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Imagens de cidadãos aguardando em linha para obter bens básicos – papel higiênico, farinha, leite – em supermercados por toda a Venezuela abundam pela internet. Essas imagens surreais são a norma na Venezuela de hoje. Dos anos 50 até o fim dos anos 90, a Venezuela era o país mais estável política e economicamente da América Latina. Avance para os dias de hoje, e a Venezuela não está apenas atravessando um colapso econômico sem precedentes, mas está também à beira de se tornar um Estado falido.

Entendendo a crise de escassez na Venezuela

Como pôde um país que já fora tão próspero cair a níveis tão baixos? Economia básica impõe que bens não simplesmente desaparecem do nada. Para compreender o fenômeno da escassez na Venezuela, é necessária uma breve análise das medidas econômicas aprovadas pelo regime de Hugo Chávez e o de seu sucessor, Nicolás Maduro.

O principal vilão da tragédia econômica na Venezuela é a intervenção estatal, especificamente os controles de preços efetivados durante as administrações Chávez e Maduro. Esses controles têm sido os fatores por trás da desenfreada escassez de bens básicos na Venezuela.

O experimento de controle de preços em andamento na Venezuela

Fortalecido por uma tentativa fracassada de golpe contra o seu governo em 2002, Hugo Chávez iniciou uma série de medidas intervencionistas com o objetivo de evitar fugas de capital. Essas medidas incluíram a expropriação de indústrias estratégicas, controles de câmbio e controles de preços.

A despeito da natureza nociva dessas políticas, o fluxo de petrodólares vindos dos altos preços do petróleo pôde dar aos empreendimentos venezuelanos o luxo de importar bens básicos e matéria prima como uma medida alternativa de curto prazo. Mesmo com o alto preço do petróleo, faltas de bens com preços controlados começaram surgir lentamente em 2006 graças aos controles de câmbio e de preços.

Quando o preço do petróleo começou a cair, duras realidades econômicas começaram a emergir. A escassez logo se tornaria um fenômeno nacional na Venezuela graças aos efeitos combinados do rigoroso controle de câmbio que não permitia a livre entrada de dólares e de um regime de controle de preços que impedia o sistema de preços de funcionar na economia.

Com altos índices de inflação entrando na mistura, o governo socialista da Venezuela reforçava seus controles de preços. Com a aprovação da Lei do Preço Justo em 2014, o governo venezuelano buscou domar a escassez ao proibir margens de lucro acima de 30% e apertar o teto de preços em bens básicos.

Essa lei só agravou a crise de escassez na Venezuela e colocou o país em rota para a fome generalizada. Com braço duro, o governo continuou suas políticas intervencionistas com o estabelecimento dos CLAPS, comitês locais de oferta e produção que racionam a comida apenas para apoiadores do governo. Essas medidas resultarão em ainda mais miséria e pobreza, já que o governo e seus apoiadores serão os únicos beneficiários dessas políticas.

As leis da economia devem ser respeitadas

No livre-mercado, os preços funcionam como sinais tanto para consumidores como para produtores de quanto de um produto ou serviço deve ser demandado ou ofertado respectivamente. Para os produtores, os preços comunicam se é um bom momento para entrar ou sair de determinado mercado. Preços em queda e o potencial para prejuízos sinalizam aos empregadores que eles precisam sair do mercado. Por outro lado, preços em ascensão e o potencial de lucro incentivam produtores a entrar no mercado.

Do lado do consumidor, preços mais baixos sinalizam que é um bom momento para comprar tal bem ou serviço. Preços mais altos geralmente desanimam os consumidores de comprar um certo produto ou os incentivam a procurar substitutos mais baratos. Essa dinâmica finalmente leva a um preço de equilíbrio que é o produto das forças de mercado, não de decretos governamentais.

Quando tetos de preços são implementados, esse mecanismo de coordenação de preços é virado de cabeça para baixo. Um preço artificialmente baixo leva consumidores a demandar mais de um bem do que os produtores estão dispostos a oferecer. Quando a demanda ultrapassa a oferta, ocorre a escassez.

Esses tetos arbitrários perturbam a estrutura produtiva dos negócios e não os permitem trazer bens para o mercado de maneira eficiente em custos. Sem nenhuma surpresa, negócios são obrigados a incorrer em perdas, principalmente se o preço legislado estiver abaixo do preço natural de mercado que é necessário para atender custos operacionais. Empresas menos afortunadas se encontrarão obrigadas a desligar suas operações já que não conseguem mais oferecer bens ao mercado pelos preços artificialmente baixos.

Os negócios que têm os meios para se ajustar a essas regulações acabam ofertando menos produtos ou produtos de qualidade inferior. Os consumidores precisam então lidar com um mercado que provê bens inferiores e em menor quantidade, levando então a menos bem-estar para esses consumidores.

Controle de preços: uma análise histórica

Controles de preços existiram desde tempos imemoriais. Não importa o tempo ou o lugar, o resultado dessas medidas sempre foi o mesmo – escassez e mercado negro. Sob domínio do imperador romano Diocleciano, controles de preços foram impostos através do Édito Máximo em 301 d.C.. O propósito dessa lei era combater os preços inflacionários presentes por toda a economia romana e reger a avareza dos mercadores. Uma meia-medida, se muito, que não se dirigiu à causa por trás da inflação – depreciação monetária – essa lei resultou em escassez, negócios fechando, e o surgimento de mercados negros.

Os EUA tampouco passaram isentos das duras leis da economia. Em 1971, Richard Nixon emitiu a Ordem Executiva 11.615 para “estabilizar a economia, reduzir a inflação, e minimizar o desemprego”. Apesar de ser aprovada sob a premissa de combater a inflação e segurar os efeitos dos cortes de produção da Organização dos Países Produtores de Petróleo – OPEP, esses controles de preços não apenas se mostraram ineficazes em segurar a inflação, mas ainda criaram um novo problema – a escassez.

Madrugada de janeiro de 1974 em Nova York. Motoristas aguardavam o posto abrir para abastecer seus carros ao preço controlado pelo governo.

Analisando os controles de preços da era Nixon, o reconhecido economista Thomas Sowell notou que “os controles de preços transformaram um pequeno ajuste em uma grande escassez”. Ao invés de deixar os preços subirem, assim dando incentivos para as empresas de petróleo produzirem mais, o governo americano decidiu impor controles arbitrários que atrasaram o necessário ajuste econômico.

Como uma máquina, longas filas apareceram. Consumidores que se frustravam em esperar horas na fila usavam meios no mercado negro para obter gasolina a preços significativamente mais altos. Consumidores que estão desesperados para conseguir bens com preços controlados irão recorrer ao mercado negro, não importa quão mais caro o bem se encontre, dada a resoluta realidade de que o mercado oficial com preço controlado não consegue atender a demanda dos consumidores.

Arepas

Até a Venezuela se aventurou com controles de preços em um passado não tão distante. Em 1975, o presidente Carlos Andrés Pérez aprovou um teto de preço na venda de arepas (bolos de milho), comida típica na Venezuela. Em pouco tempo, um número significativo de areperas (vendedores de arepa) fecharam suas operações ou mudaram suas produções para outros alimentos como hambúrgueres, lanches ou tacos.

Ironicamente, foi sob o segundo mandato de Pérez (1989-1993) que esses controles foram retirados. Com o tempo, os areperas voltaram a seus níveis de produção pré-regulação, além de haver um aumento correspondente na sua qualidade. Apesar de esses controles não serem tão amplos como o regime atual de controle de preços, os efeitos econômicos foram os mesmos, mas em escala microscópica.

As leis da economia são universais; elas se aplicam aos países desenvolvidos tanto quanto aos países em desenvolvimento. Quando controles de preços são implementados, deve-se esperar escassez e atividade de mercado negro. Nenhum governo, não importa quão bem-intencionado ou poderoso ele alegue ser, consegue violar esses princípios sem consequências. No reino da economia, nenhum governo pode ter o papel de deus.


Esse artigo foi originalmente publicado como Price Controls Are Disastrous for Venezuela, and Everywhere Else para o Mises Institute.

Sobre o Autor

José Niño é venezuelano e americano, e é estudante de graduação no Fort Collins, EUA. Já morou no Chile, na Venezuela e nos EUA. No momento é analista no Círculo Acton Chile.

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