analisados não chega a um resultado identificável como final. O exercício estende-se para tentativas de concretização dos resultados dessas análises por meio de instituições e ações. Um desafio para essa concretização é o mínimo de deformação dos resultados anteriormente alcançados. Não devemos, entretanto, tomar a falibilidade do empreendimento como uma espécie de falha existencial reveladora de sua dispensabilidade. O que não se observa como consequência da extinção do Estado é o desfazimento dessa busca e institucionalização da Justiça. Não estamos falando que não seja possível a institucionalização, por meio de associações privadas, de qualquer serviço que seja. Mas questionamos a possibilidade de conservação da referida busca sem um necessário senso público de exercício da mesma. O monopólio da força não é a substância de tal exercício, mas uma medida prática associada. As análises que têm como propósito a universalização, cujo exercício guiado pela Verdade ou Justiça, conserva-se na consciência individual restariam esvaziadas sem uma institucionalização publicamente reconhecida. Isso pode ser observado se, por um instante, fizermos o exercício mental de extinguir o Estado e supor a situação mais razoável possível de convivência em um cenário como o descrito quanto à exclusividade de agências privadas concorrentes na prestação de quaisquer serviços. Em uma situação de conflito entre indivíduos associados a empresas diferentes, deveria haver a submissão de um ao resultado oferecido pela empresa da outra parte ou, então, uma terceira associação julgadora deveria decidir o caso. O problema, é claro, mantém-se, já que pode ser o caso em que uma das partes não é associada à empresa que julgará o recurso à primeira decisão. Sem um reconhecimento público, poder-se-ia recorrer à moral comum, supostamente predominante na sociedade em que vivem as duas partes em questão. Após algumas possibilidades de recursos, a exigência de cumprimento da última decisão poderia apelar para esse senso moral. A recusa em se reconhecer a vinculação a este último, no entanto, apenas não representaria uma séria ameaça à aplicação da decisão proferida se houvesse a possibilidade de obrigar, à força, a parte intransigente. Ora, mas o que seria isso, senão um mercado com poder de Estado? A busca individual pelos mais universais princípios de Justiça e a concretização em uma decisão pública, após um longo procedimento de compreensão cultural, legislação pública e institucionalizações, parece o lugar de exercício da convivência e resolução de conflitos. Em contrapartida, o agenciamento privado de serviços de justiça representaria um avançado estado de laicidade, aonde uma vinculação a uma busca e exercício de uma moralidade universalizável seria irremediavelmente removida em favor da eficiência advocatícia do órgão julgador. Os prejuízos do relativismo que amputam a capacidade dos indivíduos de decidirem o que é certo e errado, pois isto apenas é possível por uma moralidade universal que não se abstenha de julgar comportamentos de sujeitos com formações ou culturas diferentes, restariam institucionalizados por um mercado de agências de prestação de serviços de justiça. Esse é o viés ultra-esquerdista do movimento libertário, muitas vezes associado à direita mais “pura”. A busca da eficiência nesse estado em particular sedimentaria uma visão de mundo como um lugar em que se obtém vantagens ou prejuízos pela escolha do agenciador, um mundo finalmente desencantado de quaisquer resquícios de um senso moral que pretensamente era devido por cada um em favor de todos. Uma planificação sem Estado. A raiz da planificação total é essa máxima laicidade e desencantamento. Não está na aparência da entidade (o Estado ou o Mercado) que a conduz. O mais prudente para a conservação da inviolabilidade do indivíduo é lutar por ter as coisas nos seus lugares devidos. Se o Estado estendeu-se nos desvirtuamentos daquelas que são funções em que o mesmo ganha existência como efeito, e não o contrário, cabe ao povo, enfim, como o mais perene aporte do senso moral, fazer-se presente.

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