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Em sua “Carta de uma prisão em Birmingham”, Martin Luther King Jr. identifica o Estado como inimigo dos direitos e dignidade dos negros. Ele foi preso por fazer um protesto sem permissão. King cita as injustiças da polícia e dos tribunais em particular. E ele inspirou um movimento para abrir a consciência pública contra a brutalidade do Estado, especialmente por envolver mangueiras de incêndio, cassetetes, e cadeias.

Martin Luther King preso em 1969 e sentenciado a 45 de prisão.
Martin Luther King foi sentenciado a 45 dias de prisão em 1963.

Menos óbvio, entretanto, foi o papel de métodos mais sutis de subjugação – formas de coerção estatal profundamente incorporadas na lei e na história dos Estados Unidos. E foram oferecidos como políticas baseadas na ciência e no gerenciamento científico da sociedade.

Considere o salário mínimo. Quanto o racismo tem a ver com isso? Muito mais do que a maioria das pessoas percebe. Um olhar cuidadoso na sua história mostra que o salário mínimo foi originalmente concebido como parte de uma estratégia eugênica – uma tentativa de desenvolver uma raça superior através de uma política pública projetada para remover indesejáveis da sociedade. Para aquele fim, o Estado teria que isolar, esterilizar, e exterminar as populações desprivilegiadas.

O movimento eugênico – quase universalmente apoiado por jornais populares e estudiosos nas primeiras décadas do século XX – ocorreu como uma reação às dramáticas mudanças demográficas da segunda metade do século XIX. Salários subiram e a expectativa de vida cresceu como nunca antes na história. Tais ganhos se aplicaram a todas as raças e classes. A mortalidade infantil desabou. Tudo isso foi devido à massiva expansão do mercado, à tecnologia, e ao comércio. E isso mudou o mundo. Significou uma dramática expansão da população entre todos os grupos. As grandes massas indesejadas estavam vivendo mais e se reproduzindo mais rápido.

Isso preocupou a elite política branca na maioria dos países europeus e nos EUA. Como John Carey documentou em “Os intelectuais e as massas” (1992), todos os fundadores da cultura da literatura moderna – de H.G. Wells a T.S. Eliot – detestaram a nova prosperidade e muitos falaram a favor da exterminação e da limpeza racial para pôr um fim à nova demografia emergente. Como Wells resumiu, “a quantidade extravagante de novos nascimentos foi o desastre essencial do século XIX”.

O movimento eugênico, como uma aplicação do princípio da “sociedade planejada”, era hostil ao livre-mercado. Como o The New Republic resumiu em um editorial em 1916:

Imbecilidade produz imbecilidade tanto quanto galinhas brancas produzem galinhas brancas; e sob o sistema de laissez-faire, à imbecilidade é dada a chance para reproduzir, e de fato o faz a uma taxa muito superior àquela das pessoas superiores.

Para conter todas as tendências lançadas pelo capitalismo, os estados e o governo federal começaram a implementar políticas para o incentivo de classes e raças “superiores” e desencorajar a procriação das “inferiores”. Como explicado por Edwin Black em 2003, em seu livro Guerra contra os fracos: eugênicos e a campanha americana para criar uma raça superior, o objetivo em relação às mulheres e crianças era o de exclusão, mas aos não-brancos era essencialmente o de exterminação. Os métodos escolhidos não eram esquadrões de fuzilamento e câmaras de gás, mas os métodos mais pacíficos e delicados de esterilização, exclusão de trabalho e segregação coercitiva.

Trabalhadores protestando pela criação do salário mínimo em Massachusetts em 1912
Trabalhadores protestando pela criação do salário mínimo em Massachusetts (EUA) em 1912.

Foi durante esse período e por essa razão que vimos o primeiro experimento com o salário mínimo em Massachussets1 em 1912. A nova lei se referia somente a mulheres e crianças como uma medida para desempregá-las e a outros “dependentes sociais” da força de trabalho. Embora a medida tenha sido pequena e não muito forçada2, ela de fato reduziu o emprego entre os grupos citados.

Para entender por que isso não foi visto como uma falha, dê uma olhada nas primeiras discussões modernas do salário mínimo aparecendo na literatura acadêmica. A maioria desses manuscritos foi completamente esquecida, exceto por um artigo de 2005 no Journal of Economic Perspectives por Thomas C. Leonard.

Leonard documenta uma série de artigos e livros alarmantes aparecendo entre 1890 e 1920 que eram bem explícitos sobre uma variedade de leis que tentavam expulsar pessoas da força de trabalho. Esses artigos não foram escritos por figuras marginais ou radicais, mas por líderes da profissão, autores de grandes livros didáticos, e líderes de opinião que formavam a política pública.

“Economistas progressistas, como seus críticos neoclássicos,” Leonard explica, “acreditavam que atrelando salários mínimos causaria perda de empregos. Entretanto, os economistas progressistas também acreditavam que o trabalho perdido induzido pelo salário mínimo seria um benefício social, por atender ao ideal eugênico, eliminando os ‘não empregáveis’ da força de trabalho.”

Pelo menos os eugênicos, com todas as suas bobagens pseudocientíficas, não eram ingênuos sobre os efeitos do piso salarial. Hoje em dia, você pode contar com a mídia e incontáveis políticos para proclamar o quão maravilhoso o salário mínimo é para os pobres. O salário mínimo melhora a qualidade de vida, dizem eles.

Em 1912, eles entendiam melhor – o salário mínimo exclui trabalhadores – e eles eram a favor precisamente porque o salário mínimo exclui as pessoas do mercado de trabalho. Pessoas sem trabalho não podem prosperar e, portanto, são desencorajadas de se reproduzirem. O salário mínimo foi projetado especificamente para purificar a paisagem demográfica de raças inferiores e manter as mulheres às margens da sociedade.

O famoso socialista fabiano Sidney Webb foi bem franco em seu artigo de 1912 “A teoria econômica do salário mínimo”:

O salário mínimo legal aumenta a produtividade da indústria nacional, assegurando que o excedente de homens desempregados será exclusivamente a parcela menos eficiente dos trabalhadores; ou, em outras palavras, assegurando que todas as vagas serão preenchidas pelos trabalhadores mais eficientes que estão disponíveis.

A história intelectual mostra que todo o propósito do salário mínimo era criar desemprego entre as pessoas que as elites não acreditavam serem merecedoras de trabalho.

E fica pior. Webb escreveu:

Qual seria o resultado de um salário mínimo legal no teimoso desejo do empregador em usar o trabalho de um menino, de uma menina, de uma mulher casada, de um idoso, de pessoas com problemas mentais, de pessoas fracas e deficientes, e todas as outras alternativas ao emprego de homens adultos pelo salário integral? Resumindo, esse tipo de trabalho é parasitário das outras classes da comunidade, e existe apenas por ser parasitário.

Mais adiante, Webb declara: “o trabalhador não-empregável, francamente, não consegue sob qualquer circunstância ganhar seu sustento. O que temos que fazer com eles é garantir que o mínimo possível deles seja gerado.”

Apesar de Webb estar escrevendo sobre a experiência no Reino Unido, e o seu foco fosse manter as classes mais baixas longe da prosperidade, suas visões não eram incomuns. O mesmo pensamento estava vivo no contexto dos EUA, mas foram as raças e não as classes que se tornaram um fator decisivo.

Henry Rogers Seager da Universidade de Columbia, e depois presidente da American Economic Association3, escreveu em “Teoria do salário mínimo” publicado na American Labor Legislation Review em 1913: “A operação de exigência de um salário mínimo meramente estenderia a definição de incapaz para englobar todos aqueles indivíduos que, mesmo tendo recebido treinamento especial, permanecem incapazes de se sustentarem adequadamente.”

Escreveu, ainda: “Se vamos manter uma raça que seja composta por indivíduos e famílias capazes, eficientes, e independentes, devemos corajosamente eliminar as linhas hereditárias que se provaram ser indesejáveis por isolamento ou esterilização.”

charge salário mínimo
Isolamento e esterilização da população menos desejável são formas lentas de exterminação. O salário mínimo era parte desse programa. Era seu propósito e intenção. Os formadores de opinião de cem anos atrás não tinham vergonha de confirmar isso. A política era uma peça importante de uma arma na sua guerra eugênica contra a população não pertencente à elite.

Royal Meeker da Universidade de Princeton era comissário do trabalho de Woodrow Wilson. “É muito melhor decretar uma lei do salário mínimo, ainda que prive esses desafortunados de trabalho”, Meeker argumentou em 1910. “Melhor que o Estado desse suporte aos ineficientes e prevenisse a multiplicação dessa raça do que subsidiar a incompetência e a gastança, permitindo que eles procriem mais gente de sua estirpe.”

Frank Taussig, que em outras áreas era um bom economista, perguntou em seu best-seller “Princípios de economia” (1911): “como lidar com os não empregáveis?”

“Devemos simplesmente nos livrar deles”, declarou.

Nós não alcançamos o estágio onde podemos eliminá-los com clorofórmio de uma vez por todas; mas pelo menos eles podem ser segregados, colocados em refúgios e asilos, e prevenidos de propagarem sua estirpe…

Quais são as possibilidades de empregar nos salários prescritos todos os aptos que se candidatam? As pessoas afetadas por essa legislação seriam aquelas do grupo econômico e social mais baixo. Os salários nos quais elas conseguem encontrar emprego dependem dos preços que seus produtos serão vendidos no mercado; ou na linguagem técnica dos economistas modernos, na utilidade marginal dos seus serviços. Todos aqueles cuja produção adicional pressionasse os preços a ponto do mínimo não poder ser pago pelos empregadores ficariam sem o emprego. Talvez seja viável prevenir empregadores de pagar qualquer um menos que o mínimo; porém, o poder da lei deve ser de fato muito forte e exercido muito rigorosamente, com o intuito de prevenir as barganhas, que são bem-vindas por ambos os lados.

Esses exemplos são apenas uma pequena amostra e dizem respeito a somente essa uma política. A eugenia também influenciou outras áreas da política americana, especialmente na segregação racial. Obviamente que você não pode deixar todas as raças socializando e festejando juntas se o objetivo é gradualmente exterminar uma e impulsionar o crescimento populacional da outra. Esse objetivo era a motivação por trás de tais políticas como regulação nas casas de dança, por exemplo. Era também uma motivação por trás da proliferação de licenças de casamento, projetadas para prevenir os indesejáveis de se casarem e reproduzirem.

Mas o salário mínimo está em uma categoria especial porque, hoje em dia, seus efeitos são tão pouco entendidos. Cem anos atrás, legislar o salário mínimo era uma política deliberadamente concebida para empobrecer as classes mais baixas e os indesejáveis, além de desincentivar a sua reprodução. Um gulag refinado.

Com o passar do tempo, o movimento eugênico se foi, mas a persistência das suas políticas de salário mínimo não. Um salário mínimo nacional foi aprovado em 1931 pela lei Davis-Bacon4. A lei exigiu que firmas que tivessem contratos com o governo federal pagassem salários atualizados, o que significa salários dos sindicatos, um princípio que depois tornou-se o salário mínimo nacional.

Discursos em favor da lei eram explícitos sobre o medo de que trabalhadores negros estariam atrapalhando a demanda dos sindicatos exclusivos para trabalhadores brancos. A política de salário mínimo era um reparo: tornou possível trabalhar por menos. A sórdida história da lei do salário mínimo é angustiante na sua intenção mas, pelo menos, realista sobre o que o salário mínimo realmente faz. Ele acaba com a ascensão social.

A Alemanha Nazista, também chamada de Terceiro Reich, estendeu-se de 1933 a 1945, sob o comando de Adolf Hitler.
A Alemanha Nazista, também chamada de Terceiro Reich, estendeu-se de 1933 a 1945, sob o comando de Adolf Hitler.

Eugenia como conceito finalmente perdeu força depois da Segunda Guerra Mundial, quando foi associado ao Terceiro Reich. Mas as políticas de trabalho por ela motivadas não desapareceram. Elas passaram a ser promovidas não como um método de exclusão e exterminação, mas, por menos plausível que seja, como um esforço positivo para beneficiar os pobres.

Qualquer que sejam as intenções, os efeitos ainda são os mesmos. Nesse ponto, os eugênicos estavam certos. O movimento eugênico, ainda que perverso em seus motivos, entendeu uma verdade econômica: o salário mínimo exclui pessoas do mercado de trabalho. Tira das populações marginalizadas o seu poder mais importante no mercado de trabalho: o poder de trabalhar por menos. Carteliza o mercado de trabalho permitindo o acesso às pessoas no grupo com salários mais altos, enquanto que exclui as pessoas com salários mais baixos.

King escreveu sobre a crueldade do Estado em seu tempo. Essa crueldade se estende desde tempos atrás, e está cristalizada por uma política de salário que efetivamente faz a produtividade e a ascensão social ilegais. Se queremos rejeitar as políticas eugênicas e a malícia radical por trás delas, devemos também repudiar o salário mínimo e abraçar o direito universal de barganha.


Esse artigo foi originalmente publicado como The Eugenics Plot of the Minimum Wage para o Foundation for Economic Education.


Notas:

  1. Estado norte-americano. (N. do E.)
  2. Enforced, no original em inglês. (N. do T.)
  3. Associação dedicada à discussão e publicação de pesquisas econômicas. (N. do E.)
  4. A lei Davis-Bacon (Davis-Bacon Act) estabelece que as obras públicas federais devem pagar os salários prevalentes na região para projetos semelhantes. (N. do E.)

Sobre o Autor

Jeffrey Tucker é o diretor de conteúdo da Foundation for Economic Education e diretor jurídico da startup Liberty.me. Autor de cinco livros e vários milhares de artigos, ele palestra nos seminários de verão da FEE e outros eventos. O seu último livro é Bit a Bit: Como o P2P Está Libertando o Mundo. Siga no twitter e curta no Facebook. Email.

11 Comments

  1. Esse texto é uma piada? Adorei, acho que vocês teriam talento para o humor se não fosse o fato de existirem idiotas que vão levar isso a sério.

  2. Esse texto é uma piada né? Retirem o salário mínimo e voltaremos à escravidão. Considerar como violência por parte do Estado o impedimento de que um ser humano trabalhe recebendo um salário inferior o mínimo, que já é baixo, que o lucro exacerbado na forma de exploração da mão de obra não são formas de violência, é grotesco.

  3. E se fosse abolido o salário mínimo e instituida lei de barganha universal concomitantemente com o enxugamento de digamos 85% da máquina estatal no caso do Brasil? Eu digo: para o inferno com os burocratas excedentes em seus cabides de empregos do poder público.
    A administração pública só se ocuparia da segurança de fronteira, eventuais agitações sociais e calamidades naturais e nada mais, sendo todo o resto da vida dos cidadãos definido por seus próprios esforços e méritos na iniciativa privada que responderia à mínima papelada e burocracia possíveis.
    Não me parece utopia, só me parece um cenário distante tendo em vista que todos estamos acostumados, doutrinados pela verdade de que necessitamos do Estado proxeneta para cuidar os aspectos mais específicos de nossas vidas do berço à sepultura.

  4. #AgreeingWithLiberalsForTheWrongReason

  5. >implicando que eugenia é ruim

  6. Depende muito de quanto é esse salário mínimo. Se for de 5000 irá causar demissões maciças e quebrará quase todas as empresas. Se for de 100 eliminará o desemprego, mas teremos uma legião de miseráveis sem poder de compra, e que por sua vez quebraria empresas. Na minha opinião existe um ponto ótimo onde ele promove um máximo de desenvolvimento econômico.

  7. Quero lembrar que a maioria dos pobres APOIA a lei do salário minimo.

  8. O artigo poderia se resumir apenas em uma frase: “(O salário mínimo) Tira das populações marginalizadas o seu poder mais importante no mercado de trabalho: o poder de trabalhar por menos.”

    Seguindo esse raciocínio faltou o autor sugerir que se aumente (e bastante) o tal salário mínimo. Em poucos anos a elite estaria livre dos aleijões -Y e poderia, ela mesma, fazer eficientemente o trabalho que lhes propicia a riqueza.
    Por que ela não faz isso? Por que ela não é tão tola quanto o autor tenta dissimuladamente sugerir e o povão um pouquinho mais tonto do que ele tenta provar.
    Enquanto não aparece ninguém mais esperto em nenhum dos lados ninguém arrisca mexer na formula atual

  9. O texto tem uns pontos interessantes pare serem levados em conta, porém a conclusão extraída pelo autor é puro devaneio. Nenhuma informação no texto permite afirmar que o salário mínimo acaba com a ascensão social. Se for assim, me pergunto porque não havia praticamente ascensão social nenhuma durante o período em que não se tinha salário mínimo. Ideia no minimo furada.

  10. Vinícius Euler dos Santos - Responder

    Perturbador ver o que o socialismo causa para as pessoas. Os pobres só defendem tal coisa por não terem acesso a essas informações. O salário mínimo é progressivo no Brasil, o que vai nos matar aos poucos.

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